Aprovado projeto que reorganiza gratificações para servidores da Câmara
Ao todo, são 28 vagas para 11 funções diferentes, em cinco faixas de remuneração. O PL nº 95/2017 garante funções gratificadas para assessor de imprensa, diretor da Escola do Legislativo, chefes de setor e encarregado do cerimonial. As remunerações variam entre R$ 2.028,70 e R$ 930,00. Além disso, são descritos adicionais de dedicação plena para gestor de materiais e serviços, encarregado da manutenção, motoristas, membros da Comissão de Licitação, pregoeiro, gestor estratégico e serviço de apoio em eventos. Os valores ocupam gradações entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00.
Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que, mesmo com a criação de novas funções, a redução dos valores de remuneração permitiu que não houvesse impacto financeiro, trazendo, na verdade, pequena economia aos cofres públicos. “Era preciso se criar um padrão. O direito à função gratifica será devido aos servidores de carreira que exercerem uma função diferente daquela para qual prestou concurso público. Não estamos desprestigiando nenhum servidor. Estamos readequando adicionais de acordo com funções e responsabilidades, não direcionando a pessoas”, explicou o vice-presidente Naasom Luciano (PTB).
A presidente Patricia Beck (PPS) destacou que a ideia de despersonalizar e institucionalizar as gratificações é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. “Funções gratificadas e adicionais de dedicação plena não são para pessoas, são para funções. Os salários permanecem os mesmos, o que reduzimos foram esses adicionais para funções específicas. Estávamos em situações em que subordinados ganhavam mais do que seus chefes”, relatou a vereadora.
Gerson Peteffi (PMDB) apresentou pedido de vista de cinco dias, que foi negado por oito votos a cinco. “Tudo isso se iniciou pela não aceitação de um pedido de vista, o que nunca vi em 24 anos. Trata-se de um pedido de valorização dos servidores da Casa. Os motoristas, por exemplo, terão seu adicional reduzido em R$ 47. Os membros da Comissão de Licitação, que é superimportante, terão uma redução de mais de R$ 100. E são coisas de que estamos sabendo agora”, indagou. Professor Issur Koch (PP) voltou a justificar seu voto contrário por entender que deveria ter sido acatado o pedido de vistas, a fim de elucidar melhor a questão.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.