Câmara aprova projeto que altera cargos em comissão de sua estrutura administrativa
Se aprovado em segundo turno e sancionado pela prefeita, o PL nº 94/2017 estabelecerá a criação dos cargos de diretor-geral, procurador-geral, diretor administrativo, diretor legislativo, gerente de Comunicação Social, gerente financeiro, gerente de Tecnologia da Informação, gerente das Comissões, relações-públicas e assessor do Gabinete de Apoio da Presidência. Cada cargo terá apenas uma vaga aberta, provida mediante ato do presidente da Casa. As remunerações brutas variam de R$ 3.978,44 a R$ 12.745,64.
O vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), explicou que a reforma administrativa foi tratada junto aos parlamentares desde o começo do ano. “Quando iniciamos nossa gestão compartilhada, entregamos uma pasta com algumas ações que desenvolveríamos ao longo de 2017 e constava essa reforma com a retomada do planejamento estratégico. Criou-se um padrão salarial. Por exemplo, todos os gerentes receberão a mesma remuneração. O único cargo que está recebendo reajuste é o de diretor administrativo, que estava recebendo uma remuneração divergente daquela que deveria em função de suas atribuições. Os outros ou reduzirão o valor, ou se manterão iguais", apontou.
Pedido de vista negado
O vereador Raul Cassel (PMDB) pediu vista de 15 dias do projeto de lei, medida que foi rejeitada por oito votos a cinco. O parlamentar reclamou que essas alterações não foram debatidas previamente. “Em fevereiro, foi aprovado por unanimidade requerimento que pedia à Câmara que substituísse CCs administrativos por servidores efetivos da Casa. Não vi nenhuma alteração que justificasse um aumento de 40% da remuneração do diretor administrativo. Temos quatro cargos que recebem remuneração maior do que a dos vereadores, valor que é mal visto pela população”, destacou.
Naasom explicou que as alterações foram pensadas a fim de otimizar os fluxos de trabalho e hierarquizar remunerações conforme padrões de responsabilidade. “O organograma distribuiu as competências. Da nossa parte, não há o que esconder. Desde o início do ano temos trabalhado o empoderamento das comissões, onde deveria ter sido discutida a questão técnica desses projetos. Estamos reduzindo os gastos. Mas não estou preocupado com essa economia, e sim com a redistribuição de funções para que o fluxo de trabalho melhore”, defendeu.
O vereador Inspetor Luz (PMDB) relembrou seu pedido de vista referente ao Projeto de Resolução nº 10/2017, também negado em plenário. “As comissões abrem debate para os vereadores que as compõem. Mas quero lembrar que o plenário desta Casa é soberano. Pedi vista por uma dúvida pessoal. Os três projetos estão conectados. Jamais pediria vista sem uma razão muito forte para isso. Ninguém é contra a reestruturação da Casa”, afirmou. Issur Koch (PP) justificou seu voto contrário ao projeto. “Se o vereador tem alguma dúvida, eu sempre diria sim para o pedido de vista. Não há problema em discutir esse projeto por mais duas semanas, principalmente se ele é tão benéfico. Agora sim vou me debruçar. Não vejo motivos para o projeto ser votado a toque de caixa. Votarei contrário não pelo mérito, mas pela negativa ao pedido de vista”, comentou.
A presidente Patricia Beck (PPS) explicou as diferenças entre as possibilidades de cargos em comissão e funções gratificadas dispostas no Anexo II do projeto. “Essa alternativa foi colocada porque, quando um servidor efetivo ocupar o cargo de CC, ele receberá uma FG, porque eles não recebem o salário cheio de CC, mas a metade acrescida ao seu salário. Sabemos que não há função gratificada para cargo em comissão. Isso é um regramento federal, por isso que não se especificou no projeto, mas sugiro a elaboração de uma emenda que torne isso ainda mais claro”, pediu. Patricia destacou ainda que os valores foram todos pensados meticulosamente. “Fizemos comparações com várias câmaras de vereadores de municípios de mesmo porte de Novo Hamburgo para não fugirmos da realidade”, completou.
Enio Brizola (PT) ressaltou a importância da reestruturação funcional. “O debate que precisa ser feito é sobre uma opção administrativa. Uma opção que foi construída com os funcionários. Quero defender este projeto e não vejo razão para toda essa polêmica. Trata-se apenas de uma adequação administrativa, conforme as demandas da Casa”, ponderou. Sergio Hanich (PMDB) questionou o que entende como a desvalorização de alguns servidores. “Os funcionários da Casa estão sendo expostos. Há muitos funcionários de carreira se sentindo desvalorizados. Tudo o que não quero hoje é impedir a análise desse projeto, mas a ementa já saiu errada, havia anexo faltando. Tudo isso se criou por falta de diálogo nesta Casa”, salientou o parlamentar.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.