Em primeiro turno, Câmara aprova Plano Plurianual

por Daniele Silva — última modificação 07/08/2017 23h47
07/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de agosto, em primeiro turno, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. Proposto pelo Poder Executivo sob forma do Projeto de Lei nº 80/2017, o PPA apresenta previsão de receita e os programas que a Municipalidade pretende implantar durante o período, com descrição de objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados, tanto para órgãos de administração direta e indireta quanto para o Legislativo.
Em primeiro turno, Câmara aprova Plano Plurianual

O PPA pode sofrer alterações ao longo do quadriênio mediante aprovação de lei – e a consequente anuência da Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue anualmente até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas. Ao todo, o PL nº 80/2017 apresenta 29 programas temáticos, além de outros 17 programas de gestão e manutenção de braços administrativos. Para os quatro anos, é estimado um valor total de receita e investimento de R$ 5.283.286.523,00.

De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

Emendas

Os parlamentares aprovaram por unanimidade a emenda de nº 12, de autoria de Patricia Beck (PPS). Na tribuna, o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Naasom Luciano (PTB), afirmou que a emenda não mexe nos valores, mas altera o local da realização da audiência pública, da sede da Prefeitura para o plenário da Câmara dos Vereadores. O parlamentar pediu que o Executivo tenha sensibilidade para atender demandas dos parlamentares que não estão contempladas no PPA. As demais emendas apresentadas pelos vereadores não foram apreciadas. Conforme acordo firmado com o Executivo, para a votação em 2º turno, as solicitações contidas nas emendas parlamentares devem vir inclusas no texto do PL nº 80/2017.

Patricia explicou que uma audiência com a participação dos vereadores, representantes da administração e comunidade poderá trazer muitas melhorias à peça orçamentária.

Programas Temáticos propostos pelo PL nº 80/2017

- Educação:

Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação

Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil

Escola Mais Segura

Acessibilidade e Inclusão

 

- Desenvolvimento econômico, urbano e habitacional:

Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

 

- Obras públicas e mobilidade urbana:

Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

 

- Saúde:

Qualidade em Saúde, nossa Missão

 

- Cultura:

Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura

Formação e Qualificação

Informações e Indicadores Culturais

 

- Segurança:

Multiplicadores da Paz

Sinal Verde

Cidade Segura “Todos pela Paz”

 

- Meio ambiente:

Projeto Cidade Limpa

Gestão Ambiental Sustentável

Cidade que Cuida

Controle e Bem Estar Animal

 

- Desenvolvimento social:

Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Restaurante Popular

 

- Desenvolvimento integrado:

Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID

 

- Esporte e lazer:

Esporte Escolar

Talento Hamburguense

Parceria Legal

Saúde Plena

Tô na Praça!

 

- Comusa:

Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

 

Confira a descrição dos programas e os investimentos previstos no Anexo I do PL nº 80/2017.

Os valores para os programas de gestão e manutenção estão destrinchados no Anexo II.