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Últimas Notícias

Câmara entra em recesso parlamentar até o final de janeiro

Câmara entra em recesso parlamentar até o final de janeiro

15/12/2017 – A partir deste sábado, 16 de dezembro, o Legislativo hamburguense entra em recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, no entanto, gabinetes e setores administrativos da Câmara funcionam normalmente, com atendimento ao público e expediente interno de segunda a sexta-feira. O recesso parlamentar é previsto pela Lei Orgânica do Município. A primeira sessão ordinária de 2018 será realizada no dia 5 de fevereiro.

Mesa Diretora propõe reestruturação do Conselho de Ética da Câmara

Mesa Diretora propõe reestruturação do Conselho de Ética da Câmara

15/12/2017 – Entrou em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo o Projeto de Resolução nº 15/2017, proposto pela Mesa Diretora, que altera a redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense, instituído pela Resolução nº 4/2001. O texto modifica disposições quanto à composição e à dinâmica de trabalho do Conselho de Ética Parlamentar, impedindo que o órgão deixe de ser criado em razão da ausência das figuras de líderes de governo e oposição.

Mesa Diretora presta contas da gestão 2017 em coletiva de imprensa

Mesa Diretora presta contas da gestão 2017 em coletiva de imprensa

14/12/2017 – Em entrevista coletiva concedida aos veículos da região na tarde desta quinta-feira, 14, os integrantes da Mesa Diretora em 2017 – Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice), Felipe Kuhn Braun (PDT/1º secretário) e Vladi Lourenço (PP/2º secretário) – prestaram contas sobre as atividades desenvolvidas durante o primeiro ano da Gestão Compartilhada. A Mesa propôs no início do ano a adoção de ações coordenadas para os quatro anos da Legislatura, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados à comunidade. A Gestão Compartilhada, nome dado à iniciativa, inclui vários atos contínuos para qualificar o Legislativo.

Felipe Kuhn Braun ocupará a presidência da Câmara em 2018

Felipe Kuhn Braun ocupará a presidência da Câmara em 2018

13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses se reuniram na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, durante a última sessão ordinária do ano, para eleger a Mesa Diretora que comandará administrativamente a Câmara de Novo Hamburgo ao longo de 2018. A chapa formada pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), pelo vice-presidente Vladi Lourenço (PP), pelo primeiro-secretário Enio Brizola (PT) e pelo segundo-secretário Gabriel Chassot (Rede) recebeu nove dos 14 votos. O quarteto exercerá mandato de um ano.

Aprovado parcelamento e renegociação de débito de R$ 43,4 milhões da Prefeitura junto ao Ipasem

Aprovado parcelamento e renegociação de débito de R$ 43,4 milhões da Prefeitura junto ao Ipasem

13/12/2017 – Por oito votos a cinco, o Legislativo hamburguense aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.

Câmara aprova projeto que institui política de gatilho do ISSQN

Câmara aprova projeto que institui política de gatilho do ISSQN

13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 86/2017, assinado conjuntamente pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP). Se aprovada em segunda votação e sancionada pela prefeita, a matéria instituirá a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.

Câmara contará com Procuradoria Especial da Mulher

Câmara contará com Procuradoria Especial da Mulher

13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Resolução nº 14/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que institui a Procuradoria Especial da Mulher, composta por uma procuradora designada pelo presidente da Câmara a cada dois anos, sempre no início dos anos ímpares. A primeira indicação, no entanto, ocorrerá imediatamente após a promulgação da resolução.

Projeto aprovado facilita transparência quanto à lista de espera para escolas de educação infantil

Projeto aprovado facilita transparência quanto à lista de espera para escolas de educação infantil

13/12/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.

Primeiro projeto de lei elaborado a partir do Vereador Mirim é aprovado em segundo turno

Primeiro projeto de lei elaborado a partir do Vereador Mirim é aprovado em segundo turno

13/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de dezembro, projeto de lei elaborado por Júlia Marques, aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Elvira Brandi Grin, durante a primeira edição do Projeto Vereador Mirim, organizado pela Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria de Educação (Smed). A matéria foi apresentada pelos 14 parlamentares, seguindo a íntegra da proposição da estudante, sob forma do Projeto de Lei nº 148/2017.

Aprovação em plenário torna Sociedade Cruzeiro do Sul patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

Aprovação em plenário torna Sociedade Cruzeiro do Sul patrimônio histórico e cultural de Novo Hamburgo

13/12/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 127/2017, assinado pelo Executivo, que tomba a Sociedade Cruzeiro do Sul – Esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico e cultural imaterial da Cidade de Novo Hamburgo. A medida é adotada pelo Município para bens e entidades vinculados a fatos memoráveis ou significativos de valor histórico-cultural para Novo Hamburgo e cuja conservação e proteção seja de interesse público.

 

 

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