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Vereadores concluem aprovação do primeiro projeto de lei do ano
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/02/2024 19h0607/02/2024 – Apresentado pelo vereador Cristiano Coller (PTB) em setembro, o Projeto de Lei nº 57/2023 teve sua discussão em plenário adiada para o início deste ano. Incluída na pauta das duas primeiras sessões de 2024, a matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos e será agora enviada para avaliação do Executivo. O texto extingue a obrigatoriedade de médico credenciado em estabelecimentos especializados em atividades de educação física. Prevista em lei municipal desde 1992, a contratação era exigida sempre que a instituição tivesse mais de cem pessoas matriculadas. A decisão final da Câmara foi oficializada na tarde desta quarta-feira, 7.
Câmara retoma sessões e dá início ao último ano da legislatura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/02/2024 00h5905/02/2024 – Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara de Novo Hamburgo realizou nesta segunda-feira, 5, sua primeira sessão plenária de 2024, o último ano da 18ª legislatura. O encontro, que marcou a votação do primeiro projeto do ano, também definiu os integrantes das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A atividade foi comandada pelo vereador Gerson Peteffi (MDB).
Projeto aprovado desobriga a contratação de médico em estabelecimentos de educação física
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/02/2024 00h5005/02/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo retomou suas sessões plenárias na noite desta segunda-feira, 5, e já aprovou seu primeiro projeto de lei. O texto, assinado por Cristiano Coller (PTB), retira a obrigatoriedade de médico credenciado em estabelecimentos especializados em atividades de educação física. Prevista pela Lei Municipal nº 70/1992, a contratação atualmente é exigida sempre que a instituição tiver mais de cem pessoas matriculadas.
Prefeito em exercício acompanha a primeira sessão do ano
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/02/2024 00h4205/02/2024 – Convidado pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), o prefeito em exercício de Novo Hamburgo, Márcio Lüders, participou da sessão da Câmara na noite desta segunda-feira, 5. Chamado à tribuna para uma breve saudação, ele comentou sobre a importância da separação, mas também do alinhamento entre Legislativo e Executivo. “Somos poderes independentes, mas empenhados na construção de uma Novo Hamburgo muito mais próspera, onde a qualidade de vida seja uma constante. Sei da importância do papel do Legislativo e tenho certeza de que, com o diálogo franco e construtivo, a cidade só tem a ganhar”, frisou.
Definida nova formação das comissões permanentes e do Conselho de Ética
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/02/2024 00h3205/02/2024 – A primeira sessão ordinária de 2024, realizada na noite desta segunda-feira, 5, oficializou a composição das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para o último ano da legislatura. Apenas o presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, nas próximas semanas, os cargos de presidente, relator e secretário.
Câmara de Novo Hamburgo retoma sessões no dia 5
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/02/2024 17h081º/02/2024 – Com o encerramento do recesso parlamentar na quarta-feira, 31, a Câmara de Novo Hamburgo se prepara agora para o retorno das sessões plenárias. O primeiro encontro está marcado para a próxima segunda, 5. Além da votação de requerimentos e a defesa de indicações e pedidos de providências, a pauta prevê a apreciação de um projeto de lei e a escolha dos novos integrantes das comissões permanentes. A sessão terá transmissão ao vivo da TV Câmara a partir das 18h pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Presidente da Câmara convida prefeito em exercício para abertura dos trabalhos legislativos
— por Jaime Freitas — última modificação 31/01/2024 20h4531/01/2024 – Nesta quarta-feira, 31, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi (MDB), realizou uma visita institucional ao prefeito em exercício, Marcio Lüders. O encontro teve como objetivo fortalecer a relação entre os poderes legislativo e executivo do município.
Projeto de lei corrige descrição da rua José Mauro Peixoto
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/01/2024 19h3430/01/2024 – Em 2018, a Câmara de Novo Hamburgo deu o nome de José Mauro Peixoto a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A lei que oficializou a homenagem trouxe em seu primeiro artigo a descrição da via. Provocada pelo Legislativo, a Prefeitura observou no ano passado que uma imprecisão no texto dificultava sua localização. Em dezembro, um projeto de lei foi encaminhado para corrigir o equívoco. A matéria deve ser analisada pelas comissões da Casa a partir da retomada dos trabalhos parlamentares, em fevereiro.
Rede Lilás se reúne para traçar ações de combate à violência doméstica em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 26/01/2024 16h0626/01/2024 – A primeira reunião da Rede Integrada Laço Lilás de 2024 foi realizada nesta quinta-feira, 25, no Plenarinho da Câmara. O objetivo do encontro foi começar a programar as ações do Dia da Mulher, em março, e do Agosto Lilás, mês de enfrentamento às diversas formas de violência de gênero. Também estão em formatação rodas de conversas, exposições artísticas, encontros de mães de filhos autistas, realização do Domingo por Elas nos bairros e mutirões para doação de sangue e cadastro de medula óssea.
Prefeitura planeja conceder auxílio para parentes que acolherem crianças e adolescentes
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/01/2024 19h2623/01/2024 – Em dezembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara projeto de lei que cria na cidade o Programa de Guarda Subsidiada. A iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. O subsídio será concedido apenas para famílias com domicílio na cidade e renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A verba recebida deverá ser utilizada para o custeio de despesas do menor com alimentação, saúde, educação e lazer. O valor mensal do subsídio é de meio salário-mínimo por jovem acolhido.
Conselho de Saúde deve passar por reformulação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/01/2024 20h0611/01/2024 – Ao longo do ano passado, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou 43 projetos de lei para análise da Câmara. Uma das matérias foi retirada de pauta a pedido do próprio Executivo, mas outras 38 foram levadas a plenário, onde todas foram aprovadas. Quatro propostas, que ainda permaneciam em tramitação no final de 2023, deverão ter sua análise e discussão retomadas a partir de fevereiro, com a reabertura dos trabalhos parlamentares. Entre elas está o Projeto de Lei nº 71/2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde.
Conselheiros tutelares tomam posse no plenário da Câmara
— por Daniele Silva — última modificação 10/01/2024 19h0410/01/2024 – O plenário da Câmara foi palco da posse dos dez conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2028. A solenidade, que ocorreu na manhã desta quarta, 10, contou com a presença da prefeita Fátima Daudt, do presidente da Câmara, Gerson Peteffi (MDB), da defensora pública Deisi Sartori e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Luiz Spengler. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).
Rua em Canudos pode levar o nome de Ilga Grings Streit
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/01/2024 12h1505/01/2024 – Dos 47 projetos de lei apresentados pelos vereadores hamburguenses em 2023, oito ainda permaneciam em tramitação no encerramento do ano legislativo. Os textos deverão ter sua análise e discussão retomadas a partir da reabertura dos trabalhos parlamentares, no início de fevereiro. Dessas matérias, quatro inclusive já garantiram aval das comissões permanentes e aguardam apenas a votação em plenário. Uma delas é o PL nº 69/2023. Assinado por Cristiano Coller (PTB), o projeto dá o nome de Ilga Grings Streit à rua 3 do loteamento Marisol, no bairro Canudos.
Câmara foi sede de exposição que marcou os 16 dias de ativismo pelo fim da violência doméstica
— por Tatiane Souza — última modificação 15/12/2023 12h5415/12/2023 - O Legislativo hamburguense, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, sediou a exposição fotográfica “As partes e o todo de quem sou”. A iniciativa integra o programa desenvolvido pelo Projeto Laços de Vida, da Universidade Feevale. A ação marcou os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
Câmara de Novo Hamburgo encerra ano com 65 leis aprovadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2023 12h5515/12/2023 – Após 97 sessões plenárias, 59 leis aprovadas e publicadas e seis aguardando sanção da prefeita, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu suas atividades de 2023 no início da noite da última quarta-feira, 13. A despedida marcou a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano, que será presidida pelo vereador Gerson Peteffi (MDB). A partir deste sábado, 16, a Câmara entra em recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo se reunirá apenas se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
Gerson Peteffi retorna à presidência da Câmara após quatro anos
— por Jaime Freitas — última modificação 13/12/2023 20h4013/12/2023 – Ao final de 2024, Gerson Peteffi (MDB) terá ampliado para 32 anos consecutivos seu recorde de longevidade no exercício do mandato de vereador em Novo Hamburgo. E fará isso da cadeira mais alta da hierarquia parlamentar. Nesta quarta-feira, 13, o emedebista foi eleito presidente da Câmara, cargo que ocupará ao longo do próximo ano. Será sua terceira passagem como chefe do Legislativo local, somando-se às experiências de 1998 e 2020. Ao seu lado na Mesa Diretora, Peteffi terá a companhia do vice Ito Luciano (PTB), do primeiro-secretário Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e da segunda-secretária Tita (PSDB). A chapa foi eleita por aclamação.
Vereadores aprovam repasses para três entidades culturais
— por Tatiane Souza — última modificação 13/12/2023 21h3613/12/2023 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta quarta-feira, 13, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que abre crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 500 mil. A quantia, que chega aos cofres da cidade por meio de emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Lucas Redecker, será repartida entre a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande e as escolas de samba Cruzeiro do Sul e Protegidos da Princesa Isabel.
Em votação dividida, vereadores aprovam parcelamento de débitos da Prefeitura com cinco empresas
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2023 17h0613/12/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 13, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com cinco empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 19 milhões. Conforme emenda proposta pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB), a dívida deverá ser quitada até o final de 2024, evitando pendências para a próxima gestão. Com a aprovação em dois turnos e a confirmação da redação final do projeto, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
Automóveis utilizados pela Câmara serão entregues à Fundação de Saúde e à 3ª DP
— por Tatiane Souza — última modificação 13/12/2023 19h3013/12/2023 – Em julho, a Câmara de Novo Hamburgo encaminhou a compra de duas Chevrolet Spin. Os automóveis substituíram dois sedãs da Fiat que serviram de condução para vereadores e servidores do Legislativo por 12 anos. Para não deixá-los em desuso, os veículos foram entregues à Prefeitura, mas com a indicação de que fossem posteriormente direcionados à Fundação de Saúde e à 3ª Delegacia de Polícia. Para viabilizar a destinação, o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 74/2023, aprovado por unanimidade em votação final nesta quarta-feira, 13.
Afad-21 receberá R$ 50 mil para manutenção de suas atividades
— por Tatiane Souza — última modificação 13/12/2023 19h3013/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 50 mil à Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21). O auxílio financeiro, oriundo de emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal gaúcho Pedro Westphalen, busca subsidiar despesas com locação de imóvel e pagamento de profissionais que garantam a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) mantido pela instituição.
Doação de áreas públicas deve viabilizar construção de 146 casas na Vila Palmeira
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2023 19h3613/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 13, a aprovação de projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que autoriza a doação de lotes de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis, localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, serão utilizados para a construção de 146 casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação unânime em duas votações, a matéria retorna agora às mãos da prefeita para ser transformada em lei.
Conselheiro tutelar pede cobrança de idoneidade moral para corregedores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 02h0111/12/2023 – O artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente elenca três requisitos para um munícipe se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar. Entre eles, reconhecida idoneidade moral. O inciso, previsto na legislação desde sua promulgação, em 1990, pautou a fala do conselheiro tutelar Leandro Larssen durante a sessão plenária da Câmara nesta segunda-feira, 11. Convidado a utilizar a tribuna pelo vereador Gustavo Finck (PP), Larssen cobrou que a mesma obrigação seja observada também na indicação dos representantes que ocupam cadeiras na Corregedoria dos Conselhos Tutelares, órgão de controle e fiscalização da atuação dos conselheiros eleitos.
Hamburguense campeã mundial de jiu-jítsu recebe aplausos do Legislativo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 01h1911/12/2023 – Campeã mundial de jiu-jítsu na categoria faixa azul feminino adulto médio, a atleta hamburguense Amanda Baronio recebeu da Câmara uma moção de aplauso. Elaborado por Lourdes Valim (Republicanos), o documento foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11.
Legislativo autoriza Prefeitura a parcelar dívidas com cinco empresas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 00h5911/12/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 11, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com cinco empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 19 milhões e serão pagos, conforme emenda proposta pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB), em até 13 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto ainda para dezembro. Tanto o PL quanto a emenda, aprovados com os votos contrários de Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP), Giovani Caju (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos), passarão por nova discussão nesta quarta, 13.
Vereadores pedem prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 02h3911/12/2023 – Após duas sessões com pauta exclusiva para discussão da Lei Orçamentária Anual, a Câmara de Novo Hamburgo retomou nesta segunda-feira, 11, a votação de moções. Dos quatro documentos aprovados ao longo da noite, dois foram relacionados ao veto presidencial ao Projeto de Lei Federal nº 334/2023. A proposta estendia até dezembro de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 grandes setores da economia.
Vereadores aprovam subvenção de R$ 50 mil à Afad-21
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 00h4111/12/2023 – Em votação unânime, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 11, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 50 mil à Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21). O auxílio financeiro, oriundo de emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal gaúcho Pedro Westphalen, busca subsidiar despesas com locação de imóvel e pagamento de profissionais que garantam a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) da instituição.
Câmara aprova doação de áreas públicas para a construção de moradias na Vila Palmeira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 00h4411/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que autoriza a doação de 146 lotes de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis, localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, serão utilizados para a construção de casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Câmara manifesta reconhecimento a empresa hamburguense por participação em evento na Bahia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 00h3711/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, moção de aplausos à participação da empresa hamburguense Colorgraf no evento Confut Nordeste 2023. Autor do documento, o vereador Inspetor Luz (MDB) destacou a dedicação da gráfica e editora para expandir sua presença no mercado.
Automóveis entregues pela Câmara à Prefeitura serão repassados à 3ª DP e à Fundação de Saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 00h3611/12/2023 – Em julho, a Câmara de Novo Hamburgo encaminhou a compra de duas Chevrolet Spin. Adquiridos mediante pregão eletrônico, os automóveis substituíram os modelos Fiat Linea e Fiat Siena, ambos de 2011, que serviram de condução para vereadores e servidores do Legislativo por mais de uma década. Para não deixá-los em desuso, os veículos foram entregues à Prefeitura, mas com a indicação de que fossem direcionados à Fundação de Saúde (FSNH) e à 3ª Delegacia de Polícia. Para viabilizar a destinação, o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 74/2023, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 11.
Câmara acolhe parecer do TCE-RS e aprova contas de 2019 do Executivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2023 00h3511/12/2023 – Em nova votação unânime, a Câmara de Novo Hamburgo confirmou nesta segunda-feira, 11, o acolhimento a parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019. A recomendação foi pela aprovação com ressalvas. Assinado pelos conselheiros Estilac Xavier, Heloísa Piccinini e Renato de Azeredo, o documento indica a existência de falhas formais e de controle interno, mas sem prejuízos ao erário.
Ações do documento
