Vereadores aprovam 18 projetos do Executivo em regime de urgência
Foto: Moris Musskopf/CMNH
A pauta da penúltima reunião plenária de 2021 previa a apreciação de apenas seis matérias, todas de iniciativa parlamentar. No entanto, requerimento assinado pela Mesa Diretora propôs a inclusão dos 18 projetos da Prefeitura, apresentados ao Legislativo entre os dias 9 de novembro e 8 de dezembro. A solicitação, subscrita pelos vereadores Raizer Ferreira (PSDB), Gerson Peteffi (MDB), Cristiano Coller (PTB) e Tita (PSDB), foi acolhida por 10 votos a 4. A aprovação de regime de urgência impede pedidos de vista e permite que as matérias sejam apreciadas em plenário sem passarem pelas comissões permanentes.
Os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) foram contrários ao requerimento. Os parlamentares apontaram a necessidade de ampliar o debater sobre o Projeto de Lei nº 125/2021 e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, relacionados ao Ipasem, antes de colocá-los a votação. “Há bons projetos que poderíamos aprovar aqui, mas, entre eles, há um ‘jabuti’, que é o PL 125. Não temos como votar em regime de urgência um projeto tão importante que afetará a saúde do Ipasem”, opinou Finck.
Confira detalhes sobre a discussão e votação dos 18 projetos analisados em regime de urgência:
- Câmara aprova auxílio emergencial para o setor cultural (PL 107)
- Legislativo autoriza Prefeitura a parcelar dívida com quatro empresas (PL 108)
- Câmara autoriza contratação de até 330 professores temporários (PLs 117 e 122)
- Estacionamento rotativo deve adotar sistema informatizado (PL 121)
- Novo Hamburgo terá Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo (PL 124)
- Taxistas não poderão mais transferir outorga para herdeiros ou terceiros (PLC 13)
- Alteração no Estatuto do Servidor atualiza prazo de licença para pais e adotantes (PLC 14)