Projeto aprovado atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor da rede municipal
Foto: Daniele Souza/CMNH
Para o cargo de professor de artes, além da previsão de licenciatura plena em Artes Plásticas, Artes Visuais, Educação Artística e Ensino da Arte na Diversidade, passam a ser aceitas também licenciaturas em Dança, Música e Teatro/Artes Cênicas. Para a área de educação física, começará a ser cobrado, além da graduação específica, o registro no conselho profissional da categoria.
Já para as vagas destinadas a professores de geografia e história, a escolaridade mínima necessária passa a abranger também a licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências Humanas. Segundo a Prefeitura, a formação compreende o ensino das duas disciplinas para os anos finais do ensino fundamental.
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Como a matéria entrou em regime de urgência, os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Gustavo Finck (PP) votaram contra o projeto para melhor análise. Eles não descartam, contudo, uma mudança de posicionamento antes da segunda votação.
Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 106/2021, que altera cargos criados pela Lei Municipal nº 2.050/2009.
Psicólogos e assistentes sociais
Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, desta vez por unanimidade, projeto do Executivo que amplia as atribuições dos cargos de assistente social e psicólogo, regulamentados pela Lei Municipal nº 2.631/2013. O objetivo da alteração é permitir que os profissionais concursados possam atuar junto a outras secretarias do Município, em especial no atendimento da rede de ensino. A medida, proposta pelo PL nº 123/2021, é justificada em razão da publicação da Lei Federal nº 13.935/2019. A norma determina que as escolas públicas contem com o apoio de equipes multidisciplinares para atender a necessidades nas áreas de psicologia e serviço social.
“A educação depara-se constantemente com problemas que emperram ou não ajudam o alcance do ajustamento individual e social de seus alunos, acarretando dificuldades no rendimento escolar. O psicólogo e o assistente social, em razão de suas formações específicas, possuem metodologias diversas para o atendimento desses casos, contribuindo para sua melhora”, justifica a prefeita Fátima Daudt. “Além do mais, os professores e professoras poderão ser orientados sobre como agir, na sala de aula e em outras circunstâncias, em relação às situações que possam interferir negativamente nos processos individuais e coletivos de aprendizagem”, complementa a chefe do Executivo.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.