Estacionamento rotativo deve adotar sistema informatizado

Conforme o PL n° 121/2021, o Rotativo Digital visa a substituir o procedimento manual atualmente praticado, modernizando-o, tornando-o viável e fazendo com que atinja o fim pretendido: a rotatividade no uso das vagas de estacionamento nas vias centrais. “O projeto trata de um anseio da cidade de mais de 20 anos: a modernização do estacionamento rotativo. Desde 2000 não há mudanças significativas. A sistemática é basicamente a mesma e não funciona bem”, explicou Fábio Tomaziak, integrante do corpo jurídico da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), responsável pela prestação do serviço em Novo Hamburgo.

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O sistema de estacionamento rotativo deverá ser operacionalizado por meio de solução tecnológica que possibilite o abandono dos tíquetes de papel; o monitoramento online e em tempo real do sistema através da internet; a aquisição de créditos de estacionamento de forma eletrônica, de modo que o usuário não necessite retomar ao veículo para afixação de comprovante físico; e a fiscalização por parte dos agentes de trânsito através de sistema eletrônico de monitoramento e câmeras com leitura automática das placas. A operação do sistema poderá ser realizada pelo Poder Executivo de forma direta ou descentralizada, por meio de ente da administração pública municipal. Todo o superavit líquido será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

Outra novidade é a criação de zonas diferenciadas. A serem implementadas em áreas especiais de vias e logradouros públicos definidas pela Prefeitura, mediante avaliação técnica, a Zona Azul será no Centro. Já a Zona Verde consiste em vagas na região periférica do perímetro central do município. “A Zona Azul terá um valor mais alto, como forma de incentivo para que a pessoa deixe o carro na Zona Verde e caminhe duas ou três quadras até chegar a seu destino. A ideia é propiciar que o cidadão tenha a alternativa de estacionar no Centro da cidade a um preço ainda convidativo, mas um pouco mais distante”, detalhou Tomaziak.

Na justificativa do projeto, consta ainda a defasagem dos valores, sem reajuste desde 2000. “O Sistema Faixa Nobre, nos moldes como hoje está desenhado, com as disposições da Lei Municipal n° 246/1999, mostra-se deficiente e incapaz de assegurar a rotatividade do estacionamento nas vias centrais. Não há previsão de pagamento por períodos fracionados, sendo limitados a uma hora. Também não é possível o pagamento postecipado em casos especiais ou de urgência, sujeitando o condutor à autuação e multa de trânsito.”

Outras vantagens incluem a fiscalização visual do veículo, identificado em aplicação vinculada ao sistema de mapas e através de monitoramento por GPS, e a possibilidade de integração com órgãos de governo para identificação de veículos furtados ou roubados.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.