Legislativo autoriza Prefeitura a parcelar dívida com quatro empresas
Foto: Moris Musskopf/CMNH
A Prefeitura justifica a postergação dos pagamentos como forma de equilibrar as contas do Município, ainda afetadas pela instabilidade econômica provocada pela pandemia, e evitar danos aos serviços essenciais disponibilizados à população. O PL nº 108/2021 foi um dos 18 projetos do Executivo submetidos a apreciação em regime de urgência na última semana de sessões plenárias da Câmara.
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“Quando votamos o aumento do IPTU, falamos que o Município estava endividado, atingindo 111% na sua taxa de endividamento. Hoje votaremos um parcelamento de uma dívida antiga com o Ipasem que não é paga desde 2020. Não sei o que está acontecendo com o governo, que está empurrando pagamentos com a barriga”, criticou Gustavo Finck. “O que me preocupa é que já votamos um projeto muito similar no ano passado. Estamos ano a ano aprovando projetos do Executivo empurrando dívidas para os exercícios seguintes. Daqui a pouco o Município ficará com fama de mau pagador”, complementou Felipe Kuhn Braun.
Gerson Peteffi (MDB) ponderou a necessidade de encontrar maneiras de honrar o pagamento sem prejudicar os serviços contratados. “Se a Prefeitura não tivesse a boa vontade de pagar essas empresas, como ficariam os serviços prestados para o cidadão de Novo Hamburgo? Quem sabe eles seriam suspensos. E aí o caos social iria se agravar. Não acho bom parcelar e estar em dívida, mas a Prefeitura conseguiu um acordo com as empresas e irá pagar”, pontuou o parlamentar.
Ito Luciano (PTB) destacou que o Executivo precisa dessas negociações para permanecer adimplente e evitar repercussões negativas na busca por verbas e receitas estaduais e federais. “Eu ficaria preocupado se estivéssemos parcelando hoje o salário e o décimo-terceiro dos servidores. Com este parcelamento, tenho certeza de que os pagamentos ao funcionalismo estarão em dia”, acrescentou Sergio Hanich (MDB).
Confira os valores devidos a cada empresa:
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.