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Projeto aprovado regulariza instalação de parklets em calçadas
— por Daniele Silva — última modificação 19/11/2025 19h1619/11/2025 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 19, projeto de lei assinado pelo presidente Cristiano Coller (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo vereador progressista autoriza agora também a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
Aprovado projeto que reforça direito de autistas a atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde
— por Daniele Silva — última modificação 19/11/2025 19h1519/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 19, à discussão do Projeto de Lei nº 82/2025. Aprovado por unanimidade em primeira votação, o texto reforça o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a atendimento prioritário em hospitais e unidades de saúde da cidade. Para facilitar a identificação, a matéria determina o uso do símbolo do quebra-cabeça na própria pulseira de classificação de risco. A proposta é assinada pelo vereador Ico Heming (Podemos).
Vereadores aprovam alienação de terreno em Canudos
— por Daniele Silva — última modificação 19/11/2025 19h0619/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 19, em primeiro turno, projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a vender um terreno de 48,6 metros quadrados na rua Luiz Gonzaga da Gama, no bairro Canudos. A área, avaliada em valor próximo a R$ 56 mil, será repassada aos proprietários do imóvel vizinho. Proposta pelo Executivo, a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 24, em votação final.
Prefeitura volta a alterar finalidade de empréstimo autorizado junto ao Banco do Brasil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/11/2025 18h2319/11/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) concedeu aval na manhã desta quarta-feira, 19, à tramitação do Projeto de Lei nº 123/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023, que autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações.
Câmara entrega Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes a atletas e equipes no dia 27
— por Daniele Silva — última modificação 19/11/2025 18h3219/11/2025 – A Câmara realizará na próxima quinta-feira, 27, uma sessão solene para a entrega da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes. A honraria reconhece atletas hamburguenses, ou vinculados a agremiações esportivas da cidade, por conquistas em níveis estadual, interestadual, nacional e mundial. Também receberão certificados os clubes representados pelos competidores premiados. O evento, promovido por iniciativa da Mesa Diretora, terá início às 19h no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com transmissão ao vivo pela TV Câmara NH.
Hamburguenses aproveitam audiência pública para cobrar melhorias no transporte coletivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/11/2025 19h4718/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo abriu espaço na noite desta terça-feira, 18, para que usuários do transporte coletivo pudessem conversar com as entidades responsáveis pela operação do serviço na cidade, expondo seus descontentamentos e sugerindo melhorias. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), a audiência pública estendeu-se por quase três horas e levantou diversos pontos de atenção. Entre as indicações mais recorrentes, pedidos pela retomada de linhas e melhor ajuste nos horários dos ônibus.
Lei que regulamenta adoção de paradas de ônibus pode sofrer alteração
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/11/2025 18h0618/11/2025 – Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur), o vereador Eliton Ávila (Podemos) obteve nesta segunda-feira, 17, o aval de seus companheiros de colegiado para a tramitação do Projeto de Lei nº 130/2025. O texto, redigido pelo parlamentar, inclui dois novos parágrafos na Lei Municipal nº 98/1992, que regulamenta a possibilidade de empresas privadas adotarem abrigos em pontos de ônibus. Com a aquiescência do presidente Juliano Souto (PL) e da secretária Deza Guerreiro (PP), a matéria deixa a Cojur e segue agora para avaliação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).
Plano Municipal de Educação é prorrogado até o final de 2026
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2025 21h0517/11/2025 – O último Plano Municipal de Educação (PME), construído há pouco mais de uma década, deveria orientar a educação básica e o ensino superior de Novo Hamburgo até junho deste ano. Nesta segunda-feira, 17, no entanto, a Câmara acolheu o pedido da Prefeitura para estender sua vigência até dezembro de 2026. A medida, confirmada com a aprovação unânime em dois turnos do Projeto de Lei nº 120/2025, deve-se ao adiamento da publicação do novo plano nacional. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
Projeto aprovado altera regras de segurança em agências bancárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2025 20h5917/11/2025 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno nesta segunda-feira, 17, projeto enviado pelo Executivo que altera a legislação que regulamenta a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras do município. A proposta, que, segundo a Prefeitura, visa à modernização das regras vigentes, recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários.
Novo Hamburgo flexibiliza lei que impedia financiamento público de eventos durante calamidades
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2025 20h3517/11/2025 – No ano passado, Novo Hamburgo instituiu uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da matéria enquanto ainda vereador, o agora prefeito Gustavo Finck encaminhou uma proposta de alteração em sua redação. A sugestão foi aprovada pela Câmara em votação final na tarde desta segunda-feira, 17. Com a mudança, a lei passará a vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União.
Câmara aprova Programa Municipal de Pavimentação Comunitária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2025 20h4017/11/2025 – Os vereadores hamburguenses concluíram nesta segunda-feira, 17, a aprovação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A iniciativa, aprofundada ao longo do Projeto de Lei nº 137/2025, permite que cidadãos contratem empresas para a execução, em vias públicas, de serviços de drenagem, pavimentação, saneamento, iluminação e outras obras de infraestrutura. Aprovado por 12 votos a 1, o texto segue agora para avaliação do Executivo. A proposta é de autoria do presidente Cristiano Coller (PP).
Emília Heck e Vanderlei Rodrigues darão nome a duas ruas da Vila Martin Pilger
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2025 20h3617/11/2025 – Com mais de 40 anos de história, a Vila Martin Pilger, situada às margens da ERS-239, ao lado do Campus 2 da Universidade Feevale, teve seu processo de reurbanização concluído há pouco mais de dois anos. Nesta segunda-feira, 17, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em segundo turno os novos nomes de duas de suas ruas. As propostas seguem agora para avaliação do Executivo.
Jovens pesquisadores apresentam projeto premiado na Câmara
— por Daniele Silva — última modificação 17/11/2025 20h1717/11/2025 – Classificado em primeiro lugar na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), na área de Ciências da Saúde, o projeto desenvolvido por estudantes do Instituto Seno Frederico Ludwig também recebeu o prêmio Cientista Jovem, concedido pela Câmara de Novo Hamburgo. Responsáveis pela pesquisa, os estudantes Mariana Rech, Douglas Castro e Yago Soares, além do professor Rinaldo de Almeida, participaram da sessão desta segunda-feira, 17, para apresentar aos vereadores e à comunidade o projeto “Desenvolvimento de Músculos Artificiais Eletroativos com Elastômeros Dielétricos”. O convite foi feito pelo presidente da Casa, vereador Cristiano Coller (PP). Organizada pela Fundação Liberato, a 40ª Mostratec reuniu 774 projetos de estudantes brasileiros e de outros 14 países.
Federação Gaúcha de Estomizados pede apoio do Legislativo e adaptações em banheiros
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/11/2025 20h4817/11/2025 – A fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados completou, no último dia 16 de novembro, 40 anos. Para marcar a data, a diretora-presidente da Federação Gaúcha de Estomizados (Fegest), Marlene Theresa Hammes da Silva, e Ricardo Valmor Berg falaram sobre as demandas mais urgentes das quase 14 mil pessoas com ostomias no Rio Grande do Sul. Eles participaram da sessão plenária nesta segunda-feira, 17, a convite do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB). Desde 2013, Novo Hamburgo incluiu no seu calendário a Semana de Conscientização da Ostomia ou Estomia, cujas atividades se concentram na terceira semana de novembro.
Vereadores aprovam novas atribuições para o cargo temporário de psicólogo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2025 19h5017/11/2025 – Em julho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a contratação temporária de até três psicólogos para atuação junto à rede municipal de ensino. O processo seletivo, conduzido pela Secretaria de Educação, foi homologado no início de outubro com mais de 160 profissionais classificados. Após a abertura do edital, no entanto, a Prefeitura encaminhou um novo projeto de lei revisando as atribuições do cargo. Aprovada por todos os vereadores na tarde desta segunda-feira, 17, a matéria retorna agora ao Executivo para sanção e publicação.
Corregedores e ouvidores da Guarda Municipal só poderão ser destituídos após aval da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2025 19h5017/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 17, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 89/2025. Enviado pelo Executivo, o texto revisa a regulamentação da corregedoria e da ouvidoria da Guarda Municipal. Criados em 2006, os órgãos atuam no recebimento de denúncias, na apuração de irregularidades e no controle da conduta de agentes e das atividades da corporação. Entre as novas disposições trazidas pela matéria, está a obrigação de submeter ao Legislativo a discussão sobre a destituição ou não dos ocupantes dos cargos de corregedor e ouvidor.
Câmara homenageia os 105 anos da ACI, símbolo do desenvolvimento econômico de Novo Hamburgo e região
— por Tatiane Souza — última modificação 14/11/2025 18h1713/11/2025 – O Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo foi palco, nesta quinta-feira, 13, de sessão solene em homenagem aos 105 anos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV). A iniciativa, proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e reconhece a trajetória da entidade como uma das mais importantes instituições representativas do setor produtivo gaúcho.
Instituto Social Âncora pode receber reconhecimento de utilidade pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2025 20h5513/11/2025 – As comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à análise e discussão do Projeto de Lei nº 118/2025. Assinado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Projeto propõe criação da Jornada Municipal do Ciclismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2025 17h4313/11/2025 – Oficializado em lei federal desde 2017, o Dia Nacional do Ciclista é celebrado anualmente em 19 de agosto. Em Novo Hamburgo, no entanto, a data comemorativa pode ser estendida com a criação da Jornada Municipal do Ciclismo. O evento, com duração de até três dias, tem o objetivo de incentivar atividades econômicas relacionadas ao uso da bicicleta, atrair o turismo especializado e promover as diferentes modalidades do ciclismo esportivo. Em tramitação sob forma do Projeto de Lei nº 125/2025, a proposta já obteve o aval das comissões da Câmara e aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).
Código Tributário e ajuste em regra sobre venda de bebidas estão entre projetos avaliados pela Cofin
— por Tatiane Souza — última modificação 13/11/2025 17h5913/11/2025 – A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 12, para tratar da tramitação de quatro projetos. Dentre eles, o PLC nº 25/2025, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031/2003, consolida a Legislação Tributária Municipal e institui o Código Tributário Municipal consolidado. Todos os projetos analisados pelo presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), e o relator Eliton Ávila (Podemos) seguem para votação em Plenário nos próximos dias.
Proposta obriga divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/11/2025 13h4813/11/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo concluíram esta semana a discussão e aprovação de matéria elaborada pela vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Conforme o substitutivo, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que impede essa cobrança de tarifas.
Programa de saúde mental para professores tem votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 21h0912/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta quarta-feira, 12, à votação do Projeto de Lei n° 70/2025. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT), o texto cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. Por solicitação do vereador Ico Heming (Podemos), no entanto, a discussão acabou sendo adiada para o começo de dezembro. O pedido de vista foi aprovado com os votos contrários da autora do projeto e de seu colega de bancada, Enio Brizola.
Câmara pede revisão de decreto da educação inclusiva e aplaude ampliação da licença-paternidade
— por Tatiane Souza — última modificação 12/11/2025 21h0412/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (12), duas moções elaboradas pelo vereador Eliton Ávila (Podemos). A primeira manifesta apelo ao Governo Federal pela revisão do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Já a segunda registra aplausos ao Congresso Nacional pela aprovação do projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias.
Vereadores aprovam prorrogação do Plano Municipal de Educação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 21h1012/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
Ruas da Vila Martin Pilger são nomeadas como Emília Heck e Vanderlei Rodrigues
— por Tatiane Souza — última modificação 12/11/2025 20h3512/11/2025 – Em apreciação em primeiro turno, foram aprovados nesta quarta-feira, 12, dois projetos de lei que atribuem nomes a duas ruas do bairro Vila Nova, próximas à ERS-239. O PL nº 121/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), homenageia Emília Catarina Heck, agricultora natural de São Sebastião do Caí que adotou Novo Hamburgo como lar. Já o PL nº 122/2025, elaborado por Eliton Ávila (Podemos), presta reconhecimento à trajetória de Vanderlei Cardoso Rodrigues, um dos responsáveis pela regularização da Vila Martin Pilger, região na qual se localizam as duas vias até então sem denominação.
Alteração em lei permite realização de eventos financiados com recursos estaduais ou federais durante calamidades
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 20h5112/11/2025 – No ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que proibiu a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da proposta enquanto ainda vereador, o prefeito Gustavo Finck encaminhou em maio uma sugestão de alteração em sua redação. A ideia agora é vetar apenas eventos bancados pelo Município, mas permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. Após longa tramitação pelas comissões da Casa, a matéria foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 12, com dez votos favoráveis e dois contrários.
Projeto Zap da Saúde de São Leopoldo pode ser referência para programa em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 12/11/2025 21h1012/11/2025 – Adotado durante as enchentes que atingiram 80% de São Leopoldo no ano passado, o projeto Zap da Saúde, mesmo após a troca da administração municipal, continuou em 2025 ampliando serviços e se consolidando na área de teleatendimento da rede pública leopoldense. “As boas iniciativas devem ser replicadas”, afirmou Eliton Ávila (Podemos) na Câmara de Novo Hamburgo nesta quarta-feira, 12, mencionando que uma alternativa semelhante está sendo estudada pela administração hamburguense para iniciar em dezembro. O vereador foi o autor do convite para a participação da secretária da Saúde de São Leopoldo, Kelbe Gonçalves Rodrigues, e do diretor de Saúde Digital, Tiago Sperb Machado, na sessão plenária.
Proposta altera regras de segurança em agências bancárias
— por Tatiane Souza — última modificação 12/11/2025 20h3812/11/2025 – Com o objetivo de modernizar a legislação vigente, o Executivo apresentou um novo projeto para alterar a Lei Municipal nº 2.573/2013, que regulamenta a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município. A proposta, apreciada em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 12, foi aprovada por 11 votos a 2. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 17, em discussão final.
Projeto permite que moradores contratem empresas para obras de pavimentação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 20h3912/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 12, em regime de urgência, a criação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A iniciativa, aprofundada ao longo do Projeto de Lei nº 137/2025, permite que cidadãos contratem empresas para a execução, em vias públicas, de serviços de drenagem, pavimentação, saneamento, iluminação e outras obras de infraestrutura. A proposta, assinada pelo presidente Cristiano Coller (PP), retorna à pauta na próxima segunda, 17, em votação final. Em primeiro turno, apenas a vereadora Professora Luciana Martins (PT) foi contrária.
Aprovadas novas atribuições para o cargo temporário de psicólogo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 20h2312/11/2025 – Em julho, os vereadores hamburguenses aprovaram a contratação temporária de até três psicólogos para atuação junto à rede municipal de ensino. O processo seletivo, conduzido pela Secretaria de Educação, foi homologado no início de outubro com mais de 160 profissionais classificados. Após a abertura do edital, no entanto, a Prefeitura encaminhou à Câmara um novo projeto de lei revisando as atribuições do cargo. Adicionada à pauta da sessão desta quarta-feira, 12, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
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