Instituto Social Âncora pode receber reconhecimento de utilidade pública

“O reconhecimento de utilidade pública permitirá maior visibilidade ao trabalho desempenhado, além de facilitar a celebração de parcerias e convênios. Tal medida fortalece as iniciativas sociais, culturais e educacionais que beneficiam diretamente a população hamburguense”, ressalta Souto. Entre as finalidades previstas em seu estatuto, constam ainda a organização de atividades artísticas inclusivas e o incentivo ao emprego e geração de renda a partir da abertura de cursos profissionalizantes.

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última segunda-feira, 10, o PL nº 118/2025 aguarda agora a avaliação do colegiado ligado à área de educação e cultura, último passo antes de sua votação em plenário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.