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Aprovada moção de apoio à emenda da PEC da Segurança que trata da aposentadoria diferenciada para mulheres
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h2110/12/2025 – Prioritária para o Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, chegou na última terça-feira, 9, a um debate decisivo na Câmara dos Deputados. Durante o trâmite da matéria, foram apresentadas 25 emendas nas duas comissões que discutiram o tema. Entre elas, a de número 8, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que trata da constitucionalização da aposentadoria diferenciada para mulheres policiais. A proposição recebeu o apoio da Câmara de Novo Hamburgo por meio de moção apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT). O texto, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10, exalta o reconhecimento das desigualdades estruturais enfrentadas pelas profissionais e a necessidade de critérios específicos para a inatividade.
Câmara aprova alienação de 32 imóveis de propriedade do Município e do Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h2810/12/2025 – Por 8 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei complementar que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões. Autor da matéria, o Executivo defende o processo de desafetação e alienação como uma estratégia moderna de governança, que busca transformar ativos ociosos ou subaproveitados em recursos financeiros para investimentos em áreas prioritárias da cidade e para a robustez do sistema previdenciário dos servidores. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 15, em discussão final.
Projeto aprovado regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h1110/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 10, a matéria retorna à pauta em votação final na última sessão ordinária do ano, marcada para o dia 15.
Câmara aprova entrega de bens em desuso ao Executivo
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h0910/12/2025 – A partir de inventário, a Câmara de Novo Hamburgo identificou 66 móveis e equipamentos que não possuem mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Nesta quarta-feira, 10, os parlamentares aprovaram por unanimidade em primeiro turno projeto de resolução que autoriza o presidente Cristiano Coller (PP) a efetuar a entrega dos bens para uso da Prefeitura. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
Aprovado ajuste em lei que viabiliza permuta no bairro Vila Rosa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h1110/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O texto foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 10, por 11 votos a 1.
Parlamento aprova 10 projetos do Executivo em regime de urgência
— por Tatiane Souza — última modificação 10/12/2025 21h2810/12/2025 – Cinco dias antes do fim do ano legislativo, os vereadores votaram nesta quarta-feira, 10, em regime de urgência 11 proposições encaminhadas pela administração municipal. As matérias foram protocoladas pelo Executivo no mês de dezembro – um PL hoje, oito na véspera e outras duas na semana passada. Os ofícios solicitando a celeridade e inclusão na ordem do dia – o que dispensa o trâmite nas comissões pertinentes aos temas e os pareceres dos colegiados – foram lidos e aprovados por 11 vereadores. O presidente Cristiano Coller (PP) está em representação em Brasília, e Felipe Kuhn Braun (PSDB) ausentou-se por motivo de saúde. As propostas foram votadas em primeiro turno, sendo 10 delas aprovadas.
Aprovado empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 20h2710/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 7 votos a 4 nesta quarta-feira, 10, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
Alunos da Emeb Coronel Guilherme Gaelzer Neto apresentam projetos na área do jornalismo
— por Maíra Kiefer — última modificação 10/12/2025 19h5910/12/2025 – A convite do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), alunos do 5º ano da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Coronel Guilherme Gaelzer Neto explicaram, na sessão plenária desta quarta-feira, 10, como ocorreu a implantação do projeto GGN News e a participação no Repórter Mirim, do Jornal NH, cujo suplemento especial foi publicado no último dia 3. Conforme a professora Melaine de Paula, as iniciativas têm como objetivo promover a cidadania, desenvolver a oralidade e fortalecer a comunicação. “Foram eles que pesquisaram, escreveram, entrevistaram, organizaram ideias, enfrentaram desafios e transformaram todo esse aprendizado em notícias de qualidade. Cada reportagem que produziram reflete o quanto são capazes de pensar criticamente, investigar o mundo ao seu redor e participar ativamente da comunidade”, apontou a educadora, que estava acompanhada da diretora Raquel Pilon e dos minirrepórteres.
Projeto Vereador Mirim leva Novo Hamburgo à final do Prêmio Justiça Eleitoral em Brasília
— por Tatiane Souza — última modificação 09/12/2025 19h0808/12/2025 – O Projeto Vereador Mirim está entre os três finalistas do Prêmio Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A etapa final será realizada nesta quarta-feira, 10, em Brasília, com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), e da diretora da Escola do Legislativo do Legislativo Sérgio Luis Hanich, Maria Carolina Seitenfus Hagen, que representam o Legislativo hamburguense na solenidade. Selecionado entre 327 iniciativas inscritas em todo o país, o projeto é o único representante do Rio Grande do Sul na categoria Inovação em Cidadania — um marco para a educação legislativa local e para o estímulo à formação cidadã de crianças e adolescentes. Estar entre os três melhores do Brasil evidencia o impacto da iniciativa e consolida o protagonismo de Novo Hamburgo no cenário democrático nacional.
Codir consolida demandas da população e encaminha recomendações ao Executivo após audiência sobre transporte
— por Tatiane Souza — última modificação 08/12/2025 20h1708/12/2025 – Após a audiência pública realizada no dia 18 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) compilou e encaminhou ao Poder Executivo um conjunto de reivindicações apresentadas por usuários do transporte coletivo municipal. O encontro, que reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, Comur, Viação Santa Clara (Visac) e moradores de diferentes bairros, teve duração aproximada de três horas e discutiu desafios e possíveis soluções para o sistema. O colegiado é formado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente; e pelos vereadores Eliton Ávila (Podemos), relator; e Enio Brizola (PT), secretário.
Novo Hamburgo aprova peça orçamentária com projeção de déficit para o próximo ano
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2025 19h4508/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu na tarde desta segunda-feira, 8, a aprovação unânime da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Com apenas uma emenda movimentando valores, parte de um acordo entre vereadores e Executivo para a destinação de recursos a escolas e entidades, a peça final manteve a essência do projeto enviado pela Prefeitura. Conforme o texto – e suas mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações –, a arrecadação esperada de R$ 2,08 bilhões deve cobrir apenas 92,5% das despesas do período. O déficit é de R$ 167,7 milhões.
Vereadores direcionam R$ 2,1 milhões para escolas e entidades em emenda ao orçamento
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2025 19h5208/12/2025 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garantiu aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de destinar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, cada vereador pôde direcionar até R$ 150 mil, totalizando R$ 2,1 milhões. O valor corresponde a 0,09% dos mais de R$ 2,25 bilhões em despesas previstas para o próximo ano. A emenda foi aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 8.
Conselho de Ética recomenda perda do mandato da vereadora Professora Luciana Martins
— por Tatiane Souza — última modificação 09/12/2025 13h2808/12/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo decidiu, em reunião pública realizada na manhã desta segunda-feira, 8, pela procedência da representação que acusa a vereadora Professora Luciana Martins (PT) de assédio moral contra uma estagiária e uma servidora da Procuradoria Especial da Mulher. Por unanimidade, o colegiado votou pela perda do mandato parlamentar. O parecer será encaminhado à Mesa Diretora já com o projeto de resolução. Após essa etapa, o PR dependerá de, pelo menos dez votos favoráveis no plenário, para aprovação.
Irmã Armela torna-se Cidadã de Novo Hamburgo em solenidade na Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 05/12/2025 11h2404/12/2025 – Escolhida em 2025 para receber a honraria mais importante do Parlamento, Maria Catarina Rhoden, a Irmã Armela, foi laureada na noite desta quinta-feira, dia 5, com o Título de Cidadã de Novo Hamburgo. Os 70 anos de dedicação à cidade que escolheu como lar e à Congregação das Irmãs de Santa Catarina, sediada no município hamburguense, receberam reconhecimento público em sessão solene realizada no Plenário da Câmara. Indicação do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), com a concordância dos demais parlamentares, a premiação deste ano reconhece a trajetória da professora e superiora-geral da ordem fundada em 1571, em Braniewo, na Polônia.
Projeto regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 20h0304/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovado pelas comissões no final de novembro, o texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Projeto ajusta matrícula de imóvel para viabilizar permuta aprovada no ano passado
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 16h5404/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.
Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2025 16h5104/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Orçamento aprovado para o próximo ano projeta déficit de R$ 167 milhões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/12/2025 14h1703/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou a sessão plenária desta quarta-feira, 3, para a votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ao final dos debates da tarde, a peça encaminhada pela Prefeitura acabou aprovada por unanimidade. O texto, acompanhado por mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações, calcula um déficit de R$ 167,7 milhões para o próximo exercício. Essa é a diferença entre as despesas previstas para os 12 meses e a arrecadação esperada, estimada em R$ 2,08 bilhões. A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, 8, em discussão final.
Comissão discute retirada de recursos de fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
— por Tatiane Souza — última modificação 03/12/2025 19h5703/12/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 12, os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). O encontro foi motivado pela retirada de recursos dos fundos municipais destinados às duas áreas, sem autorização dos respectivos conselhos. A Codir é composta pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente; Enio Brizola (PT), secretário; e Eliton Ávila (Podemos), relator.
Comissão protocola emenda a projeto que regulamenta operação de funerárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/12/2025 16h3002/12/2025 – Em outubro, quando aprovaram a tramitação do Projeto de Lei nº 98/2025, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) conversaram sobre a possibilidade de uma emenda. O objetivo era alterar um dos incisos da matéria, enviada pela Prefeitura para rediscutir a execução de serviços funerários em Novo Hamburgo. Na última semana, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) uniram-se na redação do novo trecho. A alteração será discutida em plenário no momento da votação do projeto.
Líder comunitário relata mobilização pela obtenção de recursos em Brasília
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 21h011º/12/2025 – A convite do vereador Ito Luciano (Podemos), o líder comunitário Pedrinho de Oliveira subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 1º. Em sua fala, contou sobre a viagem feita a Brasília no final de outubro. A visita à capital federal serviu para articulações junto a parlamentares gaúchos no Congresso Nacional.
Programa de saúde mental para professores tem votação adiada para 2026
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h451º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à apreciação do Projeto de Lei n° 70/2025. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT), o texto cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. Por solicitação do vereador Ito Luciano (Podemos), no entanto, a discussão foi adiada por outros 15 dias. Como a Câmara entra em recesso parlamentar a partir de 16 de dezembro, a votação deverá ocorrer apenas no próximo ano. As sessões ordinárias de 2026 têm início no mês de fevereiro.
Instituto Social Âncora recebe reconhecimento de utilidade pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 20h051º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei assinado por Juliano Souto (PL) que reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora, sediado no município. Sem fins lucrativos, a entidade foi constituída em maio de 2023 para a realização de atividades de promoção à saúde e segurança alimentar, prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, inserção no mercado de trabalho e apoio a imigrantes e outros grupos em risco social.
Vereadores aprovam curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h591º/12/2025 – Após 55 anos, a Universidade Feevale anunciou o encerramento de novas matrículas no curso de Artes Visuais. Diante de sua relevância histórica, os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara (Coedu), apresentaram um projeto de lei que declara a graduação patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo. O objetivo é reconhecer e valorizar a importância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
Projeto renova reconhecimento de utilidade pública do agora Instituto Joanna de Ângelis
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h361º/12/2025 – Em 2024, em razão de sua missão e das diversas atividades que desenvolve, a antiga Horta Comunitária passou a se chamar Instituto Joanna de Ângelis. A mudança de nome motivou a vereadora Daia Hanich (MDB) a atualizar o texto da lei municipal que, desde 2005, reconhece sua utilidade pública. Aprovada por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Hospitais de Novo Hamburgo deverão disponibilizar equipamentos adaptados para pessoas obesas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h231º/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 92/2025. Assinado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. A proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Vereadores aprovam programa de combate à violência nas escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h461º/12/2025 – Menos de uma semana após uma ameaça de atentado provocar o fechamento de escolas em Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) uniram-se na construção do Projeto de Lei nº 87/2025. Protocolado em agosto e aprovado por unanimidade em votação final na tarde desta segunda-feira, 1º, o texto cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas. Embora o foco esteja na prevenção e contenção de casos de agressão física, verbal, psicológica e virtual, a matéria também prevê a elaboração de protocolos de resposta rápida a situações de violência, em cooperação com órgãos de proteção e segurança. Voltada à rede municipal de ensino, a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Revisada finalidade de empréstimo milionário autorizado junto ao Banco do Brasil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h191º/12/2025 – Por 11 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 1º, a aprovação de projeto enviado pelo Executivo que promove nova alteração na Lei Municipal nº 3.458/2023. A norma autorizou a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 226 milhões junto ao Banco do Brasil. Entre as mudanças, a possibilidade de que parte do valor seja direcionado à compra de áreas de terra ou o pagamento de desapropriações. Com a decisão favorável em segundo turno, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
Novo Hamburgo aprova alterações em programa de repasses financeiros a escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/12/2025 19h481º/12/2025 – Desde 2006, as associações de pais e mestres das escolas municipais de Novo Hamburgo (Apemems) recebem repasses da Prefeitura para investimentos pontuais em avanços pedagógicos e melhorias na estrutura física das unidades. As transferências fazem parte do programa Gestão Financeira na Escola, que busca dar maior autonomia administrativa aos educandários. Nesta segunda-feira, 1º, a Câmara concluiu uma revisão dessa regulamentação. O projeto de lei, enviado pelo Executivo e aprovado por unanimidade em dois turnos de votação, retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
Câmara homenageia 25 anos de ordenação sacerdotal do Padre Júlio Marcelino dos Santos
— por Tatiane Souza — última modificação 01/12/2025 20h001°/12/2025 – Parte do Expediente da sessão desta segunda-feira, 1º, foi destinada a homenagear Padre Júlio Marcelino dos Santos pelos 25 anos de ordenação sacerdotal. A iniciativa partiu da bancada do PT, formada pelos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins, e também do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB). O reconhecimento destacou a atuação comunitária do religioso e sua contribuição para ações sociais, educacionais e pastorais em Novo Hamburgo.
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