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Exposição “A Casa em Movimento” apresenta registros do primeiro ano da 19ª Legislatura
11/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo abriu, nesta quarta-feira, 10, a exposição fotográfica “A Casa em Movimento: Retratos da 19ª Legislatura”, que reúne imagens do primeiro ano de atuação dos 14 vereadores eleitos para o período de 2025 a 2028. A mostra foi apresentada durante a sessão plenária conduzida pela presidente Daia Hanich (MDB), que assumiu a condução dos trabalhos em razão da representação do vereador Cristiano Coller (PP) em Brasília.
Aprovadas novas regras para o funcionamento de funerárias
10/12/2025 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, por 9 votos a 2, projeto enviado pelo Executivo que revoga a Lei Municipal nº 78/1992 e estabelece novo regramento para a prestação de serviços funerários em Novo Hamburgo. Para operarem na cidade, as empresas precisarão ter autorização da Prefeitura. O número de permissões concedidas será definido com base na demanda da população. A seleção ocorrerá mediante processo licitatório.
Aprovada revisão do Código Tributário
10/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 10, à votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto promove uma ampla revisão do Código Tributário do Município. Além da criação de três artigos, outros 60 passarão por alterações. As modificações abrangem regramentos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de coleta de lixo, custeio da iluminação pública, licenças, inscrição em dívida ativa, fiscalização tributária e processo administrativo fiscal. A matéria, enviada pelo Executivo, retorna à pauta na próxima segunda, 15, em discussão final.
Aprovada moção de apoio à emenda da PEC da Segurança que trata da aposentadoria diferenciada para mulheres
10/12/2025 – Prioritária para o Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, chegou na última terça-feira, 9, a um debate decisivo na Câmara dos Deputados. Durante o trâmite da matéria, foram apresentadas 25 emendas nas duas comissões que discutiram o tema. Entre elas, a de número 8, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que trata da constitucionalização da aposentadoria diferenciada para mulheres policiais. A proposição recebeu o apoio da Câmara de Novo Hamburgo por meio de moção apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT). O texto, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10, exalta o reconhecimento das desigualdades estruturais enfrentadas pelas profissionais e a necessidade de critérios específicos para a inatividade.
Câmara aprova alienação de 32 imóveis de propriedade do Município e do Ipasem
10/12/2025 – Por 8 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei complementar que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões. Autor da matéria, o Executivo defende o processo de desafetação e alienação como uma estratégia moderna de governança, que busca transformar ativos ociosos ou subaproveitados em recursos financeiros para investimentos em áreas prioritárias da cidade e para a robustez do sistema previdenciário dos servidores. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 15, em discussão final.
Projeto aprovado regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
10/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 10, a matéria retorna à pauta em votação final na última sessão ordinária do ano, marcada para o dia 15.
Câmara aprova entrega de bens em desuso ao Executivo
10/12/2025 – A partir de inventário, a Câmara de Novo Hamburgo identificou 66 móveis e equipamentos que não possuem mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Nesta quarta-feira, 10, os parlamentares aprovaram por unanimidade em primeiro turno projeto de resolução que autoriza o presidente Cristiano Coller (PP) a efetuar a entrega dos bens para uso da Prefeitura. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
Aprovado ajuste em lei que viabiliza permuta no bairro Vila Rosa
10/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O texto foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 10, por 11 votos a 1.
Parlamento aprova 10 projetos do Executivo em regime de urgência
10/12/2025 – Cinco dias antes do fim do ano legislativo, os vereadores votaram nesta quarta-feira, 10, em regime de urgência, 11 proposições encaminhadas pela administração municipal. As matérias foram protocoladas pelo Executivo no mês de dezembro – um PL hoje, oito na véspera e outras duas na semana passada. Os ofícios solicitando a celeridade e inclusão na ordem do dia – o que dispensa o trâmite nas comissões pertinentes aos temas e os pareceres dos colegiados – foram lidos e aprovados por 11 vereadores. O presidente Cristiano Coller (PP) está em representação em Brasília, e Felipe Kuhn Braun (PSDB) ausentou-se por motivo de saúde. Em primeiro turno, ocorreu a aprovação de 10 propostas. A discussão final dos temas ocorrerá na próxima segunda-feira, 15.
Aprovado empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
10/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 7 votos a 4 nesta quarta-feira, 10, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
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