Comissões Especiais
Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.
|
Presidência: Ricardo Ritter - Ica (PSDB) Relator: Felipe Kuhn Braun (PP) Secretário: Raizer Ferreira (PSDB) Membros: Cristiano Coller Semilda dos Santos - Tita (PSDB) Vladi Lourenço (PSDB) Comissão criada pelo REQ. nº 1342/2023 |
|---|
|
Comissão Especial de Acompanhamento dos Estudos, Projetos e Obras na BR-116
Presidência: Enio Brizola (PT) Relator: Cristiano Coller (PTB) Secretário: Gustavo Finck (PP)
Membros: Felipe Kuhn Braun Lourdes Valim Comissão criada pelo REQ nº 1.003/2023 |
|---|
|
Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência Presidente: Cristiano Coller (PTB) Relator: Enio Brizola (PT) Secretário: Gustavo Finck (PP)
Membros: Felipe Kuhn Braun (PP) Lourdes Valim (Republicanos) Comissão criada pelo REQ 12/2021
|
|---|
|
Presidente: Gustavo Finck (PP) Relator: Cristiano Coller (PTB) Secretário: Felipe Kuhn Braun (PP)
Lourdes Valim Comissão criada pelo REQ 121/2023 - Requerimento |
|---|
|
Comissão Especial para Debater, Acompanhar e Sugerir Projetos Relacionados à Dependência Química
Presidente: Darlan Oliveira (PDT) Relator: Semilda - Tita (PSDB) Secretário: Enio Brizola (PT) Comissão criada pelo REQ 127/2023 - Requerimento |
|---|
|
Comissão Especial para tratar dos assuntos relacionados com os Produtores Rurais de Lomba Grande 
Relator: Felipe Kuhn Braun (PP) Membros: Darlan Oliveira Enio Brizola Gustavo Finck Lourdes Valim Ricardo Ritter - Ica Comissão criada pelo REQ 165/2023 |
|---|
|
Comissão Especial da Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia 
Presidente: Raizer Ferreira (PSDB) Relator: Enio Brizola (PT) Secretária: Semilda - Tita (PSDB) Membros: Ricardo Ritter - Ica Comissão criada pelo REQ 541/2023 - Requerimento |
|---|
|
Comissão Especial de Enfrentamento às Dificuldades Relacionadas ao Sistema Gercon 
Presidente: Ito Luciano (PTB) Relator: Ricardo Ritter - Ica (PSDB) Secretário: Darlan Oliveira (PDT) Membros: Vladi Lourenço Comissão criada pelo REQ 540/2023 - Requerimento |
|---|
|
Comissão Especial da Desburocratização e da Competitividade Econômica de Novo Hamburgo Composição: Enio Brizola Comissão reeditada pelo requerimento REQ 76/2023 |
|---|
|
Comissão Especial do Patrimônio Histórico e Cultural de Novo Hamburgo Composição: Enio Brizola Comissão criada pelo REQ 251/2023 |
|---|
|
Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e aos Impactos da Reforma da Previdência Composição: Enio Brizola Comissão criada pelo REQ 276/2023 |
|---|
Confira aqui as notícias sobre os trabalhos das Comissões Especiais: