Comissões Especiais

por Maíra Kiefer última modificação 19/03/2021 08h45

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.


Comissão em defesa do crescimento econômico e da desburocratização dos serviços públicos

Requerimento nº 04/2021



Comissão especial para tratar do desenvolvimento esportivo e do retorno das atividades físicas no Município 

Requerimento n.º 05/2021



Comissão especial para tratar dos assuntos relacionados as produtores rurais de Lomba Grande

Requerimento nº 03/2021



Comissão especial em defesa das vacinas contra a Covid-19

Requerimento nº 02/2021



Comissão especial de enfrentamento à crise do Ipasem e dos impactos da Reforma da Previdência

Requerimentonº 12/2021


 

Confira aqui as notícias sobre os trabalhos das Comissões Especiais: