Comissões Especiais

por Maíra Kiefer última modificação 09/04/2019 13h52

Comissão especial

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.

Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Revitalização do Centro de Novo Hamburgo

Motivada por reivindicações de moradores e comerciantes, a Câmara instituiu, mediante requerimento aprovado na sessão do dia 19 de setembro, a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Revitalização do Centro de Novo Hamburgo. No dia 10 de outubro de 2018, o grupo realizou seu primeiro encontro de trabalho, na Sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril. A reunião serviu para estabelecer diretrizes sobre como a comissão procederá para pleitear maior celeridade na execução do projeto. Os parlamentares atêm-se ao fato de que o atraso nas obras tem inviabilizado o andamento das atividades econômicas na área central da cidade. 

Compõem a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Revitalização do Centro de Novo Hamburgo os vereadores Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB), Patricia Beck (PPS), Cristiano Coller (Rede), Gabriel Chassot (Rede), Inspetor Luz (MDB) e Felipe Kuhn Braun (PDT).


Comissão de Acompanhamento das obras do Centro

Comissão Especial em Defesa da Previdência Social (Coprev)

Criada em 18 de março de 2019, quase um mês após a entrega da proposta de reforma previdenciária ao Congresso Nacional, a Comissão Especial do Legislativo hamburguense foi sugerida por meio de requerimento  assinado por Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT). No início da atual legislatura, trabalho semelhante havia sido iniciado por frente parlamentar. Uma das primeiras ações proposta pelo atual grupo foi a realização de dois eventos para debater o tema. O primeiro deles está programado para 9 de abril, com a participação do desembargador federal do Trabalho Marcelo D’Ambroso. Já o segundo será conduzido pela advogada Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O objetivo das palestras é mostrar aos cidadãos a importância de defender seus direitos em relação à previdência e inserir a Câmara na discussão sobre as mudanças que a reforma legislativa poderá trazer para servidores públicos e trabalhadores em geral. Os encontros terão o apoio do Comitê Municipal contra a Reforma da Previdência.

Comissão Especial para tratar dos assuntos relacionados com os Produtores Rurais de Lomba Grande

Aprovada em 11 de março de 2019, a comissão especial é composta pelos parlamentares Gerson Peteffi, Cristiano Coller, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot e Nor Boeno. Instituído pela primeira vez em 2017, o grupo de trabalho surgiu com objetivo de solucionar impasses entre os produtores rurais e a Vigilância Sanitária, que na época havia proibido a comercialização de determinados produtos nas feiras locais.