Seminário para debater Lei da Liberdade Econômica

2021 - Por solicitação do vereador Gustavo Finck (PP), que preside a Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico e Desburocratização dos Serviços Públicos, foi lançado o edital de problemas com o objetivo de identificar as necessidades de cada setor econômico do Município, relatando os entraves causados pelo excesso de burocracia em Novo Hamburgo.

Para desburocratizar os entraves no ente público, o parlamentar é autor do Projeto de lei nº 37/2021 - Lei da Liberdade Econômica, que tem o objetivo de instituir normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em Novo Hamburgo, para desburocratizar os procedimentos, diminuir a interferência do poder público nas atividades privadas, facilitar principalmente as atividades econômicas de baixo e médio risco, reduzir a burocracia para abertura de empresas, estimulando o empreendedorismo.

“Com os problemas identificados, a comissão de desburocratização criará um relatório, trabalhando para a simplificação da burocracia, agindo na intermediação das questões pontuadas e propondo as soluções, que poderão ser realizadas pelo poder público Legislativo e Executivo”, destacou o vereador progressista Gustavo Finck.

Os proponentes do edital deverão relatar os problemas identificados através do link direto: https://bit.ly/3g0VQG9, no qual será disponibilizado o Formulário Edital de Problemas, observando o período de inscrições (16/08 a 15/09) e preenchendo todos os dados requisitados.