Comissões Especiais

por Maíra Kiefer última modificação 19/04/2022 20h01

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.

Comissão Especial de acompanhamento da referência oncológica do SUS

Requerimento nº 409/2022

Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos no Município

Seminário para debater lei da liberdade econômica

Requerimento nº 23/2022

Criação de uma Comissão Especial de acompanhamento da notícia-crime realizada pela Prefeitura Municipal junto ao MP. Vereadores Enio Brizola, Semilda dos Santos - Tita e Lourdes Valim.

Requerimento nº34/2022

 

Confira aqui as notícias sobre os trabalhos das Comissões Especiais: