Comissões Especiais 2024

por Tatiane Souza última modificação 11/04/2024 18h42

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.

Comissão Especial para tratar dos assuntos relacionados ao Enfrentamento à Crise do Ipasem e aos Impactos da Reforma da Previdência

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Presidência: Enio Brizola (PT)

Relator: Cristiano Coller (PP)

Secretário: Lourdes Valim (Republicanos)

 

Membros:  

Gustavo Finck (PP)

Felipe Kuhn Braun (PSDB)

Raizer Ferreira (PSDB)

 

Comissão criada pelo Requerimento nº 347/2024

 

 Comissão Especial para Debater, Acompanhar e Sugerir Projetos Relacionados à Dependência Química                                 

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Presidência: Semilda dos Santos - Tita (PSDB)

Relator: Darlan Oliveira (MDB)

Secretário: Raizer Ferreira (PSDB)

 

Comissão criada pelo Requerimento nº 215/2024