Projetos do Executivo avançam nas comissões

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/05/2023 19h19

09/05/2023 – Em tarde com agenda cheia, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram prosseguimento nesta segunda-feira, 8, à tramitação de três projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias passaram pela análise de quatro colegiados e garantiram o encaminhamento para discussão em plenário. Entre os textos apreciados está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que autoriza permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant, no bairro Operário.

Projetos do Executivo avançam nas comissões

Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH

Acolhido por unanimidade pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras (Coosp), a proposta encontrou na Comissão de Finanças (Cofin) seu único voto contrário. Secretário do grupo, Cristiano Coller (PTB) discordou da permuta por considerá-la pouco vantajosa ao Município. Embora a área pleiteada tenha sido avaliada em valor ligeiramente superior ao imóvel cedido, o parlamentar acredita que o Executivo poderia encontrar outra forma de viabilizar a abertura da rua. Apesar do posicionamento contrário do petebista, o PLC nº 5/2023 avançou na Cofin com os votos favoráveis do presidente Raizer Ferreira (PSDB) e do relator Darlan Oliveira (PDT).

Saiba mais: Prefeitura propõe permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant

Cofin, Cojur e Coosp também assinaram parecer favorável, agora com o aval de todos os seus integrantes, para o Projeto de Lei nº 14/2023 e o PLC nº 4/2023. O primeiro autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão no orçamento do Município para a realização de obras de pavimentação em cinco ruas dos bairros Canudos e Petrópolis. Já o segundo, que necessitou ainda a anuência da Comissão de Direitos Humanos (Codir), regulamenta a alienação e venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Escola Mais Segura

Os vereadores Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Ito Luciano (PTB) e Enio Brizola (PT) – respectivamente presidente, relator e secretário da Cojur – também analisaram nesta segunda o PL nº 15/2023. Proposto por Fernando Lourenço (PTB), o texto obriga as escolas municipais hamburguenses a manterem segurança armada durante todo seu horário de funcionamento. Com base em parecer da Procuradoria da Casa, no entanto, o grupo opinou pela inconstitucionalidade da matéria. O entendimento é de que o PL só poderia ser apresentado pela prefeita, e não por um vereador. Apesar da decisão unânime, o autor ainda poderá apresentar contestação por escrito antes do parecer final.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.