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Em vista projeto que regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
— por Tatiane Souza — última modificação 12/11/2025 21h0312/11/2025 – O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que disciplina o uso de bens municipais por terceiros em conformidade com a Lei Orgânica do Município, está em vista de sete dias a pedido da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A decisão foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 12. O texto define as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, como terrenos, prédios, instalações e construções. A matéria retorna à pauta na sessão da segunda-feira, dia 24.
Projeto aprovado condiciona destituição de corregedores e ouvidores da Guarda Municipal a decisão da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 21h1112/11/2025 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta desde 2006 com corregedoria e ouvidoria, órgãos autônomos criados para o recebimento de denúncias, a apuração de irregularidades e o controle da conduta de agentes e das atividades da corporação. Em agosto, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma proposta de revisão da regulamentação dos dois setores. Aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 89/2025 ainda retorna à pauta na próxima segunda, 17, em votação final.
Diretor de Cultura rebate críticas e confirma classificação de Novo Hamburgo em edital do audiovisual
— por Daniele Silva — última modificação 12/11/2025 20h5812/11/2025 – Em resposta à manifestação feita na Tribuna Popular da sessão de 27 de outubro, o diretor de Cultura de Novo Hamburgo, Fabiano Pilar, participou da sessão plenária desta quarta-feira, 12, para prestar esclarecimentos sobre a participação do município no edital Arranjos Regionais do Audiovisual. O representante da Secult rebateu as críticas feitas pelo agente cultural Maurício Borges de Medeiros, coordenador do Coletivo Mais Filmes e professor universitário, e comemorou o fato de Novo Hamburgo ter sido uma das únicas cidades, ao lado de Porto Alegre, classificadas no certame realizado pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Sessão solene destaca a educação inclusiva e celebra os 75 anos da Emeb Samuel Dietschi
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 01h1411/11/2025 – Referência em inclusão e acessibilidade cognitiva, a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Samuel Dietschi, do bairro São Jorge, teve sua longa trajetória de 75 anos homenageada pela Câmara de Novo Hamburgo na noite desta terça-feira, 11. A sessão solene foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Educação da Casa, Felipe Kuhn Braun (PSDB). Em sua fala, o vereador enalteceu o dedicado trabalho de professores e corpo diretivo na criação de um ambiente sensível e acolhedor. “Esta instituição é um exemplo vivo de como se pode unir uma tradição de mais sete décadas a uma vanguarda notável em inclusão e acessibilidade”, iniciou o parlamentar.
Revisão do Código Tributário inicia tramitação pelas comissões da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/11/2025 17h4211/11/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 10, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove uma ampla revisão do Código Tributário do Município. Além da criação de três artigos, outros 59 passarão por alterações. As modificações abrangem regramentos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de coleta de lixo, custeio da iluminação pública, licenças, inscrição em dívida ativa, fiscalização tributária e processo administrativo fiscal.
Câmara de Novo Hamburgo fará audiência pública sobre o transporte coletivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/11/2025 13h4111/11/2025 – Em outubro, a Prefeitura de Novo Hamburgo comunicou uma série de mudanças no sistema de transporte público da cidade, com redução de linhas, alteração de horários e ajustes em itinerários. A nova grade reacendeu a preocupação de vereadores e usuários com a qualidade do serviço prestado, contestado pelos passageiros desde sua implantação, há pouco mais de um ano e meio. Para ampliar a discussão, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (Codir) promoverá uma audiência pública na noite da próxima terça-feira, 18. Com início previsto para as 19h, o debate ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Prefeitura apresenta novo projeto para alterar regras de segurança em agências bancárias
— por Daniele Silva — última modificação 11/11/2025 13h2811/11/2025 – Após tramitar com outra redação no primeiro semestre, o Executivo apresentou um novo projeto que altera a Lei Municipal nº 2.573/2013, responsável por regulamentar a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município. Conforme justificativa da Prefeitura, o texto atualizado, construído após discussões com as categorias envolvidas, visa modernizar a legislação vigente sem comprometer a segurança nem os postos de trabalho.
Câmara de Novo Hamburgo realiza sessão solene pelos 105 anos da ACI-NH/CB/EV/DI
— por Tatiane Souza — última modificação 11/11/2025 12h5410/11/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizará na quinta-feira, 13, às 19h, uma sessão solene em homenagem aos 105 anos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI). A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) e reconhece a trajetória da entidade na defesa dos interesses do setor produtivo e no fortalecimento do desenvolvimento econômico e social da região.
Moção pede liberação imediata de valores previstos na LOA para entidades
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 21h1610/11/2025 – Aprovada no final da legislatura passada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê repasses financeiros a 58 unidades de ensino e 65 instituições culturais, esportivas, comunitárias, ambientais, religiosas, socioassistenciais e de saúde da cidade. A destinação da soma de R$ 1,68 milhão foi definida em emenda assinada pelos 14 vereadores da época, incluindo o atual prefeito Gustavo Finck – que, na votação da matéria, já sabia que chefiaria o Executivo no ano seguinte. A falta de repasse da totalidade dos recursos às entidades, no entanto, motivou a elaboração da Moção nº 61/2025. No documento, de autoria de Professora Luciana Martins (PT) e aprovado por 7 votos a 6 nesta segunda-feira, 10, é feito um apelo pelo cumprimento da transferência dos R$ 120 mil indicados por cada um dos parlamentares.
Aprovada moção de apelo por ações de atenção integral à saúde dos estudantes da rede pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 20h4810/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 10, moção de apelo pela ampliação do acesso a atendimentos odontológicos e psicológicos para estudantes da rede pública. A proposta nasceu de uma manifestação apresentada pelas vereadoras mirins Gabriely Rodrigues Imhoff e Mayra Soares Corrêa, da escola estadual Ayrton Senna.
Moção sugere que passarela da BR-116 receba nome da Fundação Liberato
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 20h4610/11/2025 – Denominada atualmente Primavera/Rio Branco, a passarela localizada no quilômetro 238 da BR-116 é amplamente utilizada por estudantes da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, instituição pública que completará 60 anos em 2027. Por isso, o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) apresentou moção de apelo ao deputado federal Lucas Redecker para que o local receba o nome da escola, referência nacional na formação de profissionais qualificados e comprometidos com o desenvolvimento científico, tecnológico e humano.
Projeto sugere instalação de painéis fotovoltaicos nas escolas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 20h2810/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), propõe que as escolas municipais priorizem o uso de energia solar para seu abastecimento elétrico. O texto condiciona, no entanto, a instalação dos painéis fotovoltaicos à existência de estrutura técnica e disponibilidade econômica para a implantação. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
Câmara aprova programa municipal de práticas complementares em saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 20h1910/11/2025 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 10, a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga. A proposta é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
Novo Hamburgo aprova acolhimento temporário de animais abandonados
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 20h1710/11/20215 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 10, a aprovação unânime do Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais. A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca incentivar a população a acolher voluntariamente cães e gatos, já castrados, que se encontram sob a guarda do Centro Municipal de Proteção Animal (Cempra). A adoção provisória será de até três meses, podendo ser prorrogada por igual período. A medida busca liberar mais espaço aos animais já abrigados pelo poder público e proporcionar melhores condições de bem-estar.
Câmara homenageia Soprasinos pelos 30 anos de atuação em Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 10/11/2025 19h4510/11/2025 – Atuando desde 1995 no ramo de moldagem por sopro, a Soprasinos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. completou 30 anos. Para marcar a data, a Câmara homenageou a empresa, que atua na fabricação de embalagens utilizadas nos setores alimentício, de bebidas, lácteos, cosméticos, de higiene e de limpeza. A iniciativa foi da bancada do Partido Progressistas, integrada por Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Giovani Caju.
Projeto Florescer reforça ações de dignidade menstrual nas escolas de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 10/11/2025 19h4310/11/2025 – O gerente regional de vendas da Mili, Alexandre Held, esteve na sessão plenária desta segunda-feira, 10, para apresentar o Projeto Florescer Consciente, iniciativa voltada à promoção da dignidade menstrual e ao cuidado com a saúde entre estudantes da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo. O convite foi feito pelo vereador Ico Heming (Podemos), autor do Requerimento nº 1501/2025, aprovado por todos os parlamentares. O projeto nasceu na Escola Municipal de Ensino Básico Senador Salgado Filho, a partir da sensibilidade das alunas Emely Mattos e Bianca Benedetto, do 7º ano, que identificaram a necessidade de disponibilizar absorventes e ampliar o diálogo sobre puberdade e saúde menstrual no ambiente escolar.
Pessoas com autismo e fibromialgia poderão agendar consultas pelo telefone
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 19h0510/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 10, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 84/2025. Enviado pela Prefeitura, o texto permite que cidadãos diagnosticados com fibromialgia ou transtorno do espectro autista (TEA) agendem consultas médicas nas unidades de saúde pelo telefone. A matéria, que retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei, estende um direito já concedido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Projeto quer regularizar comércio ambulante de bebidas alcoólicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2025 15h1407/11/2025 – A Lei Municipal nº 257/1999 regulamenta em Novo Hamburgo o comércio ambulante de produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros. Além de atrelar a atividade à obtenção de alvará junto à Prefeitura, a norma também lista outras obrigações e vedações. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros. Esta semana, as comissões da Câmara deram início à discussão de um projeto para revogar esse trecho da lei. A proposta é assinada pelo presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP).
Projeto revisa atribuições do cargo temporário de psicólogo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2025 13h2507/11/2025 – Em julho, os vereadores hamburguenses aprovaram a contratação temporária de até três psicólogos para atuação junto à rede municipal de ensino. O processo seletivo, conduzido pela Secretaria de Educação, foi homologado no início de outubro com mais de 160 profissionais classificados. Após a abertura do edital, no entanto, a Prefeitura encaminhou à Câmara um novo projeto de lei revisando as atribuições do cargo. Aprovada pelas comissões ao longo desta semana, a matéria aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Projeto quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2025 12h5907/11/2025 – Assim como fizera com o Programa Bolsa Atleta, o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), buscou na produção legislativa do ex-vereador Gustavo Finck inspiração para a construção do Projeto de Lei nº 100/2025. O texto, apresentado há dois anos pelo atual prefeito, mas rejeitado em plenário, amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto resgatado por Coller quer autorizar agora a instalação também em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
Prêmio Servidor Público: Câmara reconhece trabalho daqueles que cuidam da cidade
— por Tatiane Souza — última modificação 07/11/2025 12h5006/11/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou, na noite desta quinta-feira, a entrega da 2ª edição do Prêmio Servidor Público. A cerimônia destacou 12 profissionais ativos e aposentados que marcaram suas trajetórias no serviço à comunidade hamburguense, em áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança, serviços urbanos e Legislativo. O evento ocorreu no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com presença de familiares, colegas e público, além de transmissão pelos canais oficiais da TV Câmara NH.
Projeto quer permitir acesso a medicamentos do SUS com receitas prescritas por médicos particulares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/11/2025 20h5206/11/2025 – Presidente da Comissão de Saúde da Câmara (Cosde), o vereador Joelson de Araújo (Republicanos) apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 117/2025. O texto assegura aos moradores hamburguenses o direito à retirada de medicamentos na rede municipal de saúde mesmo que as receitas tenham sido prescritas em consultas particulares ou por convênio. A proposta, aprovada esta semana pelas comissões de Serviços Públicos (Coosp) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), ainda aguarda parecer de outros dois colegiados antes de sua votação em plenário.
Proposições da 5ª Legislatura do Vereador Mirim são lidas no Plenário da Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 07/11/2025 14h2006/11/2025 – As proposições elaboradas pelos estudantes participantes da 5ª Legislatura do Projeto Vereador Mirim foram oficialmente lidas no Expediente da sessão plenária da última quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Ao todo, foram apresentadas 16 indicações e pedidos de providências, três requerimentos, uma moção e um projeto de lei, construídos a partir da observação das necessidades das escolas e comunidades onde os jovens vivem e estudam. As ideias foram inicialmente apresentadas pelos alunos durante a Sessão Especial do Vereador Mirim, realizada em 23 de outubro deste ano.
Projeto propõe alienação de terreno a proprietários de imóvel vizinho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/11/2025 16h5906/11/2025 – Em reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 5, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) aprovou a tramitação de sete matérias legislativas. Entre elas, projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a vender um terreno de 48,6 metros quadrados na rua Luiz Gonzaga da Gama, no bairro Canudos. A área, avaliada em valor próximo a R$ 56 mil, será repassada aos proprietários do imóvel vizinho.
Prefeitura quer prorrogar Plano Municipal de Educação até o final de 2026
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/11/2025 16h5106/11/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em setembro projeto de lei que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
Vereadores protestam contra novas praças de pedágio no estado
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 21h1005/11/2025 – No último dia 28, o governador Eduardo Leite anunciou o projeto de concessão de rodovias do Estado. O chamado Bloco 1 prevê a instalação de mais de 20 praças de pedágio, abrangendo importantes vias como a ERS-239 e a ERS-115, que interligam municípios do Vale do Sinos, Paranhana e Região Metropolitana. O possível aumento no custo do deslocamento diário da população e no valor dos fretes motivou o presidente do Legislativo hamburguense, vereador Cristiano Coller (PP), a apresentar uma moção de protesto à proposta do governo estadual. O texto foi assinado por outros 12 parlamentares.
Projeto aprovado quer auxiliar na implantação de práticas complementares em saúde
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 20h0605/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 5, à votação do Projeto de Lei nº 78/2025. Assinado pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. O objetivo é estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga. Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por todos os parlamentares. Apesar disso, a matéria ainda retorna à pauta na próxima segunda, 10, em nova rodada de votação.
Aprovado agendamento telefônico de consultas para pessoas com autismo e fibromialgia
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 19h5505/11/2025 – Novo Hamburgo conta desde 2011 com uma lei municipal que assegura a determinados grupos o direito ao agendamento telefônico de consultas médicas nas unidades de saúde. Com acréscimos feitos em 2014 e 2018, a norma contempla idosos, gestantes e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Nesta quarta-feira, 5, os vereadores aprovaram por unanimidade em primeiro turno uma nova atualização. Enviado pela Prefeitura, o Projeto de Lei nº 84/2025 estende a facilidade a cidadãos diagnosticados com fibromialgia e transtorno do espectro autista (TEA). A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 10, em votação final.
Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais é aprovado pela Câmara
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 21h4305/11/2025 – Por unanimidade, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 5, o Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais, proposta de autoria do Executivo. O texto busca incentivar a população a acolher voluntariamente cães e gatos que se encontram sob a guarda do Centro Municipal de Proteção Animal (Cempra). A medida busca liberar mais espaço aos animais já abrigados pelo poder público e proporcionar melhores condições de bem-estar. O período de adoção provisória será de até três meses, podendo ser prorrogado por igual período. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 10, em votação final.
Novo Hamburgo aprova criação do Banco de Ração
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 19h4405/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 5, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 97/2025. Encaminhado pela Prefeitura, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município. Com o aval dos vereadores, a matéria retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei.
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