Prefeitura quer prorrogar Plano Municipal de Educação até o final de 2026
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
Ao longo desta semana, a proposta de prorrogação do Plano Municipal de Educação passou pela análise de três comissões permanentes. Entre elas, a Comissão de Educação (Coedu), cujo aval foi garantido na manhã de quarta-feira, 5, com os votos favoráveis do presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) e da relatora Professora Luciana Martins (PT). Nos outros dois grupos, o acolhimento também foi unânime, o que assegura o envio da matéria a plenário. O texto tramita na Câmara sob forma do Projeto de Lei nº 120/2025.
Prorrogação do plano nacional
Publicado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento com metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação em todo o país, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, deveria valer até junho do ano passado, quando seria submetido a uma reformulação. O Congresso, no entanto, decidiu prorrogar sua vigência até o final de 2025. Como a construção dos planos estaduais e municipais depende da aprovação do novo PNE, a Prefeitura entendeu-se na obrigação de acompanhar o movimento adotado na esfera federal.
“Conforme determina a legislação, os planos municipais devem estar em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional. A prorrogação, portanto, é uma medida compulsória para manter a harmonia, o alinhamento e permitir um planejamento adequado em âmbito local”, explica o Executivo, que defende a importância de estender a vigência do PME para evitar um vácuo legislativo e garantir a continuidade e o aprimoramento das políticas educacionais implementadas desde 2015. “A prorrogação é uma medida prudente e necessária que já está sendo adotada por diversos municípios que também aguardam a aprovação do novo PNE para, então, iniciarem seus processos de revisão participativa”, avalia a Prefeitura.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Educação se reúne às quartas-feiras, a partir das 9h50, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.