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Novo Hamburgo aprova acolhimento temporário de animais abandonados
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 20h1710/11/20215 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 10, a aprovação unânime do Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais. A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca incentivar a população a acolher voluntariamente cães e gatos, já castrados, que se encontram sob a guarda do Centro Municipal de Proteção Animal (Cempra). A adoção provisória será de até três meses, podendo ser prorrogada por igual período. A medida busca liberar mais espaço aos animais já abrigados pelo poder público e proporcionar melhores condições de bem-estar.
Câmara homenageia Soprasinos pelos 30 anos de atuação em Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 10/11/2025 19h4510/11/2025 – Atuando desde 1995 no ramo de moldagem por sopro, a Soprasinos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. completou 30 anos. Para marcar a data, a Câmara homenageou a empresa, que atua na fabricação de embalagens utilizadas nos setores alimentício, de bebidas, lácteos, cosméticos, de higiene e de limpeza. A iniciativa foi da bancada do Partido Progressistas, integrada por Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Giovani Caju.
Projeto Florescer reforça ações de dignidade menstrual nas escolas de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 10/11/2025 19h4310/11/2025 – O gerente regional de vendas da Mili, Alexandre Held, esteve na sessão plenária desta segunda-feira, 10, para apresentar o Projeto Florescer Consciente, iniciativa voltada à promoção da dignidade menstrual e ao cuidado com a saúde entre estudantes da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo. O convite foi feito pelo vereador Ico Heming (Podemos), autor do Requerimento nº 1501/2025, aprovado por todos os parlamentares. O projeto nasceu na Escola Municipal de Ensino Básico Senador Salgado Filho, a partir da sensibilidade das alunas Emely Mattos e Bianca Benedetto, do 7º ano, que identificaram a necessidade de disponibilizar absorventes e ampliar o diálogo sobre puberdade e saúde menstrual no ambiente escolar.
Pessoas com autismo e fibromialgia poderão agendar consultas pelo telefone
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/11/2025 19h0510/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 10, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 84/2025. Enviado pela Prefeitura, o texto permite que cidadãos diagnosticados com fibromialgia ou transtorno do espectro autista (TEA) agendem consultas médicas nas unidades de saúde pelo telefone. A matéria, que retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei, estende um direito já concedido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Projeto quer regularizar comércio ambulante de bebidas alcoólicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2025 15h1407/11/2025 – A Lei Municipal nº 257/1999 regulamenta em Novo Hamburgo o comércio ambulante de produtos alimentícios e hortifrutigranjeiros. Além de atrelar a atividade à obtenção de alvará junto à Prefeitura, a norma também lista outras obrigações e vedações. Entre elas, a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros. Esta semana, as comissões da Câmara deram início à discussão de um projeto para revogar esse trecho da lei. A proposta é assinada pelo presidente do Legislativo, Cristiano Coller (PP).
Projeto revisa atribuições do cargo temporário de psicólogo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2025 13h2507/11/2025 – Em julho, os vereadores hamburguenses aprovaram a contratação temporária de até três psicólogos para atuação junto à rede municipal de ensino. O processo seletivo, conduzido pela Secretaria de Educação, foi homologado no início de outubro com mais de 160 profissionais classificados. Após a abertura do edital, no entanto, a Prefeitura encaminhou à Câmara um novo projeto de lei revisando as atribuições do cargo. Aprovada pelas comissões ao longo desta semana, a matéria aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Projeto quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/11/2025 12h5907/11/2025 – Assim como fizera com o Programa Bolsa Atleta, o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), buscou na produção legislativa do ex-vereador Gustavo Finck inspiração para a construção do Projeto de Lei nº 100/2025. O texto, apresentado há dois anos pelo atual prefeito, mas rejeitado em plenário, amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto resgatado por Coller quer autorizar agora a instalação também em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
Prêmio Servidor Público: Câmara reconhece trabalho daqueles que cuidam da cidade
— por Tatiane Souza — última modificação 07/11/2025 12h5006/11/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realizou, na noite desta quinta-feira, a entrega da 2ª edição do Prêmio Servidor Público. A cerimônia destacou 12 profissionais ativos e aposentados que marcaram suas trajetórias no serviço à comunidade hamburguense, em áreas como educação, saúde, meio ambiente, segurança, serviços urbanos e Legislativo. O evento ocorreu no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com presença de familiares, colegas e público, além de transmissão pelos canais oficiais da TV Câmara NH.
Projeto quer permitir acesso a medicamentos do SUS com receitas prescritas por médicos particulares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/11/2025 20h5206/11/2025 – Presidente da Comissão de Saúde da Câmara (Cosde), o vereador Joelson de Araújo (Republicanos) apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 117/2025. O texto assegura aos moradores hamburguenses o direito à retirada de medicamentos na rede municipal de saúde mesmo que as receitas tenham sido prescritas em consultas particulares ou por convênio. A proposta, aprovada esta semana pelas comissões de Serviços Públicos (Coosp) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), ainda aguarda parecer de outros dois colegiados antes de sua votação em plenário.
Proposições da 5ª Legislatura do Vereador Mirim são lidas no Plenário da Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 07/11/2025 14h2006/11/2025 – As proposições elaboradas pelos estudantes participantes da 5ª Legislatura do Projeto Vereador Mirim foram oficialmente lidas no Expediente da sessão plenária da última quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Ao todo, foram apresentadas 16 indicações e pedidos de providências, três requerimentos, uma moção e um projeto de lei, construídos a partir da observação das necessidades das escolas e comunidades onde os jovens vivem e estudam. As ideias foram inicialmente apresentadas pelos alunos durante a Sessão Especial do Vereador Mirim, realizada em 23 de outubro deste ano.
Projeto propõe alienação de terreno a proprietários de imóvel vizinho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/11/2025 16h5906/11/2025 – Em reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 5, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) aprovou a tramitação de sete matérias legislativas. Entre elas, projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a vender um terreno de 48,6 metros quadrados na rua Luiz Gonzaga da Gama, no bairro Canudos. A área, avaliada em valor próximo a R$ 56 mil, será repassada aos proprietários do imóvel vizinho.
Prefeitura quer prorrogar Plano Municipal de Educação até o final de 2026
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/11/2025 16h5106/11/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em setembro projeto de lei que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
Vereadores protestam contra novas praças de pedágio no estado
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 21h1005/11/2025 – No último dia 28, o governador Eduardo Leite anunciou o projeto de concessão de rodovias do Estado. O chamado Bloco 1 prevê a instalação de mais de 20 praças de pedágio, abrangendo importantes vias como a ERS-239 e a ERS-115, que interligam municípios do Vale do Sinos, Paranhana e Região Metropolitana. O possível aumento no custo do deslocamento diário da população e no valor dos fretes motivou o presidente do Legislativo hamburguense, vereador Cristiano Coller (PP), a apresentar uma moção de protesto à proposta do governo estadual. O texto foi assinado por outros 12 parlamentares.
Projeto aprovado quer auxiliar na implantação de práticas complementares em saúde
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 20h0605/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 5, à votação do Projeto de Lei nº 78/2025. Assinado pelo vereador Enio Brizola (PT), o texto cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. O objetivo é estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga. Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por todos os parlamentares. Apesar disso, a matéria ainda retorna à pauta na próxima segunda, 10, em nova rodada de votação.
Aprovado agendamento telefônico de consultas para pessoas com autismo e fibromialgia
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 19h5505/11/2025 – Novo Hamburgo conta desde 2011 com uma lei municipal que assegura a determinados grupos o direito ao agendamento telefônico de consultas médicas nas unidades de saúde. Com acréscimos feitos em 2014 e 2018, a norma contempla idosos, gestantes e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Nesta quarta-feira, 5, os vereadores aprovaram por unanimidade em primeiro turno uma nova atualização. Enviado pela Prefeitura, o Projeto de Lei nº 84/2025 estende a facilidade a cidadãos diagnosticados com fibromialgia e transtorno do espectro autista (TEA). A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 10, em votação final.
Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais é aprovado pela Câmara
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 21h4305/11/2025 – Por unanimidade, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 5, o Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais, proposta de autoria do Executivo. O texto busca incentivar a população a acolher voluntariamente cães e gatos que se encontram sob a guarda do Centro Municipal de Proteção Animal (Cempra). A medida busca liberar mais espaço aos animais já abrigados pelo poder público e proporcionar melhores condições de bem-estar. O período de adoção provisória será de até três meses, podendo ser prorrogado por igual período. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 10, em votação final.
Novo Hamburgo aprova criação do Banco de Ração
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 19h4405/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 5, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 97/2025. Encaminhado pela Prefeitura, o texto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município. Com o aval dos vereadores, a matéria retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei.
Aval da Câmara oficializa criação da patrulha canina da Guarda Municipal
— por Daniele Silva — última modificação 05/11/2025 19h3705/11/2025 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo deu início este ano ao uso de cães farejadores em algumas de suas atividades de patrulhamento. Com o intuito de regulamentar as possibilidades de aproveitamento dos animais, a Câmara concluiu nesta quarta-feira, 5, a aprovação unânime de projeto enviado pelo Executivo que oficializa a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC). O objetivo é utilizá-los na detecção de drogas e explosivos, no controle de distúrbios civis e no apoio a ações de busca, resgate e salvamento.
Criação da Associação de Geólogos, Arquitetos, Biólogos e Engenheiros Servidores da Prefeitura é destacada no Parlamento
— por Maíra Kiefer — última modificação 05/11/2025 19h5605/11/2025 – Para marcar a criação da Associação de Geólogos, Arquitetos, Biólogos e Engenheiros Servidores da Prefeitura de Novo Hamburgo (Agabe), o presidente da entidade, Raoni Teixeira, esclareceu, na sessão plenária desta quarta-feira, 5, o que motivou a instituição do grupo, que já se inicia com 40 integrantes — o que representa 80% dos técnicos da administração municipal. O convite para a explanação partiu do vereador Cristiano Coller (PP).
Câmara homenageia Cães e Gatos Pet Shop pelos 25 anos de atuação em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 05/11/2025 19h3105/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5, uma homenagem aos 25 anos da Cães e Gatos Pet Shop, proposta pela vereadora Deza Guerreiro (PP). O reconhecimento foi formalizado por meio do Requerimento nº 1.297/2025, aprovado por unanimidade pelo plenário.
Projeto propõe reconhecimento de Curso de Artes Visuais da Feevale como patrimônio imaterial de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 05/11/2025 14h3405/11/2025 – O Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria dos vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB), propõe declarar o Curso de Artes Visuais da Universidade Feevale como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Novo Hamburgo. A proposta está em tramitação na Câmara e busca valorizar a relevância histórica, educacional e cultural da formação, que tem origem no antigo Instituto de Belas Artes (IBA), fundado em 1957.
Câmara prepara sessão solene em comemoração aos 75 anos da Emeb Samuel Dietschi
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/11/2025 19h4604/11/2025 – Batizada em homenagem a um professor de música com mais de meio século de dedicação ao ensino, a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Samuel Dietschi comemora 75 anos de história em 2025. Referência em inclusão e acessibilidade cognitiva, a instituição do bairro São Jorge terá sua história homenageada pela Câmara em sessão solene agendada para a próxima terça-feira, 11, às 19h. A cerimônia ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).
Projeto propõe transporte de animais de pequeno porte em ônibus municipais de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 04/11/2025 17h1104/11/2025 – Os usuários do transporte coletivo de Novo Hamburgo poderão, futuramente, ter o direito de viajar acompanhados de seus animais de pequeno porte. É o que propõe o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos), que está em tramitação na Câmara Municipal.
Cojur aprova tramitação de seis projetos de lei
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/11/2025 13h1204/11/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) realizou seu encontro semanal minutos antes da sessão plenária desta segunda-feira, 3. Após análise e deliberações, seis projetos de lei foram considerados aptos a tramitarem na Casa. Com o aval do colegiado, as matérias serão distribuídas agora a outras cinco comissões permanentes, em reuniões agendadas para a manhã desta quarta, 5.
Câmara reconhece jovens cientistas hamburguenses na Mostratec 2025
— por Daniele Silva — última modificação 02/12/2025 18h3804/11/2025 – A noite da última sexta-feira, 31, marcou o encerramento da 40ª edição da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec) com a premiação dos trabalhos em destaque apresentados por estudantes do ensino médio e técnico. Jovens pesquisadores de todo o Brasil e de outros 14 países lotaram o Teatro Feevale para acompanhar a cerimônia. Entre os prêmios, que incluem bolsas de estudo, credenciamento e custeio para feiras nacionais e internacionais, a Câmara concedeu a honraria Cientista Jovem de Novo Hamburgo a dois projetos elaborados por estudantes do município. As pesquisas vencedoras, da Escola Estadual Seno Frederico Ludwig e da Fundação Liberato, são das áreas de Ciências da Saúde e de Educação e Humanidades, respectivamente.
Câmara entrega 2ª edição do Prêmio Servidor Público no dia 6
— por Tatiane Souza — última modificação 04/11/2025 13h3904/11/2025 – O Legislativo hamburguense entrega a segunda edição do Prêmio Servidor Público na noite desta quinta-feira, 6 de novembro, às 19h. A homenagem será concedida a 12 funcionários que dedicaram suas vidas profissionais para atender a população de Novo Hamburgo. A sessão solene ocorrerá no Plenário Luiz Oswaldo Bender, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro, pelo youtube.com/TVCamaraNH e pelo Instagram, no @camaranh.
Câmara aprova emenda que reforma regras da Previdência dos servidores municipais
— por Tatiane Souza — última modificação 04/11/2025 20h5903/11/2025 — A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em votação final, por 10 votos a 4, nesta segunda-feira, 3, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, de iniciativa do Executivo, que promove mudanças nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. O texto adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas da Emenda Constitucional nº 103/2019. As alterações, contudo, já vêm sendo aplicadas pelo Ipasem desde abril de 2023, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 3.464/2023.
Projeto sugere implantação de faixas de pedestres específicas para animais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/11/2025 19h5503/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pela vereadora Deza Guerreiro (PP), propõe a criação da campanha Eu Paro para Pet. O objetivo é conscientizar motoristas e promover a segurança na circulação de animais domésticos nas vias urbanas a partir da implantação de faixas específicas para sua travessia em ruas e avenidas da cidade. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
Vereadores aprovam criação do Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/11/2025 19h4703/11/2025 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo deu início este ano ao uso de cães farejadores em algumas de suas atividades de patrulhamento. Com o intuito de regulamentar as possibilidades de aproveitamento dos animais, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que oficializa a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC). O objetivo é utilizá-los na detecção de drogas e explosivos, no controle de distúrbios civis e no apoio a ações de busca, resgate e salvamento.
Câmara aprova criação de banco para operacionalizar arrecadação e doação de rações
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/11/2025 19h5303/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3, em primeiro turno, projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo que cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais. O programa busca captar doações e garantir sua distribuição a protetores independentes, tutores de cães comunitários, famílias inscritas no Cadastro Único, entidades ligadas à causa animal e lares temporários registrados junto ao Município. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 5, em votação final.
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