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Projeto de lei propõe reabertura do prazo para regularização espontânea de edificações

Projeto de lei propõe reabertura do prazo para regularização espontânea de edificações

06/05/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. O período foi encerrado no final de março. Agora, o vereador Gustavo Finck (PP) pleiteia a reabertura do prazo.

Nova sede da Secretaria de Cultura levará o nome da educadora Dalilla Sperb

Nova sede da Secretaria de Cultura levará o nome da educadora Dalilla Sperb

05/05/2021 – A Secretaria Municipal de Cultura está em novo endereço. Desde o final de abril, a estrutura administrativa da pasta ocupa o prédio histórico que durante muito tempo abrigou o Lar da Menina. Localizado no bairro Hamburgo Velho, o imóvel passou por um processo de restauração nos últimos anos, com as obras concluídas em 2020. Com a mudança de finalidade, o espaço deve ganhar um novo nome. Nesta quarta-feira, 5, a Câmara de Novo Hamburgo acolheu por unanimidade projeto de lei que rebatiza o imóvel como Casa de Cultura Dalilla Clementina Sperb. A proposta do vereador Raizer Ferreira (PSDB) faz referência à educadora gaúcha que passou parte de sua juventude no prédio enquanto aluna interna da Fundação Evangélica.

Vereadores de Novo Hamburgo pedem passarela na ERS-239

Vereadores de Novo Hamburgo pedem passarela na ERS-239

05/05/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo deve encaminhar nos próximos dias uma moção de apelo ao governo estadual e ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O pedido é pelo estudo de viabilidade da construção de passarela para pedestres na ERS-239 oportunizando acesso à rua Amantino Antônio Peteffi, no bairro São Jorge. Elaborada inicialmente por Ito Luciano (PTB), a solicitação foi reforçada com a assinatura de todos os vereadores. A moção foi aprovada em votação na tarde desta quarta-feira, 5.

Moção sugere que Estado analise compra direta de vacinas contra a Covid-19

Moção sugere que Estado analise compra direta de vacinas contra a Covid-19

05/05/2021 – Em março, consórcio formado pelos nove estados do Nordeste celebrou contrato com o Ministério da Saúde e o Fundo Soberano Russo para a aquisição de 37 milhões de doses da vacina Sputnik V. Nesta quarta-feira, 5, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou moção de apelo ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que busque a mesma alternativa. O documento elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT) recebeu o apoio dos demais parlamentares.

Câmara apoia piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem

Câmara apoia piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem

05/05/2021 – Tramita no Senado Federal desde o ano passado projeto de lei que estabelece piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem e suas atividades auxiliares. A proposta do senador capixaba Fabiano Contarato busca reconhecer a importância das categorias por meio de remunerações dignas. Entusiasta da iniciativa, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de apoio ao projeto. O documento, aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 5, recebeu também a assinatura dos demais parlamentares.

Moção pede reabertura dos fóruns e retomada dos prazos físicos

Moção pede reabertura dos fóruns e retomada dos prazos físicos

05/05/2021 – A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) formalizou pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana pela reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos na Justiça estadual, suspensos devido à pandemia. Em apoio à manifestação, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), elaborou a Moção nº 35/2021, que foi assinada por todos os parlamentares. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5.

 

 

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