Câmara aprova moção em apoio ao fim da escala 6x1

por Luís Francisco Caselani última modificação 29/04/2026 20h43
29/04/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 29, por 8 votos a 3, moção de apoio ao projeto de lei elaborado pela Presidência da República que reduz a jornada de trabalho no país e determina o fim da escala 6x1. Enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o texto busca acelerar uma discussão iniciada ainda em 2019 e intensificada desde o ano passado. A moção tem a autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT).
Câmara aprova moção em apoio ao fim da escala 6x1

Crédito: Rebeca Prestes/CMNH

A escala 6x1 impõe aos trabalhadores uma rotina exaustiva, impactando negativamente sua saúde física e mental, bem como sua convivência familiar e social. A redução da jornada é uma medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal”, destaca Luciana. Para a vereadora, a mudança marca um avanço na garantia de direitos e alinha o país a debates contemporâneos sobre condições mais dignas e sustentáveis de trabalho.

Ao longo do texto, a autora também menciona a sobrecarga vivida pelas mulheres submetidas à escala atual. “Elas são desproporcionalmente impactadas por jornadas extensas, uma vez que acumulam, em média, maior carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, conforme apontam dados do IBGE. Torna-se ainda mais urgente a revisão de modelos de trabalho que aprofundam desigualdades de gênero”, sustenta a vereadora.

Embora não tenha manifestado voto, em razão de presidir a sessão, Juliano Souto (PL) disse ser contrário à proposta. O parlamentar teme os impactos da alteração de jornada. Ou o desemprego vai crescer vertiginosamente, ou o preço dos produtos vai subir. Isso é para quem não conhece a realidade brasileira, para quem nunca empreendeu”, frisou o vereador. Os votos contrários à moção, no entanto, partiram dos vereadores Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos). Temos hoje uma geração cheia de direitos e com poucos deveres. Se é tão ruim trabalhar em uma escala 6x1, que procurem outra vaga condizente, com a escala que vocês queiram. Sou totalmente contra”, afirmou Caju.

Enio Brizola (PT), que pediu o acréscimo de sua assinatura à moção, criticou o posicionamento dos colegas. Quando o Brasil acabou com a escravidão, os capitalistas disseram que o país quebraria. Depois, quando os trabalhadores conquistaram seus direitos, novamente houve essa aberração. O país não só não quebrou como cresceu. Não há vagabundagem. Queremos trabalhar, sim. Mas em condições dignas”, concluiu o vereador.

Com a aprovação em turno único, a Moção nº 25/2026 será agora enviada ao Congresso Nacional, reiterando o pedido pela rápida aprovação do Projeto de Lei nº 1.838/2026. A matéria elaborada pelo Poder Executivo Federal tramita em paralelo a duas propostas de emenda à Constituição com a mesma temática.

 

Como foi a votação*:

- Votaram a favor (8): Cristiano Coller (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ito Luciano (Podemos), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

- Votaram contra (3): Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos)

* Em representação, Deza Guerreiro (PP) não participou da sessão. Daia Hanich (MDB) está licenciada por motivos de saúde. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.

 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.