29/04/2026 - Audiência pública apresenta Conselho e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal

O auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry recebeu no último dia 27 protetores e ativistas da causa animal, além da presença de secretários, diretores e vereadores. A sede do Executivo recebeu a primeira audiência pública sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. As iniciativas visam à integração de novas políticas públicas e à atualização de leis já existentes, consolidadas em um inédito Código de Bem-Estar Animal.

A criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea) permitirá a participação de protetores de animais, especialistas e representantes do poder público na construção de diretrizes e no acompanhamento de ações destinadas ao controle da população animal, à prevenção de zoonoses e à defesa dos direitos dos animais.

Por sua vez, o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal será o principal instrumento para viabilizar os recursos necessários ao apoio e à ampliação de ações estratégicas voltadas ao bem-estar animal. Sua criação possibilitará o financiamento de programas como campanhas permanentes de castração, registro, microchipagem e identificação de animais, além de iniciativas de adoção, programas de lares temporários e apoio a entidades e protetores independentes.

Ou seja, enquanto o Conselho será o espaço de discussão e debate que fundamentará as políticas públicas, o Fundo será o mecanismo que permitirá a efetivação dessas propostas. Será composto por diversas fontes de recursos, como receitas provenientes de multas por infrações às normas de proteção animal, taxas de serviços de controle e manejo populacional, além de repasses e convênios com outras esferas de governo e entidades privadas.

Texto elaborado por Misael Barboza, estagiário de Jornalismo do gabinete da vereadora Deza Guerreiro.