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TV Câmara - Confira vagas de emprego e cursos profissionalizantes no Oportunidades desta semana

TV Câmara - Confira vagas de emprego e cursos profissionalizantes no Oportunidades desta semana

Já está disponível na programação da TV Câmara NH, canal 16 da Claro/Net, o Oportunidades desta semana. Destacam-se as vagas de Jovem Aprendiz na unidade de Novo Hamburgo das Lojas Magazine Luiza; vaga para assistente de atendimento no centro administrativo do Grupo Herval, em Dois Irmãos, e os cursos online da POCA Ufscar. O programa recebe indicações de vagas e cursos para divulgação pelo e-mail tvcamaranh@camaranh.rs.gov.br.

Projeto sugere criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativos

Projeto sugere criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativos

04/08/2020 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a regulamentação do transporte por aplicativos na cidade. A norma, que complementa lei federal sancionada em 2018, reflete um movimento observado em todo o país de reconhecimento e legitimação do serviço prestado por um número cada vez maior de profissionais. Seguindo essa linha, o vereador Rafael Lucas (PDT) propõe agora a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativos. O projeto de lei foi protocolado no mês de julho.

Moção de apelo pede flexibilização das regras restritivas para o comércio e serviços em Novo Hamburgo

Moção de apelo pede flexibilização das regras restritivas para o comércio e serviços em Novo Hamburgo

03/08/2020 - Mesmo antes da manutenção da bandeira vermelha no Município, anunciada no dia 31 de julho, começou a tramitar na Câmara na semana passada uma moção de apelo ao governador do Estado pela flexibilização das regras restritivas em Novo Hamburgo. De autoria do vereador Raul Cassel (MDB), o texto condiciona essa medida ao cumprimento por parte de comerciantes e prestadores de serviços das exigências sanitárias necessárias.

Sessões virtuais são alternativa durante agravamento de restrições

Sessões virtuais são alternativa durante agravamento de restrições

31/07/2020 - Diante da necessidade de medidas de prevenção ao novo coronavírus, o Legislativo de Novo Hamburgo já no princípio da pandemia se adaptou a nova realidade e redefiniu as regras de funcionamento da Casa e de acesso a sua sede. Com a suspensão da participação do público nas sessões ordinárias e, posteriormente, com o aumento das restrições impostas pela bandeira vermelha, o que tornou possível apenas a realização de extraordinárias, a direção da Câmara e o Setor de Tecnologia da Informação intensificaram os testes para a realização de apreciações virtuais por meio do Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo Remoto (SAPL-R), solução que integra a plataforma gratuita de videoconferência Jitsi Meet e o SAPL. Essa modalidade tem sido usada por parlamentos em vários municípios de todo o Brasil.

Executivo aponta inconstitucionalidade e veta proposta de divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas

Executivo aponta inconstitucionalidade e veta proposta de divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas

30/07/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo vetou integralmente projeto de lei aprovado em junho pela Câmara que determina mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas. De acordo com o Executivo, o texto elaborado por Inspetor Luz (MDB) invade a competência privativa do órgão e interfere na administração do Município. Além disso, a Prefeitura acrescenta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já julgou inconstitucional norma semelhante aprovada pelo Legislativo hamburguense em 2004.

Projeto de lei amplia prazo para regularização espontânea de edificações

Projeto de lei amplia prazo para regularização espontânea de edificações

29/07/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto prevê, contudo, que contribuintes que regularizem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estão dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo para 18 meses.

 

 

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