Ruy Noronha presta esclarecimentos sobre situação da licitação do transporte público em Novo Hamburgo

por Tatiane Souza última modificação 12/02/2019 11h29
11/02/2019 – O Assessor Jurídico Especial do gabinete da prefeita Fátima Daudt, Ruy Noronha, participou da sessão ordinária desta segunda-feira, 11, para prestar esclarecimentos sobre a licitação do transporte público de Novo Hamburgo. O convite partiu da vereadora Patrícia Beck (PPS), que integra a Comissão de Obras Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, por meio do requerimento nº 5/2019. “Nosso comprometimento final será com um serviço eficiente, adequado e de qualidade para comunidade”, apontou Noronha.
Ruy Noronha presta esclarecimentos sobre situação da licitação do transporte público em Novo Hamburgo

Foto: Daniele Souza/CMNH

“A questão da licitação do transporte coletivo já demanda há vários anos. As concessões outorgadas em 2001, das quatro empresas que continuam, se exauriram em 2010. Em 2011/2012 buscaram licitar novamente o transporte coletivo, mas, por razões técnicas, houve apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a licitação foi cancelada. A Prefeitura, então, na época do Luis Lauermann, contratou uma consultoria que desenvolveu novo edital de licitação. Na gestão atual, buscamos esses dados e lançamos, em 2017, novamente o edital de licitação. Sofremos questionamentos do Ministério Público e novamente do TCE, então, cancelamos novamente a licitação, em fevereiro de 2018. A partir de então, uma equipe de trabalho desenvolveu novos estudos e buscou aperfeiçoar o edital, acatando os apontamentos. Em novembro passado, a equipe concluiu a minuta do edital e encaminhamos ao Tribunal. Desta vez, tivemos a receptividade da proposta e, em janeiro de 2019, fomos convidados a comparecer ao órgão e discutimos o edital. Fizemos alguns ajustes e, agora, ele está pronto”, detalhou Ruy Noronha em sua fala inicial na tribuna da Câmara. Ele ressaltou que o Executivo convocou audiência pública para o dia 26 de fevereiro, a ser realizada na Casa das Artes, para debater o edital final junto a comunidade. “Esse é o resumo da situação. Concluída a audiência, vamos acolher algumas sugestões ou não e fazer a publicação do edital”, apontou. 

O assessor jurídico apontou ainda que, em janeiro deste ano, o Executivo recebeu notificações de que as empresas atuais de ônibus encerram a execução dos serviços no dia 31 de março. “Providenciamos, na semana passada, uma contranotificação para que elas fiquem obrigadas a continuar. A partir daí, faremos um chamamento público para contratar uma empresa ou obrigar as atuais a continuarem prestando o serviço até a nova licitação seja concluída”, explicou. 

Enfermeiro Vilmar (PDT) disse que recebeu mensagens falando das sujeiras dos ônibus e do estresse dos motoristas. O cidadão, segundo o parlamentar, alegou medo de usar o transporte público nestas situações. “As pessoas precisam de um transporte coletivo de qualidade e de segurança. Gostaria que o Executivo se empenhasse ao máximo para resolver essa questão. Sabemos que é uma bomba, mas precisa ser enfrentada”, ressaltou. Ruy falou que o transporte coletivo em Novo Hamburgo é deprimente, que as empresas não cumprem os horários. “Estamos nas mãos dessas quatro empresas, todas interligadas aos mesmos acionistas majoritários. A nossa preocupação é qualificar o sistema de transporte coletivo de Novo Hamburgo. Sabemos que são concessões para 20 ou 30 anos e algumas questões são difíceis de prever como estarão no futuro. Mas estamos empenhados para ter esse transporte de qualidade. Só assim as pessoas deixarão seus carros em casa. Buscamos economicidade e qualidade nos serviços”, explicou. 

Patricia Beck (PPS) falou sobre a CPI que tentaram instaurar na Câmara há anos, mas que não foi aprovada. “Naquele momento, queríamos colaborar com o Executivo. E até agora ainda não temos o edital da licitação, desde de 2011/2012”, lembrou a vereadora. Ruy afirmou que o serviço em Novo Hamburgo está sucateado. “Queremos melhorá-lo e aplicar penalidades mais fortes aos gestores que não cumprem os compromissos estabelecidos”, apontou. Patricia questionou se o serviço será finalizado em março. Ruy Noronha falou em ajuizar uma ação pública que obrigue as empresas a prestarem o serviço até o final do processo licitatório, mediante pagamento de multa, caso não seja cumprido. Sobre uma contratação emergencial, o assessor jurídico esclareceu que é um serviço temporário. A vereadora questionou, então, se não há como antecipar a audiência pública para ouvir a população e, imediatamente após, lançar o editar. “Nós estamos buscando respeitar a lei federal para que não tenha falha no processo: as leis das Concessões e a da Mobilidade Urbana. Temos de cumprir os prazos estipulados”, explicou. 

Patricia comentou que está “apavorada” com as explicações e com o curto prazo que se tem para resolver o problema. “Temos de encontrar uma solução para ontem. Não podemos ficar na mão das empresas. Proponho que as comissões da Casa façam alguma coisa”, disse a vereadora. Ruy finalizou dizendo que todos estão preocupados com a situação. 

Enio Brizola (PT) disparou que as empresas atuais não têm a menor responsabilidade com o Município. “Precarização para os usuários e falta de respeito com o direito dos trabalhadores. O motorista vem sendo obrigado a trabalhar também como cobrador. Esse estresse todo, além de toda insegurança, promove um adoecimento. As greves do ano passado, justas, revelam também a precarização do serviço em nome do lucro. As empresas pedem equivalência do preço em relação a Porto Alegre, sem oferecer a mesma quilometragem nas rotas e a qualidade dos carros. A Prefeitura deve chamar, de imediato, uma reunião com o Judiciário e cobrar ações”, apontou. Ruy lembrou que transporte público é considerado serviço essencial. “As empresas precisam cumprir seus contratos. Exploram há anos Novo Hamburgo e, quando não conseguem viabilizar seus interesses na justiça, há um total desinteresse pelo Município”, disse. Ele apontou também que o serviço é insatisfatório. “Reforço a nossa preocupação de buscar a orientação técnica do tribunal para que consigamos finalizar esse processo o mais rápido possível."

Raul Cassel (MDB) disse que a precarização do transporte coletivo, sem dúvida, é um dos grandes problemas de mobilidade urbana de Novo Hamburgo. “Cada vez menos as pessoas utilizem o transporte público. E aí entulhamos as ruas de carros e motos”, disse o presidente. Ele pediu mais informações sobre o projeto de passagem integrada aqui no Município. Neste sentido, Ruy explicou que ela possibilitaria redução da tarifa no segundo trecho – 50%. Também disse que o transporte de Lomba Grande é muito prejudicado e que a ação traria benefícios ao bairro.

Sergio Hanich (MDB) frisou que a polêmica dá um desespero mesmo. E questionou há quantos anos se vive esta situação. O vereador também apresentou outra preocupação: “Se vai parar de funcionar no dia 31 de março, como ficará o vale-transporte que já foi adquirido pelo trabalhador?” Ruy explicou que o Executivo já limitou o prazo de venda dos vales para evitar prejuízos aos cidadãos. O parlamentar pediu que o Executivo estude a realidade dos municípios como São Leopoldo, Campo Bom e Estância Velha e se inspire nos serviços prestados pelas empresas ao averiguar a qualidade, o preço e a quilometragem efetuada. 

Felipe Kuhn Braun (PDT) perguntou qual a alegação do Ministério Público e do TCE que levaram a suspensão do processo licitatório em 2018. Ruy Noronha falou que dizia respeito aos direitos de publicidade nas fachadas dos ônibus. Não estavam, segundo ele, bem especificados. O vereador pediu atenção máxima da atual gestão para que os erros atuais não se perpetuem. "É um descaso o que essas empresas estão fazendo com o Município", disse.

Patricia usou a palavra novamente para sugerir a possibilidade em realizar, de forma concomitante, a ação civil pública que obrigue as empresas a trabalharem até o final do processo licitatório, o chamamento público que facilitará a contratação emergencial, caso a ação não obrigue as empresas, e o lançamento do edital. “O objetivo é garantir que a população não fique sem o transporte público”, explicou Patricia.