Projeto que obriga debate sobre violência de gênero nas escolas avança a plenário
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
O PL nº 15/2025 determina que, no início de cada ano letivo, as escolas articulem data para que os educandos possam debater as questões culturais, sociais e econômicas que conduzem à violência de gênero, bem como os mecanismos para evitá-la e combatê-la. Os conteúdos deverão ser repercutidos em perfis mantidos pelas instituições nas redes sociais e levados a reuniões ampliadas junto à comunidade escolar.
Saiba mais: Proposta criada por vereadora mirim em 2017 volta a tramitar na Câmara
Aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de lei recebeu nesta segunda os pareceres favoráveis dos colegiados ligados às áreas de direitos humanos, educação, segurança e serviços públicos. Com o aval dos cinco grupos, a proposta está habilitada para a discussão em plenário, que ocorrerá em dois turnos de votação.
Celulares nas escolas
A Comissão de Direitos Humanos (Codir) aproveitou a reunião para analisar um segundo projeto de lei. Assim como o primeiro, o PL nº 52/2024 também foi aprovado por unanimidade. Assinado por Ito Luciano (Podemos), o texto reforça legislação federal que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país de utilizarem celulares em sala de aula. Os eletrônicos só serão permitidos para uso pedagógico ou para alunos com deficiência que dependam de auxílios tecnológicos específicos. Com o aval da Codir, a matéria conclui seu trâmite pelas comissões e já pode ser analisada em plenário.
Saiba mais: Projeto reforça legislação federal que proíbe uso de celulares nas escolas
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.