Comissões Permanentes definem cargos diretivos

Ao longo de 2020, ano que encerra a 17ª Legislatura, os colegiados trabalharão na análise de proposições pertinentes às suas áreas de atuação, na potencialização do caráter fiscalizador sobre as ações do Executivo e na intercessão junto a demandas da população. Confira a composição e cargos de cada comissão:

- Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur):

Todos os projetos que tramitam na Câmara, bem como suas emendas, recebem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. À Cojur cabe opinar sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico das proposições. O grupo de trabalho deve ainda elaborar a redação final das propostas aprovadas com emendas parlamentares.

Vereadores: Raul Cassel (MDB/Presidente ), Felipe Kuhn Braun (PDT/Relator) e Cristiano Coller (Rede/Secretário).

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- Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin):

Sob sua responsabilidade está a avaliação de matérias de grande impacto para os cidadãos hamburguenses, como as peças orçamentárias. Além disso, compete ao grupo opinar sobre os balanços financeiros da Prefeitura e da Mesa Diretora, analisar proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, fiscalizar a Previdência do Município, além de sugerir a adoção de medidas que tornem Novo Hamburgo mais competitiva economicamente.

Vereadores: Enio Brizola (PT/Presidente), Patricia Beck (PP/Relatora) e Fernando Lourenço (SD/Secretário).

- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp):

Entre suas atribuições está a análise sobre a criação, extinção e transformação de cargos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo, a organização dos serviços públicos e demais assuntos relativos a obras públicas, saneamento, habitação, mobilidade urbana, viação, transporte, comunicações, fontes de energia e mineração. Além disso, encontra-se entre suas competências a fiscalização sobre o cumprimento do Plano Diretor da cidade, denunciando ao Executivo eventuais transgressões.

Vereadores: Sergio Hanich (MDB/Presidente), Fernando Lourenço (SD/Relator) e Vladi Lourenço (PP/Secretário).

- Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu):

A Coedu tem por incumbência sugerir medidas e opinar sobre proposições atinentes à educação, cultura, esporte, patrimônio histórico e desenvolvimento artístico, científico e tecnológico.

 Vereadores: Felipe Kuhn Braun (PDT/Presidente), Semilda-Tita (PP/Relatora) e Nor Boeno (PT/Secretário).

- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir):

Entre seus deveres estão o zelo pelo cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a abordagem de assuntos relacionados ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como a investigação, no território do Município, de qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, que tenha sido apresentada através dos meios de comunicação ou denúncia.

Vereadores: Enio Brizola (PT/Presidente), Enfermeiro Vilmar (PDT/Relator) e Cristiano Coller (Rede/Secretário).

- Comissão de Saúde (Cosde):

Compete ao colegiado propor e opinar sobre problemas relacionados à higiene e à saúde pública, analisando proposições legislativas e intercedendo em prol da população em demandas como falta de atendimento.

Vereadores: Patricia Beck (PP/Presidente), Gabriel Chassot (Rede/Relator) e Enfermeiro Vilmar (PDT/Secretário).

- Comissão de Meio Ambiente (Comam):

A preservação do ambiente natural, a análise de projetos com impacto ambiental e temas como gestão de resíduos e tratamento de água e esgoto estão no escopo da Comissão de Meio Ambiente.

Vereadores: Vladi Lourenço (PP/Presidente), Sergio Hanich (MDB/Relator) e Nor Boeno (PT/Secretário).

- Comissão de Segurança Pública (Coseg):

Acompanhar as ações desenvolvidas pelo Executivo, bem como propor políticas públicas em conjunto com o Município, o Estado e a União, está entre as atribuições da comissão. Aos integrantes do grupo cabe ainda zelar pelo cumprimento da legislação na área e promover palestras, estudos, debates e trabalhos técnicos visando à redução da violência.

Vereadores: Inspetor Luz (MDB/Presidente), Semilda- Tita (PP/Relatora) e Felipe Kuhn Braun (PDT/Secretário). *Os cargos de presidente, relator e secretário foram definidos em reunião realizada no dia 12 de fevereiro.

- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.

Vereadores: Inspetor Luz (MDB/Presidente), Semilda- Tita (PP/Relatora) e Enio Brizola (PT/Secretário).  *Os cargos de presidente, relator e secretário foram definidos em reunião realizada no dia 12 de fevereiro.

*a matéria foi atualizada em 13 de fevereiro, após as definições de cargos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e na Comissão de Segurança Pública (Coseg), em reunião realizada no dia 12 de fevereiro.