Comissão de Finanças pedirá parecer do TCE-RS sobre proposta de escalonamento das alíquotas previdenciárias do funcionalismo

por Luís Francisco Caselani última modificação 01/06/2020 19h42
1º/06/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou em abril sua proposta de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Ipasem, com escalonamento de percentuais conforme faixas salariais. Para melhor embasar sua opinião sobre o projeto, a Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, solicitar parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O colegiado também deverá aguardar o resultado de reunião entre o Poder Executivo e representantes sindicais para averiguar o posicionamento da categoria.
Comissão de Finanças pedirá parecer do TCE-RS sobre proposta de escalonamento das alíquotas previdenciárias do funcionalismo

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

A proposta de escalonamento prevista pelo Projeto de Lei Complementar nº 2/2020 é amparada em parecer atuarial encaminhado pelo Ipasem. Os percentuais progressivos foram definidos com base em projeções de cenários buscando uma alternativa que se aproximasse à arrecadação prevista com a nova alíquota fixada em 14%, válida a partir de julho. A proposta da Prefeitura, conforme o Anexo II do projeto, apresenta alíquotas que variam de 11% a 20%. A tabela difere das adotadas pelo Estado e pela União, que utilizam intervalo entre 7,5% e 22%. Aos moldes do cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cada percentual incidirá sobre a fração correspondente do salário do servidor.

Entenda melhor: Executivo apresenta alíquotas progressivas para contribuição previdenciária dos servidores

A decisão da Cofin de aguardar parecer do TCE-RS foi compartilhada pelo presidente da comissão, Enio Brizola (PT), e a relatora, Patricia Beck (PP). A análise do colegiado é o último passo antes da apreciação da matéria em plenário. O texto, que já contava com o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), foi aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) em reunião nesta segunda-feira.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.