Comissão de Finanças pedirá parecer do TCE-RS sobre proposta de escalonamento das alíquotas previdenciárias do funcionalismo
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
A proposta de escalonamento prevista pelo Projeto de Lei Complementar nº 2/2020 é amparada em parecer atuarial encaminhado pelo Ipasem. Os percentuais progressivos foram definidos com base em projeções de cenários buscando uma alternativa que se aproximasse à arrecadação prevista com a nova alíquota fixada em 14%, válida a partir de julho. A proposta da Prefeitura, conforme o Anexo II do projeto, apresenta alíquotas que variam de 11% a 20%. A tabela difere das adotadas pelo Estado e pela União, que utilizam intervalo entre 7,5% e 22%. Aos moldes do cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cada percentual incidirá sobre a fração correspondente do salário do servidor.
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A decisão da Cofin de aguardar parecer do TCE-RS foi compartilhada pelo presidente da comissão, Enio Brizola (PT), e a relatora, Patricia Beck (PP). A análise do colegiado é o último passo antes da apreciação da matéria em plenário. O texto, que já contava com o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), foi aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) em reunião nesta segunda-feira.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.