Aval da Comissão de Obras encaminha quatro projetos de lei para análise em plenário

Duas das proposições aptas para apreciação do plenário dão nome a espaços públicos. O Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do vereador Raizer Ferreira (PSDB), rebatiza o antigo Lar da Menina como Casa de Cultura Dalilla Clementina Sperb. O imóvel histórico, restaurado recentemente pela Prefeitura, deve receber em breve a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Já o PL nº 16/2021, assinado por Ricardo Ritter (PSDB), dá o nome de Eva Schmitz a uma rua no bairro Canudos. A sugestão presta reconhecimento à profissional da área contábil que fez sua carreira em Novo Hamburgo.

A comissão também emitiu o último parecer favorável necessário ao PL nº 8/2021, elaborado por Gustavo Finck (PP), que institui o programa Academia da Juventude. A iniciativa estabelece a realização de atividades físicas direcionadas a crianças e adolescentes, bem como ações de conscientização sobre a importância da prática regular de exercícios.

A quarta matéria garantiu o encaminhamento a plenário graças também à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir). O grupo, formado por Enio Brizola (PT), Tita (PSDB) e Lourdes Valim (Republicanos), decidiu favoravelmente ao Substitutivo nº 2/2021 em outra reunião virtual na mesma tarde de segunda-feira.

O texto, assinado por Raizer Ferreira, estende o direito ao desembarque entre as paradas de ônibus, em qualquer horário do dia, para idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo. A medida é prevista hoje exclusivamente para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida. Apenas Fernando Lourenço manifestou sua contrariedade à proposta. O parlamentar entende que a mudança seria impraticável na rotina do transporte público municipal.

Comur

Coosp e Codir também aprovaram a tramitação do PL nº 15/2021, de autoria do Executivo, que amplia os objetivos societários da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). O projeto permite que a entidade explore atividades relacionadas ao transporte coletivo, incluindo a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração do sistema de bilhetagem eletrônica. No entanto, o texto deverá passar por análise da Comissão de Finanças (Cofin) na próxima semana antes da apreciação em plenário.

Além do projeto, as comissões também concederam parecer favorável à emenda assinada por Gustavo Finck que impede que a Comur opere mediante subcontratações. Apesar da aprovação, as vereadoras Lourdes Valim e Tita, integrantes da Codir, salientaram que a medida pode dificultar a vida dos usuários do transporte público. As parlamentares temem que a emenda diminua os pontos de venda das passagens e force deslocamentos para a aquisição e reabastecimento de cartões.

Esporte

A Codir também avaliou e aprovou a tramitação do Substitutivo nº 1/2021. O texto, elaborado por Gustavo Finck, institui o Programa Bolsa Atleta, prevendo a concessão de apoio financeiro a esportistas amadores residentes em Novo Hamburgo. Apesar do parecer favorável, o colegiado indicou a necessidade de correções na redação da matéria. As sugestões serão encaminhadas ao autor. Além da Codir, a Comissão de Educação e Desporto (Coedu) também endossou a tramitação do substitutivo, que agora aguarda análise da Cofin.

Outro projeto relacionado ao esporte também passou pela Coedu nesta segunda-feira. O presidente da comissão, Felipe Kuhn Braun (PP), e o relator, Ricardo Ritter (PSDB), aprovaram o PL nº 20/2021, que reconhece a prática de exercícios como essencial para a população. O vereador Gustavo Finck, que exerce a secretaria do colegiado, não pôde se manifestar por ser autor da matéria. Além da Coedu, o texto também recebeu aprovação da Comissão de Saúde.

Oxigênio

Composta pelos vereadores Ito Luciano, Vladi Lourenço (PSDB) e Lourdes Valim, a Comissão de Saúde aproveitou a reunião para debater questões relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 no município. O grupo deve enviar um ofício à Prefeitura questionando a respeito do estoque de oxigênio nas unidades de atendimento a pacientes com a doença na cidade. O objetivo da fiscalização é impedir que os hamburguenses sofram com a ausência do gás medicinal no período mais grave da pandemia no país.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Em virtude da pandemia, as comissões permanentes se reúnem semanalmente de maneira remota.