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Clínicas e pet shops podem ser obrigadas a denunciarem maus-tratos contra animais
— por Tatiane Souza — última modificação 04/07/2025 00h1202/07/2025 – Em 2022, Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que impôs a clínicas veterinárias e pet shops a colocação de cartazes conscientizando os tutores de que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Projeto aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 2, quer obrigar agora os estabelecimentos a notificarem os órgãos competentes sempre que identificarem casos suspeitos ou confirmados de violência ou negligência. A proposta, de autoria do vereador Joelson de Araújo (Republicanos), segue agora para avaliação do Executivo.
Moção pede revisão do pacto federativo
— por Tatiane Souza — última modificação 02/07/2025 20h0402/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, uma moção de apelo ao Congresso Nacional pela retomada da discussão do pacto federativo, conjunto de regras previsto na Constituição que define e limita as competências de União, estados e municípios. O objetivo do vereador Eliton Ávila (Podemos), autor do documento, é buscar um reequilíbrio na distribuição dos recursos públicos, com uma divisão mais condizente com as atribuições de cada ente.
Prefeitura propõe uso de áreas verdes para reassentamento de até 106 famílias desabrigadas pela enchente
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/07/2025 20h3702/07/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início nesta quarta-feira, 2, à discussão de projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a desafetação de duas áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. O objetivo é utilizar as porções de terra para o reassentamento de moradores que tiveram suas casas interditadas ou perecidas durante as enchentes do ano passado. Conforme o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Valtemir Goldmeier, os quase 23 mil metros quadrados darão origem a 106 lotes residenciais. As novas casas serão construídas com recursos do Governo do Estado.
Regularização espontânea de edificações poderá ter isenção de multas e compensações pecuniárias
— por Tatiane Souza — última modificação 03/07/2025 19h0202/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 2, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025. Proposto pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto isenta a cobrança de multas e compensações pecuniárias para a regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. Para isso, no entanto, a iniciativa deve partir do próprio interessado, sem prévia autuação da Prefeitura. A matéria não impede a cobrança de outras taxas previstas no Código Tributário Municipal.
Comissões propõem audiência para discutir construção de moradias em área verde em Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/07/2025 12h4602/07/2025 – A desafetação de duas áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, para reassentar famílias desabrigadas pela enchente foi tema de reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente (Comam), Finanças (Cofin) e Direitos Humanos (Codir) na manhã desta quarta-feira, 2. No encontro, ocorrido no Plenarinho Pedro Thön, os vereadores presentes acordaram a realização de uma audiência pública visando ampliar as discussões. A decisão foi tomada diante da ausência de técnicos do Executivo, convidados para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei. Os diretores-gerais de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, e de Habitação, Volnei Ferrari, compareceriam apenas na sessão plenária da tarde, mas sem a possibilidade de diálogo com o público interessado.
Com ampla participação, Rede Lilás reforça ações de proteção às mulheres
— por Tatiane Souza — última modificação 01/07/2025 19h3130/06/2025 – Com casa cheia e participação de diversas entidades, a reunião mensal da Rede Integrada Lilás foi realizada na manhã da última sexta-feira, 27, na Câmara de Novo Hamburgo. Sob a condução das vereadoras Professora Luciana Martins (PT), que lidera a Procuradoria Especial da Mulher, junto as vereadoras Daia Hanisch (MDB) e Deza Guerreiro (PP), o encontro debateu políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo o Observatório Estadual da Segurança Pública, somente nos três primeiros meses de 2025, o Rio Grande do Sul registrou uma tentativa ou um feminicídio consumado a cada 6 horas.
Gilvanio Pantio faz sua estreia como vereador
— por Daniele Silva — última modificação 30/06/2025 20h4530/06/2025 – Por motivos particulares, o vereador Cristiano Coller (PP) licenciou-se do cargo por um dia. O afastamento o impediu de participar da sessão ordinária desta segunda-feira, 30. Em seu lugar, assumiu o segundo suplente do partido, Gilvanio Pantio, responsável por 1.643 dos mais de 19 mil votos que garantiram à legenda suas três cadeiras na Câmara. Aos 37 anos, o líder comunitário do bairro Santo Afonso prestou o compromisso legal perante seus colegas e fez sua estreia como parlamentar.
Moção enaltece apreensão de meia tonelada de maconha em Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 30/06/2025 20h5630/06/2025 – No último dia 19, a 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, com sede em Canudos, apreendeu 576 tijolos de maconha em uma residência no bairro Lomba Grande. O proprietário do imóvel, um homem de 54 anos, foi preso em flagrante. Em reconhecimento à ação e ao trabalho dos policiais envolvidos, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30, uma moção de aplausos. O documento foi elaborado pelo vereador Giovani Caju (PP) e recebeu a assinatura de sua colega de partido Deza Guerreiro.
Projeto aprovado obriga clínicas veterinárias e pet shops a denunciarem maus-tratos
— por Daniele Silva — última modificação 30/06/2025 20h3930/06/2025 – Em 2022, Novo Hamburgo aprovou uma lei municipal que impôs a clínicas veterinárias e pet shops a colocação de cartazes conscientizando os tutores de que a prática de maus-tratos contra animais é crime. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara deu início à discussão de um projeto que quer ir além. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto obriga os estabelecimentos a notificarem os órgãos competentes sempre que identificarem casos suspeitos ou confirmados de violência ou negligência. A proposta é de autoria do vereador Joelson de Araújo (Republicanos).
Vereadores aprovam novas regras para o plantio de árvores em calçadas
— por Daniele Silva — última modificação 30/06/2025 20h3630/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30, projeto de lei apresentado pelo vereador Ito Luciano (Podemos) que acrescenta novas regras para o plantio de árvores nos passeios públicos da cidade. O texto recomenda a opção por espécies nativas que não prejudiquem o fluxo de pedestres. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 2, em votação final.
Projeto aprovado propõe isenção de multas e compensações pecuniárias para regularização de edificações
— por Daniele Silva — última modificação 01/07/2025 16h3230/06/2025 – Em 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo criou um programa para que seus cidadãos possam regularizar imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico mediante o recolhimento de multas e eventuais compensações pecuniárias. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara aprovou, por 13 votos a 1, projeto de lei que propõe a isenção dessas cobranças. Analisada em regime de urgência, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 2. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
Câmara celebra os 15 anos do projeto sociocultural Os Arautos da Aparecida
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/06/2025 20h2030/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo reservou parte da sessão plenária desta segunda-feira, 30, para uma homenagem aos 15 anos do projeto Os Arautos da Aparecida. Sediada na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do bairro São José, a iniciativa busca a inclusão social de crianças e adolescentes por meio do acesso e do incentivo à arte, à música e à cultura. “Seu trabalho é voltado para a transformação de vidas, oferecendo oportunidades de crescimento pessoal e comunitário”, classificou Felipe Kuhn Braun (PSDB), proponente do reconhecimento.
Médico sugere ampliação de programa para doação de óculos nas escolas municipais
— por Daniele Silva — última modificação 30/06/2025 19h4430/06/2025 – Completando um ano de prestação de serviços oftalmológicos em Novo Hamburgo, o médico Carlos Barcelos participou da sessão desta segunda-feira, 30, para apresentar os atendimentos realizados no município. Entre as ações, destacou o programa Olhar Atento, ação piloto que ofereceu avaliação oftalmológica e óculos a estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Arnaldo Grin. O médico sugeriu que outros parceiros contribuam para ampliar o projeto para toda a rede municipal.
Câmara recebe alunos da Osvaldo Aranha no encerramento da primeira etapa do Vereador Mirim
— por Tatiane Souza — última modificação 30/06/2025 16h3327/06/2025 – A primeira etapa do Projeto Vereador Mirim foi encerrada na tarde desta quinta-feira, 26, com a visita dos alunos da escola estadual Osvaldo Aranha à Câmara de Novo Hamburgo. Cerca de 50 estudantes participaram da última palestra pedagógica, que teve como foco o papel do Parlamento, a importância da participação dos jovens na política e os desafios no combate à desinformação. Um dos principais objetivos da ação é aproximar os jovens do funcionamento da democracia e incentivar o protagonismo juvenil.
Projeto de lei quer proibir fogos de artifício com barulho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/06/2025 13h2527/06/2025 – Em tramitação na Câmara desde meados de maio, o Projeto de Lei nº 48/2025 quer proibir em Novo Hamburgo a queima de fogos de artifício com estampido, seja em espaços públicos ou privados. Autora da matéria, a vereadora Deza Guerreiro (PP) defende a proposta não apenas em atenção à sensibilidade auditiva dos animais, mas também ao bem-estar de idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência. Aprovado pelas comissões ao longo desta semana, o PL aguarda agora a definição de datas para as suas duas votações em plenário.
Comissões concluem análise de quatro projetos de lei
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/06/2025 16h0626/06/2025 – A sala Sandra Hack, batizada em homenagem à primeira vereadora mulher da história de Novo Hamburgo, viveu uma manhã movimentada na última quarta-feira, 25. O espaço, que desde 2017 sedia encontros públicos das oito comissões permanentes da Câmara, recebeu os parlamentares para seis reuniões consecutivas. Ao final da manhã, quatro projetos de lei haviam somado seus últimos pareceres e garantido o encaminhamento a plenário.
Projeto extingue exigência de parecer técnico para alterações no Código de Edificações
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/06/2025 13h5126/06/2025 – Vigente desde 2016, o Código de Edificações de Novo Hamburgo pode receber alterações mediante projetos de lei encaminhados pelo prefeito ou por vereadores. As propostas, no entanto, devem ser acompanhadas de parecer emitido por uma comissão de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. Desde o final de maio, tramita na Câmara uma matéria para extinguir essa exigência. Enviado pelo Executivo, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp) no final da manhã desta quarta-feira, 25.
Câmara prepara sessão solene em comemoração aos 80 anos do colégio Pasqualini
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/07/2025 00h0926/06/2025 – No dia 1º de julho, o Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini completa 80 anos de história. Referência em educação pública, a instituição do bairro Hamburgo Velho terá sua trajetória de ensino e formação homenageada pela Câmara em sessão solene marcada para a próxima quinta-feira, 3, às 19h. Proposta pelos vereadores Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Giovani Caju (PP), a cerimônia ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Comissão pede explicações sobre ordem de desocupação de entidade carnavalesca
— por Daniele Silva — última modificação 25/06/2025 20h2625/06/2025 – Após manifestação na tribuna durante a sessão da última quarta-feira, 18, representantes da Sociedade Recreativa Aí Vêm os Marujos retornaram à Câmara para participar de uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), na manhã desta quarta, 25. No encontro, a produtora cultural Adriana Oliveira e a presidente da entidade, Rosângela Costa, questionaram a notificação de desocupação da quadra, uma vez que existe um termo de permissão de uso vigente até dezembro deste ano.
Vereadores aprovam reposição salarial do funcionalismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/06/2025 20h5025/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 25, a aprovação unânime da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O reajuste de 5,48%, proposto pela Prefeitura, acompanha o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e recompõe perdas salariais provocadas pelo avanço da inflação entre os meses de abril de 2024 e março de 2025.
Câmara recebe representantes do 3º BPM para apresentação de indicadores de segurança pública
— por Tatiane Souza — última modificação 26/06/2025 12h5725/06/2025 – A convite da vereadora Deza Guerreiro (PP), o comandante da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), capitão Gilson Borges Nunes, e a major Carine Reolon participaram da sessão ordinária da Câmara de Novo Hamburgo nesta quarta-feira, 25. O objetivo foi apresentar os principais indicadores de criminalidade registrados no município, além de reforçar o diálogo entre o Legislativo e as forças de segurança.
Ex-vice-prefeito defende comunidades terapêuticas como um dos eixos da política nacional sobre drogas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/06/2025 19h4725/06/2025 – Na próxima quarta-feira, 2, Porto Alegre recebe a consulta pública da Região Sul para a construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A legislação busca estabelecer ações e coordenar estratégias para a redução da circulação de drogas e a consolidação de iniciativas de cuidado e reinserção social. A consulta abrangerá oito eixos temáticos, mas com a possibilidade de sugestão de novos tópicos. Nesta quarta, 25, o pastor Roque Serpa subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo para divulgar o evento e defender a inclusão do acolhimento e espiritualidade prestado pelas comunidades terapêuticas como um nono eixo da política nacional.
Projeto aprovado antecipa etapa de pagamento das taxas de licenciamento ambiental
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/06/2025 19h3725/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto antecipa a cobrança das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal para o momento de solicitação da análise dos projetos. Até então, o recolhimento ocorria apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
Estudantes de Direito participam de visita técnica na Câmara de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 25/06/2025 17h1224/06/2025 – Na tarde desta terça-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo recebeu estudantes do curso de Direito do Centro Superior de Tecnologia TECBrasil (Ftec NH) para uma visita técnica voltada à compreensão do processo legislativo e da atuação dos advogados públicos no âmbito do Legislativo municipal. A atividade teve como palco o Plenário da Casa e reuniu especialistas da área jurídica com ampla trajetória no setor público.
TV Câmara - Murais da Sociedade Cruzeiro do Sul contam histórias da comunidade carnavalesca
— por Daniele Silva — última modificação 24/06/2025 19h2823/06/2025 - A fachada e os muros da Sociedade Cruzeiro do Sul, o primeiro clube social negro do Vale do Sinos, ganharam novas cores e narrativas. Idealizado pelo grafiteiro e arte-educador Guilherme da Silva, a iniciativa reúne artistas para retratar personagens históricos da instituição centenária de Novo Hamburgo. Os artistas Raquel da Silva e Raniel Machado e a produtora Mariana de Matos são convidados do programa Espaço Livre para uma conversa sobre o projeto Murais da Cruzeiro, realizado por meio da Política Nacional Aldir Blanc, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura. As pinturas serão lançadas oficialmente na próxima sexta, 27, em evento com diversas atrações.
Novo Hamburgo pode ter dia em celebração ao Sesc e Senac
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 24/06/2025 15h0524/06/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei enviado pelo Executivo que institui 16 de maio como o Dia S. A data busca valorizar e reconhecer as atividades ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) nas áreas da cultura, saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional. Nesta segunda-feira, 23, a matéria foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Sindicato critica projeto que ameniza exigências de segurança em agências bancárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/06/2025 20h2923/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 23, à votação do Projeto de Lei nº 40/2025. Enviado pelo Executivo, o texto revisa a exigência de alguns dispositivos de segurança em agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras. A pedido do vereador Enio Brizola (PT), no entanto, a votação foi adiada para o dia 9 de julho. O objetivo é aprofundar a discussão de alguns pontos trazidos pela matéria.
Aprovado índice de 5,48% para a revisão salarial do funcionalismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/06/2025 19h3923/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 23. O reajuste será pago de forma escalonada, mas sempre retroagindo à data-base de abril. Além de servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Executivo, autarquias e Legislativo, a reposição também atinge secretários municipais, cargos em comissão, adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança. O auxílio-alimentação não será atualizado.
Afad-21 é homenageada pelos 25 anos de história e inclusão em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 23/06/2025 20h1523/06/2025 – A Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21) foi homenageada pela Câmara de Novo Hamburgo na sessão plenária desta segunda-feira, 23. A entidade completa 25 anos de fundação em 2025 e recebeu o reconhecimento pela trajetória de acolhimento, inclusão e apoio às pessoas com Síndrome de Down e suas famílias. A homenagem foi proposta pela bancada do Progressistas (PP), integrada pelos vereadores Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Giovani Caju.
Projeto aprovado antecipa recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/06/2025 20h1323/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 23, à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 25, em votação final.
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