Prefeitura propõe uso de áreas verdes para reassentamento de até 106 famílias desabrigadas pela enchente

As duas áreas verdes indicadas pelo Projeto de Lei nº 51/2025 estão localizadas no quarteirão formado pelas ruas Otto Schonardie, Oswaldo Arthur Hartz, Maria Olinda Telles e Irineu Armando Steigleder (clique no mapa ao lado). Na prática, conforme detalha o Executivo, os terrenos somam 33.029,52 metros quadrados. No entanto, apenas parte (69,1%) será desafetada: 22.837,78 metros quadrados. “O local possui a infraestrutura urbanística necessária, com redes de água, energia e ETE (estação de tratamento de esgoto) nas proximidades, a fim de garantir moradia digna às famílias”, justifica Goldmeier.

Da porção desafetada, cerca de três quartos serão transformados nos 106 lotes residenciais, com o restante (5.790,03 metros quadrados) sendo utilizado para a construção de vias de acesso e calçadas. “As áreas remanescentes (10.191,74 metros quadrados) deverão ser necessariamente preservadas, protegidas e transformadas em área verde de uso das pessoas do bairro e entorno, cabendo ao Município dotá-la da infraestrutura necessária. Já a APP (área de preservação permanente) existente entre as áreas verdes, além de não ser afetada, será objeto de projeto urbanístico de forma a adotar o local como um parque linear”, explica o diretor de Desenvolvimento Urbano.

Compensação ambiental

Em contrapartida à desafetação, o PL propõe uma compensação urbanístico-ambiental, transformando em área verde a maior parte (24.198,30 metros quadrados) de um terreno de 26.863,83 metros quadrados no bairro Santo Afonso (imagem ao lado), nas proximidades da Casa de Bombas do arroio Gauchinho. “Ela terá função de área verde e de bacia de acúmulo de cheia. Assim, evitar-se-á nova ocupação no local”, assegura o diretor.

Tramitação

Entregue à Câmara em maio, o projeto de lei entrou na pauta das comissões em reunião conjunta agendada para a manhã desta quarta-feira, 2. Em virtude da extensão de seus desdobramentos, os vereadores presentes decidiram pela convocação de uma audiência pública, que deve ser agendada para o próximo dia 17. À tarde, já durante a sessão plenária, um requerimento de urgência tentou acelerar a tramitação do PL. O líder de governo, Giovani Caju (PP), contudo, pediu a retirada do documento. Dessa forma, o projeto deve seguir trâmite normal pela Casa.

Com o objetivo de antecipar o debate, Valtemir Goldmeier, responsável pela diretoria de Desenvolvimento Urbano, e Volnei Ferrari, diretor-geral de Habitação, foram convidados à tribuna para prestar esclarecimentos. O espaço de fala foi concedido a pedido do vereador Juliano Souto (PL). Confira na íntegra a manifestação dos representantes do Executivo: