Aprovado índice de 5,48% para a revisão salarial do funcionalismo

Assegurada pela Constituição Federal, a revisão geral anual da remuneração do funcionalismo busca recompor perdas salariais provocadas pelo avanço da inflação, devolvendo aos servidores públicos seu poder de compra. É por essa razão que o percentual proposto pelo Projeto de Lei nº 52/2025 acompanha justamente a variação inflacionária apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o acumulado entre abril de 2024 e março de 2025.

O PL retorna à pauta nesta quarta, 25, em votação final. Mantida a aprovação, a reposição ocorrerá em três etapas: 2% em julho, 2% em setembro e 1,48% em dezembro. O escalonamento foi criticado pelos vereadores petistas Enio Brizola e Professora Luciana Martins. “E a proposta inicial ainda era zero. Foi a mobilização de professores e professoras que garantiu esse percentual, que é mínimo, mas ajuda a repor parte das perdas que vem tendo a categoria”, lembrou Brizola.

Luciana reiterou que a recomposição salarial é um direito e lamentou que, no caso de aposentados e pensionistas, o reajuste apenas devolverá percentuais que foram “confiscados” durante a última reforma previdenciária. “Eles receberão agora o mesmo que recebiam em 2022”, calculou a vereadora, que pediu ainda um olhar para as menores remunerações do quadro funcional. Segundo ela, alguns vencimentos básicos ainda permanecem abaixo do salário mínimo nacional.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.