Notícias

por Interlegis — última modificação 18/03/2025 00h27
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Aprovada ampliação do Conselho de Segurança Pública

Aprovada ampliação do Conselho de Segurança Pública

por Daniele Silva — última modificação 18/08/2025 19h54

18/08/2025 – No início de junho, o prefeito Gustavo Finck promulgou a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). Iniciativa de seu governo, o colegiado funcionaria a partir da reunião periódica de 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades. No mesmo mês, no entanto, Finck encaminhou à Câmara uma proposta de alteração na recém-sancionada regulamentação. Aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 18, o novo projeto cria quatro novas vagas, direcionadas a representantes do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil.

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Vereadores reforçam demanda por destinação de óleo diesel a agricultores de Lomba Grande

Vereadores reforçam demanda por destinação de óleo diesel a agricultores de Lomba Grande

por Daniele Silva — última modificação 15/08/2025 16h14

15/08/2025 – Após reunião realizada no Gabinete de Desenvolvimento Rural, no mês passado, a comissão especial criada para tratar dos assuntos relacionados aos produtores rurais de Lomba Grande levou a principal demanda dos agricultores ao prefeito Gustavo Finck. Já em meio à época de plantio, eles pedem a destinação de óleo diesel, conforme previsto na lei que institui o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar Sustentável. No encontro, o chefe do Executivo alegou dificuldades no cumprimento da legislação devido à calamidade financeira enfrentada pelo município, mas comprometeu-se a buscar recursos junto ao Governo do Estado.

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Colégio Santa Catarina celebra trajetória de 125 anos em sessão solene na Câmara de Novo Hamburgo

Colégio Santa Catarina celebra trajetória de 125 anos em sessão solene na Câmara de Novo Hamburgo

por Tatiane Souza — última modificação 15/08/2025 14h30

14/08/2025 – Uma das instituições educacionais mais tradicionais de Novo Hamburgo, o Colégio Santa Catarina completou em julho 125 anos de atuação. Para marcar o aniversário, a Câmara realizou nesta quinta-feira, 14, uma sessão solene em homenagem à escola. A iniciativa foi do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB). Em sua trajetória, o Santa, como é carinhosamente conhecido, destaca-se pelo compromisso com a educação de excelência, a formação de cidadãos éticos e solidários, e a promoção de valores cristãos e humanísticos, consolidando-se como referência histórica e cultural em Novo Hamburgo.

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TV Câmara - Gravidez na adolescência: quando os números refletem vulnerabilidade social e risco à saúde

TV Câmara - Gravidez na adolescência: quando os números refletem vulnerabilidade social e risco à saúde

por Tatiane Souza — última modificação 14/08/2025 17h41

14/08/2025 – A cada hora, 44 adolescentes dão à luz no Brasil, cinco delas tendo menos de 15 anos, segundo o DataSUS. Para debater esse cenário preocupante, que vai muito além da saúde e envolve questões sociais, culturais e legais, o Vitalidade desta semana recebe a ginecologista e professora da Universidade Feevale, Nadiane Albuquerque Lemos, para uma conversa sobre os altos índices de gravidez precoce no país e seus impactos para meninas, famílias e sociedade.

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Procuradoria da Mulher participa de Blitz Lilás na Praça do Imigrante

Procuradoria da Mulher participa de Blitz Lilás na Praça do Imigrante

por Tatiane Souza — última modificação 14/08/2025 16h44

14/08/2025 – Em um cenário em que o Rio Grande do Sul já registrou mais de 10 mil casos de violência contra mulheres apenas no primeiro semestre de 2025, mas menos de duas mil denúncias formalizadas, Novo Hamburgo uniu forças para reforçar a conscientização e a defesa dos direitos femininos. Na manhã desta quarta-feira, 13, a Praça do Imigrante foi palco da Blitz Lilás, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDS), em parceria com diversos órgãos e instituições, como a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal. A ação integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e que também marca os 19 anos da Lei Maria da Penha.

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Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel será entregue no dia 21

Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel será entregue no dia 21

por Maíra Kiefer — última modificação 15/08/2025 16h56

14/08/2025 – O dia 21 de agosto foi reservado na Câmara de Novo Hamburgo para a realização de cerimônia que premiará profissionais da área do direito. Esse reconhecimento ocorre desde o ano passado e recebe o nome de Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel. A segunda edição, com 13 indicações, será realizada a partir das 19h no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo YouTube da TV Câmara e pelo canal 16 da Claro.

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Líder comunitário pede segurança fixa nas escolas

Líder comunitário pede segurança fixa nas escolas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/08/2025 21h18

13/08/2025 – A ameaça de atentado que provocou o fechamento de escolas em Novo Hamburgo nos dias 8 e 11 de agosto segue preocupando pais e alunos. Nesta quarta-feira, 13, o líder comunitário Cledes Nelson da Silva subiu à tribuna da Câmara e pediu a presença de ao menos um policial militar, guarda municipal ou segurança privado em cada unidade de ensino da cidade.

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Vereadores reprovam pareceres do TCE-RS e votam pela rejeição de contas da ex-prefeita Fátima Daudt

Vereadores reprovam pareceres do TCE-RS e votam pela rejeição de contas da ex-prefeita Fátima Daudt

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/08/2025 21h08

13/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 13, a votação de três pareceres enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Protocolados em junho, os documentos apontam ressalvas, mas orientam a aprovação das contas de governo da ex-prefeita Fátima Daudt referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022. Levadas a plenário pela Mesa Diretora, as peças foram analisadas separadamente. Ao final das votações, os vereadores aprovaram o parecer de 2020, mas rejeitaram os outros dois. A decisão será comunicada ao TCE-RS e ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Diplomada 5ª Legislatura de vereadores mirins do Legislativo hamburguense

Diplomada 5ª Legislatura de vereadores mirins do Legislativo hamburguense

por Tatiane Souza — última modificação 14/08/2025 16h58

13/08/2025 – Vinte e um jovens parlamentares, entre titulares e suplentes, da 5ª Legislatura do Projeto Vereador Mirim, foram diplomados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul em solenidade realizada no início da sessão plenária desta quarta-feira, 13. “Hoje diplomamos aqueles que terão a oportunidade de viver o dia a dia desta Casa Legislativa, apresentar ideias, aprender sobre cidadania e, claro, nos ensinar também — porque nós, parlamentares, temos muito a aprender com a forma sincera e sonhadora com que vocês enxergam o mundo”, afirmou o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PP), ao conduzir a cerimônia.

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Câmara concederá Selo Empresa Mulher Segura a partir do próximo ano

Câmara concederá Selo Empresa Mulher Segura a partir do próximo ano

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/08/2025 20h50

13/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pelo Legislativo, o certificado prestará reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).

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Programa de combate à esporotricose terá fornecimento gratuito de medicamentos

Programa de combate à esporotricose terá fornecimento gratuito de medicamentos

por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/08/2025 21h09

13/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 13, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 62/2025. Enviado pelo Executivo, o texto institui o Programa Municipal de Combate à Esporotricose, com a promoção de ações de prevenção, controle, tratamento e conscientização sobre a doença. A iniciativa é uma resposta ao aumento do número de casos registrados na cidade.

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Maior feira de carros antigos em área coberta do país se inicia no dia 22

Maior feira de carros antigos em área coberta do país se inicia no dia 22

por Maíra Kiefer — última modificação 13/08/2025 20h39

13/08/2025 – Entre os dias 22 e 24 de agosto, a Fenac sediará a 22ª edição da Expoclassic. Atendendo a um pedido do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o presidente da Associação Gaúcha de Veículos Antigos de Novo Hamburgo (Veteran Car Club), entidade organizadora do evento, Ivanir Hermes, apresentou nesta quarta-feira,13, as novidades do maior encontro de automóveis clássicos em área coberta do Brasil. A exposição reúne e comercializa também motos, caminhões e bicicletas.

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Câmara de Novo Hamburgo diploma nesta quarta vereadores mirins eleitos para 2025

Câmara de Novo Hamburgo diploma nesta quarta vereadores mirins eleitos para 2025

por Tatiane Souza — última modificação 13/08/2025 12h12

12/08/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo realiza, nesta quarta-feira, 13 de agosto, a cerimônia de diplomação dos estudantes eleitos para o projeto Vereador Mirim 2025. Ao todo, 21 jovens parlamentares, entre titulares e suplentes, representantes de sete instituições de ensino das redes municipal, estadual e particular, receberão o diploma emitido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

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Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário

Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/08/2025 12h59

12/08/2025 – Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei nº 76/2025 foi analisado na última semana pela Procuradoria da Casa. O texto, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fisioterapia ambulatorial no bairro Canudos, foi avaliado como antijurídico. Nesta segunda-feira, 11, o parecer foi acompanhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O grupo notificará o autor Ico Heming (Podemos) sobre a decisão.

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Câmara reprova  pareceres do TCE-RS sobre as contas da Prefeitura de 2021 e 2022

Câmara reprova pareceres do TCE-RS sobre as contas da Prefeitura de 2021 e 2022

por Tatiane Souza — última modificação 11/08/2025 21h11

11/08/2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu a análise das contas da Prefeitura de Novo Hamburgo referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. Embora com ressalvas, os pareceres foram favoráveis à gestão da prefeita Fátima Daudt. Enviados à Câmara, os documentos foram apreciados e discutidos pelos vereadores que se manifestaram de forma diferente em cada um deles. Em votação nominal, os parlamentares aprovaram o parecer de 2020 e reprovaram os de 2021 e 2022.

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Moção agradece contribuição de colégio marista na educação de jovens e adultos

Moção agradece contribuição de colégio marista na educação de jovens e adultos

por Tatiane Souza — última modificação 11/08/2025 20h59

11/08/2025 – Durante quase 28 anos, o Colégio Marista São Marcelino Champagnat ofereceu aulas gratuitas para que jovens, adultos e idosos pudessem concluir sua formação escolar. Ao todo, mais de 11 mil alunos passaram por suas salas de aula. O trabalho, contudo, chegou ao fim. Devido à baixa procura por matrículas, as atividades foram encerradas em julho, com a formatura da última turma. Em agradecimento às significativas contribuições do educandário para o desenvolvimento humano e social de Novo Hamburgo, a Câmara aprovou por unanimidade o envio de uma moção de reconhecimento na tarde desta segunda-feira, 11. O documento é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).

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Moção comemora transferência de feira calçadista para os pavilhões da Fenac

Moção comemora transferência de feira calçadista para os pavilhões da Fenac

por Tatiane Souza — última modificação 11/08/2025 20h15

11/08/2025 – Na última semana, o Jornal NH noticiou que a feira Zero Grau, rebatizada como Zero+, deixará a cidade de Gramado e migrará para os pavilhões da Fenac. A informação, embora ainda não confirmada oficialmente, já é comemorada em Novo Hamburgo. Nesta segunda-feira, 11, uma moção de aplausos elaborada pelo vereador Ito Luciano (Podemos) foi aprovada por unanimidade durante sessão da Câmara.

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AMO Criança reforça importância do diagnóstico precoce no combate ao câncer infantil

AMO Criança reforça importância do diagnóstico precoce no combate ao câncer infantil

por Daniele Silva — última modificação 11/08/2025 20h17

11/08/2025 - Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer infantojuvenil já é a principal causa de morte por doenças entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Ampliar a taxa de cura, atualmente em torno de 64%, por meio de tratamento especializado e diagnóstico precoce é a missão da Associação de Assistência em Oncopediatria – AMO Criança. O trabalho realizado pela instituição, criada em 1998, foi apresentado na sessão plenária desta segunda-feira, 11. Essa foi a primeira participação da entidade na tribuna da Câmara após o falecimento do fundador e ex-presidente, Valdir Marques de Souza.

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Samu completa 20 anos em Novo Hamburgo

Samu completa 20 anos em Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/08/2025 19h58

11/08/2025 – Em 2004, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu no país o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após um período de adesão, estudos e organização, surgiria, no dia 1º de agosto de 2005, o Samu Novo Hamburgo. Em comemoração aos 20 anos recém-completados, a Câmara prestou uma homenagem a seus profissionais durante a sessão plenária desta segunda-feira, 11. O reconhecimento foi proposto pela vereadora Daia Hanich (MDB).

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Vereadores aprovam homenagem a empresas que incentivam combate à violência de gênero

Vereadores aprovam homenagem a empresas que incentivam combate à violência de gênero

por Tatiane Souza — última modificação 11/08/2025 19h47

11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pelo Legislativo, o certificado prestará reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).

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Novo Hamburgo aprova programa de combate à esporotricose

Novo Hamburgo aprova programa de combate à esporotricose

por Tatiane Souza — última modificação 11/08/2025 19h44

11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeiro turno, a criação do Programa Municipal de Combate à Esporotricose. Elaborada pelo Executivo, a iniciativa inclui ações de prevenção, controle, tratamento e conscientização sobre a doença. Micose subcutânea provocada por fungos da espécie Sporothrix, a enfermidade afeta gatos e pessoas. O projeto de lei é uma resposta ao aumento do número de casos registrados na cidade.

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Agosto Lilás: Câmara reforça importância da proteção às mulheres

Agosto Lilás: Câmara reforça importância da proteção às mulheres

por Tatiane Souza — última modificação 07/08/2025 18h05

07/08/2025 - O Agosto Lilás é um marco da mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres, e, neste ano, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas. Hoje, 7, a norma completa 19 anos. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência de gênero, a lei prevê medidas protetivas e mecanismos legais voltados à segurança e dignidade das mulheres.

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Câmara terá sessão solene em comemoração aos 125 anos do Colégio Santa Catarina

Câmara terá sessão solene em comemoração aos 125 anos do Colégio Santa Catarina

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/08/2025 14h16

07/08/2025 – Uma das instituições educacionais mais tradicionais e longevas de Novo Hamburgo, o Colégio Santa Catarina completou em julho 125 anos de atuação. Além das comemorações organizadas junto às muitas gerações formadas em suas salas de aula, o marco histórico também será motivo de celebração na casa legislativa da cidade. O aniversário será tema de sessão solene na próxima quinta-feira, 14, a partir das 19h. A cerimônia ocorrerá no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).

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Doação de terrenos para construção de moradias avança nas comissões

Doação de terrenos para construção de moradias avança nas comissões

por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/08/2025 13h04

07/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo finalizaram na manhã desta quarta-feira, 6, a análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por unanimidade, três grupos aprovaram o encaminhamento da matéria a plenário. As manifestações dos colegiados ligados às áreas de direitos humanos, finanças e obras somam-se ao parecer favorável assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da semana.

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Vereadores concluem aprovação do Plano Plurianual

Vereadores concluem aprovação do Plano Plurianual

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/08/2025 20h03

06/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Enviado pelo Executivo, o projeto de lei estima receita, define diretrizes e estabelece programas para a aplicação dos recursos ao longo do período. Descontados os valores reservados ao custeio da máquina pública, as planilhas elaboradas pela Prefeitura calculam um investimento de quase R$ 5,4 bilhões na entrega de bens e serviços ao cidadão. Com a aprovação em dois turnos, a peça orçamentária retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformada em lei.

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Projeto propõe embarque fora das paradas após as 21h, mas encontra resistência na Comissão de Segurança Pública

Projeto propõe embarque fora das paradas após as 21h, mas encontra resistência na Comissão de Segurança Pública

por Tatiane Souza — última modificação 06/08/2025 19h02

06/08/2025 – A possibilidade de embarcar fora das paradas de ônibus, das 21h às 6h, está sendo debatido pelas Comissões da Câmara de Novo Hamburgo. Proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 busca ampliar um direito já concedido aos passageiros no desembarque noturno. A medida foi analisada nesta quarta-feira, 6, pela Comissão de Segurança Pública (Coseg) e recebeu parecer contrário, após manifestações de parlamentares e representantes do setor de transporte.

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Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento

Pessoas que maltratarem animais podem ser obrigadas a custear tratamento

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/08/2025 20h13

05/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo analisam esta semana projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) que obriga as pessoas que praticarem atos de maus-tratos contra animais a bancarem todas as despesas relacionadas ao socorro, tratamento e recuperação. “A medida tem respaldo no artigo 927 do Código Civil, reforçando o princípio da reparação integral do dano e promovendo o avanço na responsabilização efetiva de condutas lesivas contra a vida e a integridade dos animais”, afirma a vereadora.

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Câmara sedia exposição fotográfica “Arrancadas de Nós!”

Câmara sedia exposição fotográfica “Arrancadas de Nós!”

por Daniele Silva — última modificação 05/08/2025 17h41

05/08/2025 – Para marcar o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo recebe a exposição fotográfica “Arrancadas de Nós!”. A mostra traz à tona o feminicídio e as histórias de vidas interrompidas, convidando o público à reflexão sobre uma realidade que não pode mais ser ignorada. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, 36 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul entre janeiro e junho deste ano.

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Prefeitura veta descontos para regularização espontânea de edificações

Prefeitura veta descontos para regularização espontânea de edificações

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/08/2025 16h27

05/08/2025 – O prefeito Gustavo Finck encaminhou à Câmara na última semana o primeiro veto de sua gestão. O ofício reúne argumentos contra a publicação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, aprovado em regime de urgência no início de julho. Elaborado por Eliton Ávila (Podemos), o texto propunha a isenção do pagamento de multas e compensações pecuniárias para a regularização espontânea de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. As regras seriam válidas para edificações concluídas até 29 de abril de 2018.

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Prefeitura designa área em Canudos para a construção de 231 moradias

Prefeitura designa área em Canudos para a construção de 231 moradias

por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/08/2025 17h49

05/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 4, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas cedidas, próximas ao Aeroclube, totalizam 27.714,60 metros quadrados.

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