Vereadores aprovam homenagem a empresas que incentivam combate à violência de gênero

A ideia do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, que retorna à pauta nesta quarta, 13, é homenagear até 14 empresas por ano. Cada vereador terá direito a uma indicação. A entrega do selo ocorrerá em sessão solene, em cerimônia agendada para agosto, alusão ao mês de publicação da Lei Maria da Penha. Como as nomeações devem ser formalizadas até o dia 10 de junho, a estreia da honraria ficará para 2026.

O parlamentar usou a tribuna para pedir aos colegas a aprovação do projeto. “Propomos este projeto como forma de incentivar as empresas a trabalharem internamente a prevenção e a conscientização de homens e mulheres quanto aos direitos e o respeito à vida feminina. Ações como palestras, distribuição de materiais informativos e rodas de conversa são exemplos básicos de como as empresas podem abordar o assunto com seus colaboradores”, explica Eliton Ávila. 

Relator da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o parlamentar reitera a necessidade de novas medidas para frear a violência de gênero. “Em 2024, o Brasil registrou um aumento de 12,4% nas ocorrências de feminicídio. Este ano, em um único final de semana, o Rio Grande do Sul totalizou dez casos. Além dos assassinatos, outros crimes contra a vida e a honra das mulheres chamam a atenção: entre ameaças, estupros e lesões corporais, o estado soma mais de 18 mil casos registrados somente nos primeiros quatro meses de 2025”, alerta o vereador. 

Professora Luciana Martins (PT) parabenizou o autor da proposta e ressaltou os altos índices de feminicídios no País e, os casos em Novo Hamburgo. Ficarei muito feliz quando pudermos pensar que o Poder Público tem realizado todas as possibilidades em relação a esse tema. E que ele possa trazer para a peça orçamentária políticas pública em prol das mulheres”, disse. Daia Hanich (MDB) também destacou a importância da iniciativa. Falou que muitos agressores ao incomodar as vítimas em seus locais de trabalho, acabam gerando a sua demissão. “Que bom que estamos pensando políticas púbicas para combater a violência e conscientizar os empreendedores sobre a segurança da mulher”. Deza Guerreiro (PP) ressaltou a importância de um homem estar comprometido com a pauta feminina. “Eliton soma na luta que não é somente das mulheres, mas de todas nós”. Joelson Araújo (Republicanos) e Giovani Caju (PP)também saudaram a iniciativa.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.