Projeto propõe embarque fora das paradas após as 21h, mas encontra resistência na Comissão de Segurança Pública

A legislação atual permite que passageiros desçam fora dos pontos regulamentares à noite, desde que o local respeite as normas de trânsito e esteja dentro do itinerário. A proposta de Brizola pretende estender essa possibilidade também ao embarque, como forma de garantir maior segurança aos usuários.

Durante a reunião da Coseg, a presidente do colegiado, vereadora Daia Hanich (MDB), declarou voto contrário. “Precisamos ouvir quem entende do assunto. E os técnicos aqui presentes foram unânimes em apontar riscos. Meu parecer é de contrariedade”, afirmou.

O vereador Joelson de Araújo (Republicanos) assumiu a relatoria do colegiado na ausência de Felipe Kuhn Braun (PSDB), que não pôde comparecer por motivos de saúde. Joelson também se posicionou contra a proposta. “A cidade não está preparada para essa mudança. O transporte público já não atende como deveria. Temos um contrato mal feito e muitos problemas a resolver antes”, criticou.

Representando o Executivo, o diretor de Transporte da Prefeitura, Eliseu Raimundo, foi enfático. “Sou totalmente contra”, disse. Segundo ele, a medida aumenta ainda mais o acúmulo de funções dos motoristas, que já precisam dirigir, cobrar, cuidar de acessibilidade e estar atentos ao trânsito. Acrescentar o embarque fora do ponto seria mais um fator de estresse e insegurança.

Raimundo alertou que a média mensal do sistema é de cerca de 310 mil usuários e que a fragilidade no cumprimento de horários já é um desafio enfrentado. “Tudo impacta no tempo de viagem e aumenta a vulnerabilidade do usuário. Não vejo benefícios nessa proposição”, concluiu.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Paulo Alberto Kley, endossou a preocupação com a segurança e a sobrecarga dos trabalhadores: “Facilidade existe, mas e a segurança? O motorista já está sobrecarregado. É preciso pensar em toda a estrutura e no cuidado com os profissionais”, alertou. 

O vereador Juliano Souto (PL) também integra o grupo de trabalho, como secretário, mas se encontra em representação em Brasília.

Lei na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025

Mesmo com o parecer contrário da comissão, o projeto segue para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Gustavo Finck, o texto será incorporado à Lei Complementar nº 2.221/2010, que regula o transporte coletivo urbano no município.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.