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Projetos de lei preveem responsabilização e reparação de danos a patrimônios públicos e privados
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/03/2019 — última modificação 08/03/2019 19h10 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
08/03/2019 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou em fevereiro o Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município incumbindo a pessoa que pichar, vandalizar ou depredar monumentos e patrimônios públicos a promover a reparação integral do dano. Sendo ato voluntário, caberá ainda o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor do estrago. A matéria ressalta, contudo, que a medida não se aplica para a prática de grafite, contanto que a manifestação artística seja autorizada pelo órgão competente.
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Projetos do Executivo avançam nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2023 — última modificação 09/05/2023 19h19 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
09/05/2023 – Em tarde com agenda cheia, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo deram prosseguimento nesta segunda-feira, 8, à tramitação de três projetos de lei de autoria do Executivo. As matérias passaram pela análise de quatro colegiados e garantiram o encaminhamento para discussão em plenário. Entre os textos apreciados está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que autoriza permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant, no bairro Operário.
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Projetos do Executivo avançam na Cojur
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/08/2022 — última modificação 31/08/2022 19h24 — registrado em: , ,
31/08/2022 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 31, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) deu prosseguimento à tramitação de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Uma das matérias altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), reduzindo o número de membros eleitos de sete para quatro. Já o outro texto autoriza o pagamento de R$ 152.694,96 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos).
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Projetos do Executivo propõem revisão do vencimento e estendem gratificação de risco de vida a todos os guardas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/09/2017 — última modificação 29/09/2017 20h14
29/09/2017 – Entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo duas matérias de autoria do Poder Executivo que provocam alterações no vencimento padrão dos guardas municipais, bem como ampliam a gratificação permanente de risco de vida para todos os ocupantes do cargo. Os projetos já tiveram suas ementas lidas durante a sessão de segunda-feira, 25 de setembro, e aguardam análise das comissões pertinentes.
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Projetos do vereador Serjão voltam a tramitar na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/06/2022 — última modificação 03/06/2022 13h22 — registrado em: , , , ,
03/06/2022 – Quando o vereador Sergio Hanich (MDB) faleceu, no último dia 11 de abril, três projetos de lei de sua autoria ainda tramitavam no Legislativo. A extinção de seu mandato, contudo, forçaria o arquivamento das matérias. Para evitar que as ideias se perdessem, a Mesa Diretora da Câmara reapresentou as proposições. Os três substitutivos foram protocolados no dia 24 de maio e já estão sob análise das comissões permanentes. A Mesa Diretora é composta pelo presidente Cristiano Coller (PTB), o vice Fernando Lourenço (Avante) e os secretários Ricardo Ritter – Ica e Vladi Lourenço (ambos do PSDB).
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Projetos que dão nome a espaços públicos têm votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2021 — última modificação 10/11/2021 19h42 — registrado em: , ,
10/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 10, dois projetos de lei em segundo turno que nomeiam espaços públicos da cidade. No entanto, as matérias receberam pedidos de vista e tiveram suas discussões adiadas para o final do mês. O Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Cristiano Coller (PTB), indica o nome de Luís Carlos Ribeiro da Silva, o Carlão, para a pista de skate da Praça Pedro Alles, no bairro Guarani. Já o PL nº 77/2021, apresentado por Gustavo Finck (PP), dá o nome de Fernando Kieling a uma rotatória projetada no entroncamento da rua Joaquim Nabuco com a avenida Doutor Maurício Cardoso, no Centro.
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Projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande têm votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/12/2022 — última modificação 12/12/2022 23h40 — registrado em: ,
12/12/2022 – Os vereadores hamburguenses encerrariam nesta segunda-feira, 12, a apreciação de dois projetos de lei assinados por Gerson Peteffi (MDB) que dão nomes a uma rua e uma praça localizadas no bairro Lomba Grande. No entanto, em virtude da ausência do proponente, as matérias tiveram suas votações adiadas para o próximo ano. O pedido de vista foi feito pela suplente do emedebista, sua correligionária Andiara Zanella, e aprovado pelos demais parlamentares.
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Projetos que revisam auxílio-alimentação de servidores da Comusa e do Legislativo já tramitam na Casa
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/06/2017
30/06/2017 – Ao longo desta semana, entraram em tramitação os Projetos de Lei (PL) nº 73/2017 e 74/2017, apresentados, respectivamente, pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora da Câmara. As matérias tratam da atualização dos valores repassados mensalmente como auxílio-alimentação aos servidores da Comusa e da Câmara. Ambos os projetos foram encaminhados para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Projetos sugerem novos mecanismos para financiamento da segurança pública
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/10/2023 — última modificação 03/10/2023 00h07 — registrado em:
02/10/2023 – Em agosto, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou dois projetos de lei estabelecendo a criação de iniciativas para o aparelhamento e o financiamento de programas vinculados à área de segurança. Com o entendimento de que as matérias só poderiam ser encaminhadas pela prefeita, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) arquivou as matérias. No final de setembro, o parlamentar reapresentou as propostas, agora como projetos de sugestão. As minutas foram aprovadas por unanimidade durante a sessão plenária desta segunda-feira, 2, e seguem para avaliação do Executivo.
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Projetos sugeridos pelos vereadores mirins são protocolados pelo Legislativo
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2017 — última modificação 08/12/2017 17h30
08/12/2017 – No dia 28 de novembro, os 14 vereadores mirins eleitos, representantes de sete escolas do Município, ocuparam as tribunas do Plenário Luiz Oswaldo Bender e apresentaram suas sugestões de melhorias para Novo Hamburgo. Todos os conteúdos foram aproveitados em matérias legislativas apresentadas pela Câmara. Entre elas, dois projetos de lei, que entraram em tramitação após a leitura de suas ementas durante a sessão de segunda-feira, 4 de dezembro.
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