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Câmara aprova divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/07/2018
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última modificação
02/07/2018 22h51
02/07/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de julho, em votação final, o Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura de duas listas: a primeira, de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde; já a segunda, dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para apreciação da prefeita Fátima Daudt, que poderá sancionar e publicar a matéria ou vetá-la.
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Câmara aprova divulgação de direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/11/2019
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última modificação
20/11/2019 20h11
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Enio Brizola
20/11/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias. O texto foi aprovado por 11 votos a 1 nesta quarta-feira, 20, e voltará a votação na próxima segunda, 25.
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Câmara aprova doação de áreas públicas para a construção de moradias na Vila Palmeira
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por Luís Francisco Caselani
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11/12/2023
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última modificação
12/12/2023 00h44
11/12/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que autoriza a doação de 146 lotes de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis, localizados na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, serão utilizados para a construção de casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Câmara aprova doação de terreno para construção de delegacia no bairro Santo Afonso
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2018
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28/08/2018 12h56
27/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 27 de agosto, projeto apresentado pelo Executivo que autoriza a doação para o Estado de área de 770,5 metros quadrados no bairro Santo Afonso. O terreno será destinado especificamente para a implantação, dentro de cinco anos, de unidade da 2ª Delegacia de Polícia. O texto ainda passará por segunda votação nesta quarta-feira, dia 29.
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Câmara aprova exclusão de garantias da União em financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/03/2019
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última modificação
26/03/2019 00h14
25/03/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram durante a sessão desta segunda-feira, 25 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto, aprovado em segundo turno por 9 votos a 4, retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei. Apenas os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS) foram contrários à matéria.
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Câmara aprova fundo municipal de prevenção e recuperação a desastres climáticos
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por Luís Francisco Caselani
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30/04/2025
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última modificação
02/05/2025 11h48
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Professora Luciana Martins
30/04/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, em regime de urgência, projeto de lei enviado pelo Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. O objetivo da Prefeitura é centralizar a captação de recursos para ações de reconstrução do sistema contra cheias e enfrentamento às suas consequências sociais, econômicas e ambientais. O texto retorna à pauta na próxima segunda-feira, 5, em votação final.
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Câmara aprova Gratificação de Responsabilidade Técnica para servidores do Executivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/10/2017
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25/10/2017 20h13
25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 111/2017, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.
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Câmara aprova implantação de política municipal para autistas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/03/2018
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última modificação
05/03/2018 23h29
05/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 5 de março, o Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento.
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Câmara aprova ingresso do Município no CP-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/09/2017
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06/09/2017 20h49
06/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade, em segunda votação realizada na tarde desta quarta-feira, 6 de setembro, o Projeto de Lei nº 107/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto ratifica protocolo de intenções assinado pelo Município em agosto de 2016 junto às cidades de Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti e Nova Hartz e garante a instituição do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (CP-Sinos), com sede em Novo Hamburgo.
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Câmara aprova inspeção periódica de imóveis em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/11/2018
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05/11/2018 22h12
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Raul Cassel
05/11/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante votação em primeiro turno nesta segunda-feira, 5 de novembro, proposta de Raul Cassel (MDB) que obriga edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade, com periodicidade variável conforme a idade do imóvel. Emenda apresentada pelo autor também prevê sanções em casos de descumprimento das normas. Já alteração sugerida por Enio Brizola (PT) limita a obrigação a prédios comerciais, industriais, para prestação de serviços e residenciais multifamiliares que contenham mais de 10 unidades habitacionais.
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