Câmara aprova fundo municipal de prevenção e recuperação a desastres climáticos

“A recente ocorrência de fenômenos climáticos adversos evidenciou a necessidade de um mecanismo financeiro estruturado, capaz de viabilizar ações imediatas e planejadas para a recuperação da infraestrutura municipal, o restabelecimento dos serviços públicos essenciais e a mitigação da vulnerabilidade das populações atingidas”, justificam o prefeito Gustavo Finck e a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal.

Além de respostas emergenciais, o Projeto de Lei nº 41/2025 também prevê a aplicação de recursos no diagnóstico de impactos e riscos ambientais, na implementação de tecnologias para o monitoramento de eventos extremos, no desenvolvimento de sistemas de drenagem para a prevenção de inundações, na elaboração e execução de plano para a redução da vulnerabilidade climática da cidade e na assistência e reassentamento das populações afetadas.

O fundo será coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, fiscalizado por um conselho formado por membros designados pelo prefeito e abastecido por repasses da União e do Estado, doações, convênios e verbas direcionadas dentro do próprio orçamento do Município. O PL foi entregue à Câmara na última sexta-feira, 25, lido durante a sessão de segunda, 28, e remetido à pauta desta quarta, sem passar pelas comissões, devido a um pedido encaminhado pelo próprio governo.

“O regime de extrema urgência justifica-se pela necessidade de obtenção de recursos federais e estaduais, pendentes de captação mediante o respectivo instrumento, para a realocação das pessoas que serão afetadas pela obra do dique, que se encontra com as frentes de trabalho mobilizadas, aguardando a liberação das residências para o prosseguimento das ações”, explicam Finck e Andrea.

Emenda rejeitada

A Câmara também discutiu nesta quarta-feira a inclusão de uma emenda da vereadora Professora Luciana Martins (PT) ao projeto. A alteração obriga a divulgação mensal, no Portal da Transparência, dos recursos transferidos ao fundo e das ações idealizadas a partir dos valores. “O objetivo é fortalecer os princípios que devem reger a administração pública: a publicidade, a legalidade e a eficiência na gestão”, explicou a autora, que salientou também o volume de recursos direcionados pelo Governo Federal desde as enchentes de maio do ano passado.

Colocada em votação, a emenda acabou rejeitada por 8 votos a 5. A proposta, no entanto, ainda retorna à pauta na próxima segunda-feira. “É de suma importância termos essas informações no Portal da Transparência. Não entendo o motivo de não aprovarmos a emenda”, lamentou Daia Hanich (MDB). “A vereadora enxergou uma lacuna que poderia ser sanada no projeto. E essa é uma das nossas atribuições”, colaborou Joelson de Araújo (Republicanos).

Voto contrário à emenda, Eliton Ávila (Podemos) disse entender que a sugestão da vereadora já está contemplada não apenas no texto do projeto, mas também nos diferentes instrumentos de controle disponibilizados pela Prefeitura. “A transparência já está posta de diversas formas. Não é uma emenda que modificará isso”, reforçou Felipe Kuhn Braun (PSDB). 

Como foi a votação da emenda*:

- Votaram a favor (5): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Joelson de Araújo (Republicanos) e Professora Luciana Martins (PT)

- Votaram contra (8): Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)

* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.