Câmara aprova doação de terreno para construção de delegacia no bairro Santo Afonso
A Prefeitura esclarece, na justificativa anexada à proposição, que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 apenas renova o prazo expirado a partir da caducidade da autorização concedida pela Lei Municipal nº 2.485/2012. O limite anteriormente estabelecido encerrou-se em novembro de 2016. O terreno doado está localizado na esquina da rua Caracas com a avenida Buenos Aires. Sergio Hanich (MDB) agradeceu ao Executivo pela proposição. “A doação desse terreno proporcionará melhores condições de trabalho aos policiais e de atendimento aos cidadãos”, elogiou. Seu colega de partido Raul Cassel pediu apenas que o Governo Estadual não extrapole outro prazo. “Estamos doando novamente a mesma área para que se cumpra a finalidade da instalação da Delegacia de Polícia. Esperamos que não vença a concessão desse terreno”, solicitou.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.