Vereadores sugerem compra antecipada de vagas em vans escolares

A proposta é que seja realizada a compra de 12 vagas junto a cada condutor, correspondente ao transporte de ida e volta pelo período de um mês, no valor total de R$ 3.588,00 – ou R$ 299,00 por vaga. O pagamento seria dividido em duas parcelas: a primeira logo após a promulgação da lei e a segunda, 30 dias depois. A utilização das vagas ocorreria a partir da revogação dos decretos de calamidade pública e da retomada das atividades presenciais. O custeio ficaria por conta de recursos vinculados à Secretaria de Educação. 

Cesta básica

Além do pagamento antecipado pela prestação do serviço, o Projeto de Sugestão nº 4/2020 também propõe que cada transportador escolar receba uma cesta básica por mês nos 90 dias subsequentes à publicação da lei. Além disso, os profissionais seriam isentados da tarifa de água pelo mesmo período. “A categoria foi diretamente afetada com as medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, tendo em vista a suspensão das atividades escolares desde março. A proposta reitera o reconhecimento da utilidade pública do serviço prestado pelos transportadores escolares”, defendem os parlamentares.

Fala dos parlamentares

“Esse projeto é o resultado de uma reunião realizada aqui no plenário entre transportadores escolares e os vereadores e as vereadoras, quando foi apresentada uma iniciativa da nossa cidade vizinha de São Leopoldo. Lá, o prefeito comprou vagas antecipadas para transportar funcionários, professores e alunos, todos vinculados à secretaria da Educação. Então, como uma forma de apoio aos trasportadores, pois esta Casa já vem debatendo o assunto desde o início da pandemia, reforçamos o pedido à Prefeitura para dar um incentivo para que esse setor continue existindo aqui na cidade, para que esses trabalhadores, esses pequenos empresários possam sustentar os seus negócios e as suas famílias”, disse o vereador Enio Brizola (PT).

“É mais um gesto que essa Câmara oferece, pois compreende a necessidade desses empreendedores, que serão os últimos a voltar a trabalhar, pois mesmo com a reabertura das escolas vão depender da vontade dos pais para deixarem seus filhos retornarem às aulas presenciais. Até onde eu sei, não será obrigatório esse retorno presencial, então, é urgente que o Parlamento receba um projeto original da Prefeitura autorizando o repasse financeiro para esses empreendedores, que estão no último do suspiro”, frisou Patricia Beck (PP).

“Tenho grande admiração pelos transportadores escolares, pois venho da família dos rodoviários. Quero dizer que entendo a situação de todos. Esse Projeto de Sugestão não é meu, não é de nenhum vereador. Ele nasceu pela vontade dos condutores de vans e hoje estamos fazendo a nossa parte, como legisladores, aprovando a iniciativa. Tenho convicção de que alguma coisa será resolvida, pois precisa sim ser resolvida. Vamos ter esperança e fazer com que as coisas andem em nossa cidade”, relatou Sergio Hanich (MDB).

“Não serei repetitivo, pois os colegas fizeram as observações pertinentes. Vou repetir o que eu disse em reunião anterior com a categoria, precisamos ter critérios bem definidos para o retorno das aulas, pois, do contrário, não adianta liberar. Os encontros presenciais serão retomados, mas essa situação de ‘ir quem quer’ pode parecer muito democrática, mas há problemas. Historicamente, nós tivemos falta de professores. Como será de agora em diante? Teremos um professor dando aula presencial e outro remota? O professor vai trabalhar um turno na escola e outro em casa? Precisamos de algumas definições mais coerentes e mais claras a respeito do retorno às aulas, porque, do contrário, vejo que não adianta toda essa mobilização, é um retorno totalmente incerto”, alertou Raul Cassel. 

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Projeto de sugestão

O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.