Vereadores pedem que Comusa estude reenquadramento tarifário do Residencial Mundo Novo
Foto: Kassiane Michel/CMNH
A comissão, composta pela presidente Patricia Beck (PP), o relator Fernando Lourenço (SD) e o secretário Vladi Lourenço (PP), recebeu os condôminos em duas ocasiões, nas quais foi externada a insatisfação dos cidadãos com a situação. Para a segunda reunião, representantes da Comusa também foram convidados, mas declinaram sob a justificativa de que não poderiam tratar do assunto em razão de a demanda ter sido judicializada.
A Moção nº 20/2019 destaca que o residencial sempre foi considerado imóvel popular, tendo surgido como empreendimento financiado para pessoas de baixa renda por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O texto, que também conta com as assinaturas dos vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PDT), que vêm acompanhando a reivindicação dos condôminos, ressalta que a judicialização da questão não deve inviabilizar a busca de uma solução administrativa consensual.
“É dever do Município buscar todos os meios disponíveis para garantir à população mais carente a disponibilização de serviços e tarifas públicas que possibilitem condições mínimas para ter dignidade e qualidade de vida, sem que isto inviabilize as condições financeiras das famílias afetadas”, escrevem os autores, que pontuam que a maioria dos 1.328 apartamentos do residencial são ocupados por “moradores aposentados ou trabalhadores que recebem um salário-mínimo”.
Patricia usou a tribuna para explicar o que foi debatido pela Coosp em reunião com os moradores do condomínio. “A solução é uma pequena alteração na lei, permitindo que condomínio habitacional popular se enquadre na tarifa social. Não podemos entender a situação como uma queda de braço”, falou.
Enio Brizola (PT) fez um resgate histórico da criação do Residencial Mundo Novo. Segundo ele, o primeiro grande Condomínio Habitacional Popular criado para os sapateiros. “Eu acredito que com essa moção, com a sensibilização na direção da Comusa, a gente vai chegar a uma solução desse impasse”.
Raul Cassel (MDB) disse que também foi procurado pelos síndicos. Essa é uma situação de exceção que talvez não tenha sido pensada adequadamente. “Fizemos uma média, de R$ 29 reais, a conta pulou para R$ 95. As famílias pagam mais pela luz, pela TV a cabo e pela Internet”, exemplificou. Segundo o parlamentar, o reajuste foi grande, mas o valor pago pelo serviço de água potável e esgoto é baixo. Raul frisou que muitos apartamentos do residencial já foram negociados e vendidos. “Temos de averiguar a renda para ver se as pessoas se enquadram ou não dentro de uma tarifa social. Nós temos de pensar sobre o assunto, existem pessoas que realmente necessitam, idosos, que ficaram com aposentadorias baixas, mas outras pessoas têm renda igual às pessoas dos demais condomínios equivalentes para as mesmas áreas da cidade”, apontou. O presidente lembrou que a situação está judicializada. “Nem situação de acordo pode ocorrer, só se retirar e renegociar. A Justiça irá decidir, e a Comusa terá de ter a responsabilidade de buscar o ponto de equilíbrio”, afirmou.
Gerson Peteffi (MDB) também ressaltou que a questão está na justiça. “Nós podemos dar nosso apoio moral votando sim a essa moção de apelo, para que a comunidade saiba que estamos preocupados com o assunto, mas que não podemos transpassar as decisões judiciais”.
Patricia Beck (PP) salientou que a moção não tem cunho político e que foi elaborada por servidores da Casa. “A intenção é resolver a situação antes da ação judicial, que pode demorar. É uma ação conjunta com um ofício encaminhado à Comusa, o qual a autarquia tem sete dias para responder. É um apelo para que resolvam o problema, antes de concluir a questão judicial, porque é mais econômico e mais responsável”, concluiu.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.