Moradores do Residencial Mundo Novo questionam aumento da tarifa de água

por Luís Francisco Caselani última modificação 13/08/2019 13h13
13/08/2019 – Em dezembro, o Executivo publicou a Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamentou as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela Comusa. A norma também reorganizou as categorias e faixas de consumo. As alterações afetaram diretamente os condôminos do Conjunto Residencial Mundo Novo, do bairro Canudos, que perderam sua classificação como proprietários de imóveis de habitação popular, aumentando consideravelmente sua fatura mensal de água. Nessa segunda-feira, 12 de agosto, um grupo de moradores procurou a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) para externar sua insatisfação.
Moradores do Residencial Mundo Novo questionam aumento da tarifa de água

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

Segundo a comitiva, a nova classificação não reconhece o fato de o Mundo Novo ser o primeiro condomínio residencial popular do Rio Grande do Sul. “Alguns novos proprietários inclusive adquiriram seus apartamentos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida”, contou Paulo Dieter. Os moradores entraram em contato com representantes da Comusa, que teriam se disposto a estudar a situação. Paralelamente, eles consultaram o Ministério Público quanto à juridicidade da nova lei. Os condôminos relataram que, embora não tenham entrado com ação, o órgão notificou a autarquia. “O MP viu que há algo errado na lei, em razão de o consumidor final pagar uma dívida da Comusa com a Corsan”, explicou Sívia Vargas.

A moradora disse que, após a notificação, a autarquia fechou as portas de diálogo com os condôminos. “Recebemos um ofício da Comusa dizendo que não haveria a possibilidade de acordo, porque não comprovamos ter renda baixa. Viu-se que eles ficaram bravos com a notificação. Expliquei ao Márcio (Lüders, diretor-geral da Comusa) que não entramos com ação no MP”, afirmou Sílvia. Hoje, a concessão de liminar pela justiça comum permite aos condomínios realizar o depósito dos valores em juízo.

A Coosp, formada pela presidente Patricia Beck (sem partido), o relator Fernando Lourenço (SD) e o secretário Vladi Lourenço (PP), chamará a Comusa para uma reunião conjunta na próxima semana, a fim de equacionar a questão. Patricia também solicitou a documentação sobre o surgimento do condomínio, de forma a atestar sua natureza como habitação popular. “O Executivo deveria ter pensado melhor a divisão dessas fatias. Quem mais foi atingido com a lei foi a classe que ganha menos”, opinou a parlamentar. Além dos integrantes da comissão, também acompanhou a reunião o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT).

Poluição sonora

Após a conversa com os moradores, a Coosp ainda apreciou dois projetos que promovem alterações na Lei Municipal nº 2.519/2013, responsável por regulamentar a poluição sonora em Novo Hamburgo. O PL nº 50/2019, apresentado por Enio Brizola (PT), amplia o horário noturno em duas horas, aumentando o período de maiores restrições quanto a eventuais distúrbios. Já o PL nº 51/2019, de autoria do vereador Raul Cassel (MDB), busca padronizar a medição do chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. Os parlamentares avaliaram as propostas, mas decidiram adiar a votação para melhor análise de suas implicações.

Embora as matérias permaneçam na Coosp, também na segunda-feira outros dois grupos temáticos se manifestaram sobre as duas proposições. As Comissões de Meio Ambiente e de Saúde decidiram pela aprovação do trâmite dos projetos, que ainda aguardarão, além do parecer da Coosp, apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.