Receita do Município cresce 10% no primeiro quadrimestre
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O incremento ficou acima da variação inflacionária e permitiu ao Município fechar o mês de abril com superávit de R$ 163,1 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 543,9 milhões. Michele explicou, contudo, que o balanço corresponde a um orçamento consolidado, englobando números não apenas da Prefeitura, mas também da Comusa e do Ipasem. O instituto previdenciário fechou o quadrimestre com resultado positivo de R$ 27,2 milhões.
A prestação de contas ocorreu no Plenário do Legislativo e teve transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
Projeção de déficit
As previsões atualizadas de receita e despesa ainda mantêm a projeção de déficit para o ano de 2026. A secretária da Fazenda detalhou, no entanto, os esforços da pasta para reverter esse cenário. “Estamos atuando com receitas obtidas e despesas empenhadas em patamares bem próximos. Não estamos trabalhando com margens maiores, mas conforme vamos arrecadando”, afirmou Michele, que comemorou estar em dia com o pagamento dos fornecedores. A gestora reiterou que a Prefeitura segue reavaliando contratos para a contenção de despesas.
Secretário da Comissão de Finanças e líder do governo na Câmara, Giovani Caju (PP) defendeu o trabalho realizado pela atual gestão. “O caixa está sendo equilibrado com muita responsabilidade e empenho. A seriedade com que os números estão sendo tratados e a mudança de realidade que estamos presenciando sinalizam que o próximo prefeito não pegará uma terra devastada, como aconteceu com Gustavo Finck e Gerson Haas”, avaliou o progressista, que compôs a mesa diretora ao lado do presidente do colegiado, Eliton Ávila (Podemos).
Recuo da dívida
Entre os dados apresentados na manhã desta sexta, destaque para o volume da dívida consolidada líquida, calculada em quase R$ 651,5 milhões. O valor representa uma queda de R$ 129,5 milhões (16,6%) na comparação com o final do ano passado. Servidor da Secretaria da Fazenda, o contador Valdelino de Abreu frisou que o resultado ficou acima da meta estabelecida de R$ 85 milhões.
O montante, contudo, ainda assusta o vereador Enio Brizola (PT). Embora não integre mais a Cofin, o parlamentar fez questão de participar da audiência, iniciativa também adotada por Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos). “A redução do endividamento é uma notícia boa, mas o índice ainda é pequeno perto do valor total”, observou Brizola. “A busca pela redução de custos tem que ser permanente. O quadro financeiro tem notícias boas, mas a realidade é dura. O empréstimo aprovado junto ao Banco do Brasil é importante, mas é mais um endividamento. Chego a refletir se seria a hora de contraí-lo”, ponderou.
Eliton Ávila questionou quando os recursos da operação de crédito chegarão aos cofres do Município. Michele pontuou que ainda restam trâmites burocráticos. “Como a União será fiadora, a análise é bem criteriosa”, acrescentou Abreu. O presidente da Cofin aproveitou o espaço ainda para defender a instalação de um distrito industrial na cidade. Para o vereador, esse é o caminho para a obtenção de novas receitas. “O recurso está aí. Precisamos de um ambiente para receber novas empresas”, enfatizou.
Saúde e educação
Os relatórios publicizados também detalharam os valores destinados às áreas de saúde e educação. Os gastos em ações e serviços públicos de saúde alcançaram R$ 92,2 milhões, o que equivale a 27,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Dentro dessa mesma fatia de arrecadação, um quarto deve ser direcionado à manutenção e desenvolvimento do ensino. Entretanto, até o final de abril, o percentual permanecia abaixo (12,3%), com os investimentos na casa de R$ 41,7 milhões. A secretária da Fazenda reforçou que o índice de 25% deve ser atingido até o encerramento do ano.
Sobre o dinheiro aplicado na saúde, Michele lembrou que os recursos não se referem apenas a investimentos, mas também à manutenção das unidades e ao custeio dos convênios com a Fundação de Saúde. Para a gestora, a adoção de um percentual de gastos tão superior ao piso constitucional deve-se, principalmente, à defasagem dos repasses estaduais e federais. “O Município acaba tendo que utilizar de seu próprio recurso para cobrir esse déficit”, lamentou.
O pronunciamento da secretária corroborou discussão vivenciada pela Câmara horas antes. Na noite de quinta-feira, 28, autoridades, especialistas e usuários do SUS reuniram-se em audiência para debater, entre outras coisas, a revisão do modelo de financiamento da saúde pública. “Essa questão da saúde é nacional. E não vai acabar tão cedo se não houver esforços coletivos”, asseverou Michele. “Precisamos fazer esse debate sobre a desatualização da tabela SUS”, corroborou Eliton Ávila, presidente da Comissão de Finanças e relator da Comissão de Direitos Humanos, responsável pela audiência pública da noite anterior.
Folha salarial
A despesa total do Município com seu quadro funcional entre maio de 2025 e abril de 2026 foi de R$ 454 milhões, o que corresponde a 29,3% da receita corrente líquida do período, apurada em mais de R$ 1,5 bilhão. O percentual segue inferior ao limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%, mesmo se considerados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Neste caso, os gastos com pessoal chegam a R$ 680,7 milhões (36,55%). A diferença deve-se ao fato de o órgão estadual considerar também as despesas com funcionários da Fundação de Saúde.
Transparência
A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
Assista à audiência pública na íntegra: