Audiência pública aponta caminhos para combater superlotação do Hospital Municipal

Ao final da audiência, os presentes concordaram com a abertura de grupos de trabalho tanto para idealizar a próxima década do hospital quanto para discutir melhores condições laborais e de atendimento. Outra proposta envolve a criação de um fórum ampliado, com a participação da sociedade civil, para aprofundar o debate da regionalização e exercer um monitoramento permanente da instituição. A Codir também solicitará à Fundação de Saúde (FSNH), entidade responsável pela gestão do hospital, um relatório completo sobre sua estrutura, quadro de pessoal e planilha de custos. O objetivo é utilizar esses dados para subsidiar cobranças junto a outros entes federativos.

Hospital regional

Responsável pela condução da audiência, o presidente da comissão, Enio Brizola (PT), destacou o papel constitucional do Estado na garantia do acesso universal à saúde e alertou para os impactos da sobrecarga enfrentada em Novo Hamburgo. “Nosso hospital é, na prática, regional. Atende 24 municípios e realiza em média mil internações por mês em várias especialidades. Um hospital muito solidário com a região, mas que nem sempre recebe de volta essa solidariedade”, observou o vereador, que atribuiu a superlotação a uma falta de estrutura para suportar a demanda. “Há ainda uma defasagem acentuada nos equipamentos e no número de leitos. Isso desumaniza o atendimento e provoca o adoecimento dos trabalhadores”, acrescentou.

Diretora-presidente da Fundação de Saúde, Vânia Horbach reforçou que o Hospital Municipal, às vésperas de seu 80º aniversário, atende a demandas muito superiores à sua capacidade estrutural. Segundo ela, a instituição convive diariamente com dezenas de pacientes aguardando leitos nos corredores da emergência, nas unidades de pronto atendimento e em espaços de saúde de outras cidades. “Mesmo com a construção do Anexo 2 e a perspectiva de um Anexo 3, o Hospital Municipal não dará conta de tudo o que a região precisa. Em um mundo ideal, teríamos um hospital regional em Novo Hamburgo”, avaliou.

A secretária municipal de Saúde, Betina Espindula, ressaltou o peso do custeio assumido pela Prefeitura. Conforme a gestora, cerca de 56% dos recursos destinados ao hospital saem dos cofres da cidade. “Se hoje eu invisto mais de R$ 9 milhões apenas no Hospital Municipal, onde está meu recurso para a atenção primária, a base da minha pirâmide? Estamos diante de uma situação em que os municípios arcam um valor muito maior do que deveriam devido à defasagem histórica dos repasses da União e do Estado”, criticou.

Betina também defendeu o fortalecimento dos hospitais menores da região, inclusive com a designação de novas referências. “Isso desafogaria os grandes centros, permitindo que estes foquem nas complexidades maiores. Precisamos pensar em estratégias para espalhar melhor os investimentos. E precisamos também do suporte dos outros municípios. Essa é uma responsabilidade coletiva”, argumentou a secretária, que reiterou a necessidade do refinanciamento para que o Município possa promover aportes mais robustos na atenção primária. “Hoje, investimos muito mais em média e alta complexidade. Precisamos inverter essa lógica”, emendou.

Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jair dos Santos enfatizou a importância da ampliação das políticas preventivas e lamentou o tempo de espera para a obtenção de consultas, exames e cirurgias eletivas. “Enquanto os governantes investirem somente no curativo, dificilmente conseguiremos acabar com as filas e superlotações”, declarou. “Esperamos que, com a ampliação dos horários das unidades básicas, as UPAs sejam desafogadas um pouco. Mas só isso não basta. Precisamos da contratação de equipes médicas para dar esse suporte”, continuou. Ao final de sua fala, Santos convidou a comunidade a participar da 11ª Conferência Municipal de Saúde, marcada para o dia 13 de junho, no Teatro Paschoal Carlos Magno. “É o espaço para discutirmos nossas demandas e apontarmos caminhos”, resumiu.

Presidente da Fundação de Saúde em 2016, o geriatra e nutrólogo Leandro Minozzo alertou para os impactos do envelhecimento populacional sobre o sistema de saúde e lembrou os desafios históricos enfrentados pela instituição. “O subfinanciamento é uma marca constante, e isso ainda pode piorar. O Estado está pedalando dívidas com a União, e uma hora terá de começar a pagá-las e cortará investimentos”, refletiu o médico, que sublinhou a necessidade de cuidar dos profissionais da saúde, até para não comprometer o atendimento. “Um hospital é feito por pessoas. Se não cuidarmos de seus trabalhadores, o nível do cuidado acaba prejudicado. Cuidar das pessoas ajuda a evitar a desassistência”, pontuou.

Minozzo também comentou sobre a dificuldade do Hospital Municipal em incorporar novas tecnologias, mesmo que os processos não envolvam investimentos vultosos, e reivindicou a criação de uma campanha de valorização da instituição. “Existe um ciclo de falar mal do hospital. Tem gente que inclusive se elege assim. Mas a comunidade precisa acolhê-lo. Precisamos desenvolver uma campanha para melhorar sua imagem junto à população e arrecadar recursos”, sugeriu. 

Secretária da Codir, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) salientou a importância da responsabilidade institucional no debate sobre a saúde pública e defendeu uma discussão coletiva sobre alternativas para o futuro do hospital. “Precisamos pensar se o que queremos é uma regionalização ou até mesmo uma federalização. Não tenho a presunção de ter uma solução. Precisamos discutir os caminhos”, ponderou a vereadora, que recordou o alto volume de investimentos na área da saúde ao longo do ano passado, superando até mesmo a pasta da educação.

Relator da comissão, Eliton Ávila (Podemos) listou medidas recentes adotadas pelo Município, como a implantação do “horário do trabalhador” nas unidades básicas de saúde, e voltou a cobrar maior participação financeira do Estado no custeio da instituição. “De 30 a 40% dos pacientes do Hospital Municipal não são de Novo Hamburgo. Nosso hospital é referência para os demais municípios, mas não é referência na questão orçamentária”, apontou o vereador, que frisou a necessidade de valorizar a parceria com a Universidade Feevale e fortalecer a representação da região no Congresso Nacional.

Além dos membros da Codir, Daia Hanich (MDB) e Ico Heming (Podemos) também participaram da audiência, assim como os ex-prefeitos Paulo Ritzel e Tarcísio Zimmermann. Vereador em Porto Alegre, Alexandre Bublitz foi convidado à tribuna. Em sua manifestação, sustentou uma reorganização das referências em todo o Rio Grande do Sul, buscando evitar a sobrecarga de alguns municípios, e lamentou a sequência de exercícios financeiros do Estado sem o cumprimento dos investimentos mínimos constitucionais na saúde. “Um dinheiro que faz uma falta gigantesca e acarreta o endividamento de diversos hospitais”, advertiu.

Representando o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Ricardo Nogueira defendeu mudanças estruturais no modelo de financiamento da saúde pública e criticou políticas estaduais recentes. “O Programa Assistir foi o ‘Desassistir’. Canoas, referência para 153 municípios, perdeu R$ 90 milhões. Se esse dinheiro fosse retirado para a construção de hospitais regionais, que retivessem a demanda, tudo bem. Mas não foi o que aconteceu”, pontuou. O dirigente sindical também alertou para o crescimento da população idosa no estado e a urgência de um planejamento de longo prazo para o setor.

Confira as fotos dos eventos: 

Assista à audiência pública na íntegra: