Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais

por Luís Francisco Caselani última modificação 14/04/2020 16h01
14/04/2020 – Autor de dez projetos de lei apresentados à Câmara de Novo Hamburgo este ano, Inspetor Luz (MDB) assina matéria que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações seriam disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto já está apto para apreciação em plenário em dois turnos.
Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

O PL nº 9/2020 descreve que a listagem deverá conter os programas vigentes, a posição e a data de entrada no cadastro de cada requerente – identificados pelo nome ou número de inscrição –, bem como as datas de sorteio e o nome dos beneficiados. Luz explica que o projeto garante transparência e facilita o acesso às informações. Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a lei passará a valer 120 dias após sua publicação.

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