Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O PL nº 9/2020 descreve que a listagem deverá conter os programas vigentes, a posição e a data de entrada no cadastro de cada requerente – identificados pelo nome ou número de inscrição –, bem como as datas de sorteio e o nome dos beneficiados. Luz explica que o projeto garante transparência e facilita o acesso às informações. Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a lei passará a valer 120 dias após sua publicação.
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