Projeto de lei propõe divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas

por Luís Francisco Caselani última modificação 07/04/2020 15h03
07/04/2020 – O vereador Inspetor Luz foi o autor dos dez primeiros projetos de lei do ano. As matérias foram apresentadas ainda durante o recesso parlamentar, período no qual não ocorrem sessões ordinárias, mas em que diversas outras atividades da Câmara seguem sendo realizadas. Uma de suas proposições sugere mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em Novo Hamburgo. Inspetor Luz, que também atua como policial civil, entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora no sentido de dar um fim à angústia de amigos e familiares.
Projeto de lei propõe divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

O intuito do Projeto de Lei nº 2/2020 é de que dados de identificação desses cidadãos constem em faturas de consumo das concessionárias prestadoras de serviços públicos no município, em locais de amplo acesso à população ou pelas redes de comunicação. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) após a apresentação de emenda. A alteração determina a divulgação de características físicas, fotos e outras informações úteis para a identificação, desde que não haja risco para a vida da pessoa desaparecida.

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Apesar do aval da Cojur, a matéria ainda depende da análise das Comissões de Direitos Humanos e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, o que deve ocorrer após o retorno das atividades regulares da Câmara. Desde o último dia 24, o Legislativo está com reuniões e sessões suspensas como parte das medidas adotadas em todo o mundo para conter o avanço da Covid-19. Caso o texto seja aprovado pelas duas comissões e receba o acolhimento de vereadores e da prefeita Fátima Daudt, suas disposições passam a valer após transcorridos 120 dias da publicação da lei.

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