Vereadores propõem desconto na tarifa de água em meses com interrupção de abastecimento

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/04/2020 19h35
1º/04/2020 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde novembro substitutivo que determina a redução do valor do serviço básico, item que compõe a fórmula tarifária da Comusa, quando houver interrupção do abastecimento de água. A proposta dos vereadores Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck é de que o abatimento seja proporcional ao período sem fornecimento. O texto já foi analisado e aprovado pelas comissões pertinentes e pode ser levado a votação assim que retomadas as sessões plenárias. As atividades legislativas permanecem suspensas em medida para diminuir as possibilidades de disseminação do novo coronavírus.
Vereadores propõem desconto na tarifa de água em meses com interrupção de abastecimento

Os autores entendem que o Substitutivo nº 11/2019 minimiza os prejuízos ao cidadão e corrige uma “conduta abusiva” por parte da autarquia. Conforme a Lei Municipal nº 3.157/2018, o preço fixo do serviço básico corresponde ao valor mínimo necessário para a Comusa disponibilizar um adequado fornecimento de água e esgotamento sanitário. O número é definido conforme categoria de uso e é somado ao consumo mensal na fórmula do sistema tarifário:

O projeto deixa claro, contudo, que o abatimento não será aplicado quando a interrupção for causada pelo próprio usuário. “Se o consumidor paga uma tarifa mensal que independe de seu consumo, nada mais justo que tenha, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere a fatura”, pontuam os proponentes. Caso seja aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Substitutivo

Instrumento utilizado para reformar integralmente proposição de mesmo assunto, o substitutivo é entendido como um novo projeto, iniciando do zero sua tramitação. A proposta dos vereadores Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck, por exemplo, tomou o lugar do Projeto de Lei nº 79/2019, também assinado pelos três autores. O substitutivo recebeu a aprovação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), Finanças (Cofin) e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).