Projeto aprovado revoga lei que impede financiamento público de eventos durante calamidades
Crédito: Daniele Souza/CMNH
A Lei Municipal nº 3.559/2024, que proíbe a realização dos eventos, teve origem em projeto apresentado pelo então vereador Gustavo Finck em abril daquele ano, um mês antes do episódio mais grave das enchentes. Aprovada pela Câmara em agosto, a proposta chegou a ser vetada por Fátima Daudt. Em outubro, no entanto, já após a eleição de Finck como prefeito, o plenário decidiu pela derrubada do veto e a promulgação da norma.
No ano passado, por iniciativa da nova gestão, a lei teve sua redação alterada. O novo texto passou a vetar apenas eventos bancados pelo Município, permitindo festividades custeadas pelo Estado ou pela União. Agora, os vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Professora Luciana Martins (PT) pleiteiam a revogação completa da normativa.
“A vedação absoluta à realização dos eventos não atende, em todos os casos, ao interesse público. A decretação de situação de emergência ou estado de calamidade não significa, necessariamente, a paralisação das atividades culturais, artísticas e comunitárias do município. Em muitos casos, essas iniciativas contribuem para a recuperação econômica, fortalecem a cultura local, geram emprego e renda e promovem a reconstrução do convívio social”, destacam os autores.
“Além disso, a continuidade de atividades culturais desenvolvidas em parceria com entidades da sociedade civil, artistas, coletivos e demais agentes culturais representa importante instrumento de acolhimento, fortalecimento de vínculos comunitários e valorização da identidade local, especialmente em momentos de adversidade. A decisão sobre a realização de eventos deve observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e do interesse público, considerando as circunstâncias concretas de cada situação, e não uma proibição genérica”, prosseguem os vereadores, que sustentam o direito constitucional à cultura e o dever do poder público de promover e incentivar suas diferentes manifestações.
Leia na íntegra o PL nº 89/2026.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.